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A Associação de Profissionais da Rede Pública Municipal de Educação de Botucatu (APRPMEB) protocolou, junto à Câmara Municipal, um pedido formal de Moção de Repúdio e representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador e atual presidente da Casa Legislativa, Antônio Carlos Vaz de Almeida, o Cula (MDB).
A solicitação foi encaminhada à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética Parlamentar da Câmara, após episódio ocorrido em sessão extraordinária no dia 26 de maio de 2025, quando o parlamentar, segundo a entidade, teria adotado postura desrespeitosa, intolerante e ofensiva em relação a uma servidora pública, mencionando-a de forma nominal e utilizando termos depreciativos.
De acordo com a nota de desagravo anexada ao pedido, a atitude de Cula violou princípios fundamentais da função parlamentar, incluindo a dignidade humana, a urbanidade institucional e o direito à livre expressão cidadã. A APRPMEB sustenta que a conduta do vereador não apenas comprometeu o respeito institucional, como também criou um ambiente hostil para a participação da população nas sessões públicas.
A representação solicita a instauração de processo disciplinar com base no Artigo 190 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que trata das infrações éticas e suas respectivas penalidades. Entre os dispositivos supostamente violados, a associação cita:
Artigo 5º, que trata da moralidade e dignidade no exercício parlamentar;
Artigo 8º, §2º, que proíbe manifestações desrespeitosas por parte de vereadores;
Artigo 129, que garante à população o direito de assistir às sessões públicas sem constrangimentos;
Artigo 190, incisos I e II, que tipifica infrações ético-disciplinares e estabelece as sanções cabíveis.
“A gravidade do episódio, amplamente registrado e testemunhado, demanda resposta institucional à altura, a fim de preservar a imagem e o papel representativo desta Casa de Leis“, afirma a entidade em nota.
O caso agora poderá ser analisado pelo Conselho de Ética da Câmara, que pode decidir pela abertura de investigação interna e aplicação das sanções previstas em lei, caso as infrações sejam confirmadas.
A reportagem aguarda posicionamento oficial do vereador Antônio Carlos Vaz de Almeida sobre as acusações.
Leia a Nota na íntegra:
