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A Câmara Municipal de Botucatu vai realizar, na próxima terça-feira, 27/05, uma audiência pública para discutir dois instrumentos fundamentais para o ordenamento urbano da cidade: o Plano Diretor e a legislação sobre parcelamento do solo.
A revisão desses instrumentos é essencial para enfrentar problemas antigos da ocupação urbana, reequilibrar o crescimento da cidade e promover o desenvolvimento sustentável, econômico e social.
A audiência pública é uma oportunidade para que a população, especialistas, representantes de setores econômicos e movimentos sociais possam contribuir com sugestões, críticas e propostas.
A participação popular é estratégica para garantir que o planejamento urbano atenda às reais necessidades da cidade.
Principais problemas enfrentados em Botucatu relacionados ao uso e ocupação do solo:
1. Zoneamento urbano e o Centro de Botucatu
A atual lei de zoneamento limita o funcionamento de estabelecimentos de entretenimento, bares e atividades culturais noturnas no centro histórico, por conta da predominância de áreas exclusivamente residenciais.
Isso afeta diretamente o turismo, a vida cultural e o desenvolvimento econômico da região central, onde se concentram patrimônios históricos e espaços culturais que poderiam impulsionar o setor de serviços.
2. Expansão desordenada da periferia
Novos loteamentos têm sido aprovados nos limites da zona urbana, em áreas sem infraestrutura básica de saúde, educação, transporte público, asfalto, iluminação e saneamento.
Isso amplia a desigualdade social, concentra a pobreza em regiões afastadas e gera altos custos futuros para o poder público.
3. Loteamentos em áreas de preservação ambiental
Há registros de empreendimentos imobiliários sendo autorizados ou realizados próximos a áreas de mananciais e zonas de proteção ambiental.
Isso ameaça ecossistemas sensíveis e compromete a segurança hídrica do município.
4. Carência de políticas para a zona rural
As regiões rurais de Botucatu carecem de urbanismo básico: estradas em más condições, falta de coleta de lixo, ausência de transporte público e dificuldade de acesso à saúde e à educação.
5. Divisão e uso de áreas de loteamentos
A falta de critérios claros sobre o tamanho, destinação e infraestrutura das áreas destinadas a equipamentos públicos (escolas, postos de saúde, áreas verdes) prejudica a ocupação racional do solo urbano.
6. Falta de incentivo à agricultura e produção local
O potencial agrícola de Botucatu não é plenamente aproveitado por falta de apoio técnico, políticas de escoamento da produção e incentivos financeiros.
7. Desindustrialização e baixa atração de negócios estratégicos
A cidade tem enfrentado dificuldades para atrair indústrias de médio e grande porte, que gerem empregos qualificados e ampliem a base econômica.
Importância da audiência pública
A audiência pública é uma das etapas mais importantes para garantir que o novo Plano Diretor de Botucatu seja elaborado de forma participativa e transparente. É o momento de a sociedade civil cobrar soluções, propor caminhos e ajudar a construir uma cidade mais equilibrada, inclusiva e resiliente.
A Audiência Pública acontecerá na Câmara Municipal na próxima terça-feira, 27/05 às 19h00
