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Câmara Municipal realiza evento com a presença de munícipes e Executivo para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA); Educação e Saúde concentram maior parte dos investimentos.
A Câmara Municipal de Botucatu realizou na noite desta quarta-feira (22) uma importante Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 93/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O evento, transmitido ao vivo e realizado no Plenário Legislativo, reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo e munícipes interessados em acompanhar o planejamento dos investimentos públicos para o próximo ano.
O foco da audiência foi o orçamento estimado em R$ 893.477.500,00, que representa a previsão de todas as receitas e despesas do município para 2026. A LOA define como a Prefeitura de Botucatu pretende arrecadar e aplicar esses recursos em áreas cruciais.
Prioridades Orçamentárias:
Entre as principais destinações apresentadas, a Educação e a Saúde se destacam, concentrando a maior fatia dos recursos:
Educação: R$ 259 milhões
Saúde: R$ 206 milhões
Administração Pública: R$ 115,2 milhões
Previdência Social (BotuPrev): R$ 84 milhões
Infraestrutura e Urbanismo: R$ 75 milhões
Assistência Social: R$ 28,2 milhões
Cultura e Esporte: R$ 21,3 milhões (sendo R$ 11 milhões para Cultura e R$ 10,3 milhões para Esporte e Lazer).
Detalhes Técnicos e Segurança Fiscal
A Secretária Adjunta de Assuntos da Fazenda, Tácita Mendonça, e sua equipe técnica detalharam a proposta, ressaltando o equilíbrio entre as receitas correntes (R$ 915,9 milhões) e as despesas correntes (R$ 825,7 milhões). Foi destacada a reserva de contingência de R$ 31,2 milhões, que visa garantir a segurança fiscal do município e o cumprimento das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Secretária também esclareceu a diferença entre o Orçamento Bruto e o Orçamento Líquido. O valor bruto estimado para 2026 é de R$ 967.296.000,00, mas o valor oficial apresentado (líquido) é de R$ 893.477.500,00. A diferença de R$ 73.818.500,00 corresponde à retenção obrigatória destinada ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), conforme a Lei Federal nº 14.113/2020.
Participação Cidadã
O presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), enfatizou a importância das audiências públicas como instrumento de transparência e controle social, permitindo que a população apresente sugestões e participe ativamente da aplicação dos recursos municipais.
Os vereadores Carlos Trigo (MDB), Lelo Pagani (PSDB), Ielo (PDT), Thiago Padovan (PSD), Valmir Reis (PP), Welinton Japa (MDB) e Zé Fernandes (PSDB) participaram, tecendo considerações e tirando dúvidas sobre os valores apresentados pelo Executivo. Os demais participantes puderam interagir com perguntas presenciais, via WhatsApp institucional e por formulário prévio.
O Projeto de Lei nº 93/2025 segue agora para análise das comissões permanentes da Casa e, posteriormente, será votado em plenário durante uma sessão ordinária.
O material completo da audiência, incluindo o vídeo e a íntegra do projeto, está disponível para consulta no portal eletrônico da Câmara: www.camarabotucatu.sp.gov.br.
