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A Prefeitura de Botucatu firmou um contrato de R$ 2.752.755,36 para a contratação de uma empresa responsável pelo fornecimento de motoristas que atuarão no transporte escolar do município. O acordo tem vigência inicial de 12 meses e foi celebrado por meio do Pregão Eletrônico nº 475/2025.
De acordo com o contrato, a empresa contratada será responsável pela disponibilização dos profissionais que irão conduzir os veículos utilizados no transporte de estudantes da rede municipal de ensino. O valor mensal da contratação é de R$ 229.396,28, totalizando mais de R$ 2,7 milhões ao longo do período previsto.
Um dos pontos que chama atenção é que o documento não informa quantos motoristas serão disponibilizados pela empresa nem apresenta, em seu texto principal, o custo individual de cada profissional. Essas informações estariam detalhadas em documentos complementares do processo licitatório, como o Termo de Referência e a planilha de composição de custos.
A contratação também reacende o debate sobre a terceirização de serviços considerados permanentes na administração pública. Especialistas costumam apontar que, embora a legislação permita a terceirização de determinadas atividades, é importante avaliar se a medida está sendo utilizada para suprir necessidades temporárias ou para substituir servidores efetivos em funções essenciais.
Outro aspecto relevante é que o contrato prevê mecanismos rigorosos de fiscalização trabalhista. Entre as cláusulas estabelecidas, a Prefeitura poderá reter pagamentos e até realizar diretamente o pagamento de salários, FGTS e encargos trabalhistas caso a empresa contratada deixe de cumprir suas obrigações com os funcionários vinculados ao serviço.
A contratação deverá ser acompanhada pelos órgãos de controle e pela própria sociedade, especialmente em relação ao número de profissionais fornecidos, aos custos efetivos da operação e à qualidade dos serviços prestados aos estudantes atendidos pelo transporte escolar municipal.
