Brasil

Agência Nacional de Aviação Civil divulga novas regras

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) esclarece que as regras para o transporte de líquidos em bagagem de mão nos voos internacionais estão vigentes desde 2019, por meio da Resolução nº 515, e não houve mudança normativa em relação aos procedimentos de inspeção de embarque desses itens levados por passageiros. 

A exigência de embalagens específicas para o transporte de líquidos em voos internacionais é um padrão mundialmente existente, adotado pelo Brasil e demais países signatários da Convenção de Chicago, com processos auditados internacionalmente pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). 

No Brasil, esse padrão é definido pela Resolução Anac 515/2019, que traz as seguintes orientações:  

• todos os líquidos devem ser conduzidos em frascos com capacidade de até 100 ml; 

• líquidos conduzidos em frascos com volume acima de 100 ml não podem ser transportados, mesmo se o frasco estiver parcialmente cheio; 

• todos os frascos devem ser colocados em uma embalagem plástica transparente, que possa ser fechada, contendo capacidade máxima de 1 litro, e devem estar dispostos com folga dentro da embalagem fechada;  

• a embalagem plástica deverá ser apresentada para inspeção visual no ponto de inspeção de embarque de passageiros, sendo permitida somente uma embalagem plástica por passageiro. 

A embalagem tipo zip lock é uma boa prática aceita pelos aeroportos, mas não é obrigatória, considerando que a norma exige somente que a embalagem plástica possa ser fechada. O passageiro que apresentar produtos líquidos em desacordo com a regra de segurança estabelecida poderá procurar a companhia aérea e despachar esses itens, caso não possa regularizar o acondicionamento dos produtos no momento da inspeção. 

O objetivo dessas regras e do procedimento de inspeção é prevenir atos de interferência ilícita na aviação civil e garantir a segurança de todas as pessoas nos aeroportos e nas aeronaves, evitando que armas, explosivos, artefatos ou agentes químicos, biológicos, radioativos e nucleares, ou substâncias e materiais proibidos, entrem nas áreas restritas de segurança ou a bordo dos aviões. 

Modernização de equipamentos de segurança em Guarulhos (SP) 

A inspeção de segurança realizada nos voos internacionais do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) agora conta com equipamentos de última geração. Os aparelhos estão sendo instalados no terminal 3 e foram doados pelo governo dos Estados Unidos, por meio da agência de segurança de transportes daquele país, a Transportation Security Administration (TSA), após um memorando de entendimentos firmado em 2023 entre a TSA e a GRU Airport, sob supervisão e apoio da Anac e da Secretaria de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor). 

As equipes de segurança do aeroporto estão passando por treinamentos específicos, com acompanhamento presencial de profissionais da TSA e da Anac. A operação dos aparelhos, que ocorre de forma gradual, deve elevar os padrões de triagem e o nível de segurança no aeroporto. 

Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Foto: Reprodução

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começará, nesta semana, a traçar o perfil da gestão pública nos 5.571 municípios brasileiros. A coleta dos dados junto às prefeituras faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), que vai revelar a infraestrutura, os serviços prestados, as legislações aprimoradas e a condição de vida nas cidades.

Neste ano, a novidade no levantamento, que conta com série histórica iniciada em 1999, será a investigação sobre a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos municípios. A coleta deve ser concluída até o mês de dezembro e a previsão é que o resultado da pesquisa seja divulgado no segundo semestre de 2026.

Em 2025, os agentes do IBGE buscarão informações gerais das prefeituras e dos prefeitos, dos recursos humanos, da articulação interinstitucional, do meio ambiente, dos recursos para a gestão, da legislação, dos instrumentos de planejamentos e da gestão de riscos e desastres. “Com a sua série histórica, a MUNIC vem respondendo às necessidades de mapear a realidade municipal, auxiliando na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas mais eficazes em nível local. Para que essas informações sejam sempre atualizadas, precisamos que as prefeituras respondam a pesquisa anualmente”, destaca a gerente de pesquisas da Coordenação de População e Indicadores Sociais, Vânia Pacheco.

Além destes assuntos, a edição deste ano inova ao pesquisar sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também chamados de Agenda 2030, aprovados pelas Nações Unidas e que devem ser implementados em todos os países-membros da ONU por meio da colaboração de governos, sociedade civil, setor privado, universidades e mídia.

A Agenda consiste em 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável com 169 metas e mais 238 indicadores, que mesclam as áreas econômicas, social e ambiental. “O objetivo é detectar o conhecimento sobre eles, a implantação e o alcance deles nos governos municipais. Vale lembrar que esta é uma pesquisa que causa um forte impacto na vida das pessoas, pois as administrações podem repensar as suas ações e buscar soluções práticas”, ressalta o chefe da seção de Pesquisas Estruturais por Estabelecimento, Cássio Fonseca. Em São Paulo, a pesquisa vai abranger 645 prefeituras.

Para a coordenadora de População e Indicadores Sociais, Cristiane Moutinho, além do tema relacionado aos ODS, também devem receber atenção neste levantamento o bloco de articulações interinstitucionais, que investiga em quais áreas os municípios participam de consórcios públicos; e o de legislação e instrumentos de planejamento, que apura quais são e como estão organizados os instrumentos de normatização da ordem pública, planejamento e gestão do território, com foco no pleno processo da gestão administrativa. “Essas e as demais informações são fundamentais para conhecer a gestão pública municipal. A MUNIC proporciona o aprimoramento de políticas diferenciadas conforme as características locais da população”.

A pesquisa será respondida pelas administrações municipais, por meio dos gestores e secretários, e pode ser feita de três formas: sistema web, questionário PDF editável ou questionário em papel, na presença de um pesquisador do Instituto. As agências entrarão em contato com as prefeituras para analisar a melhor maneira de coletar as respostas e reforçar os prazos.

Junto com a MUNIC, as superintendências realizam com os governos estaduais a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), que assim como na pesquisa municipal efetua anualmente um levantamento detalhado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas, permitindo análises comparativas entre diferentes regiões do País.

As pesquisas 
Iniciada em 1999, A MUNIC é extensiva à totalidade dos municípios do País. Já a ESTADIC teve sua primeira edição em 2012. Nas duas, os temas abordados são levantados regularmente e visam responder às necessidades de informação da sociedade e do Estado brasileiro. O objetivo é a consolidação de uma base de dados estatísticos e cadastrais atualizados e que proporcionem um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento dos quadros institucional e administrativo.

Uma carreta da dupla sertaneja Diego & Victor Hugo atingiu o público durante a realização de um evento em Itaberaí, no interior de Goiás. O acidente ocorreu na madrugada deste domingo (17/8). Em nota, os artistas manifestaram solidariedade às vítimas. Após o motorista da carreta passar mal, o veículo colidiu com estruturas no local e atingiu pessoas que estavam próximas. O motorista foi socorrido e submetido ao teste do bafômetro, que apresentou resultado negativo.

Em nota, a prefeitura informou que, das 16 pessoas atendidas pelo Hospital Municipal de Itaberaí, 13 receberam alta após os primeiros cuidados. Outras 3 foram encaminhadas para Goiânia. Duas delas seguem em acompanhamento médico especializado e uma já teve alta. Nenhuma vítima corre risco de morte.

A Prefeitura de Rodelas (BA), no norte da Bahia, na divisa com Pernambuco, emitiu um decreto na quarta-feira (13) que permite a apreensão e, em alguns casos, o abate de animais encontrados soltos nas ruas. A medida, que já está em vigor, autoriza que a carne dos animais abatidos seja doada para a rede pública municipal de ensino.

A decisão foi tomada na gestão do prefeito Emanuel Ferreira (PCdoB) alega que recebe diversas reclamações de moradores sobre animais como cavalos, vacas e bois que atrapalham o trânsito, colocam a segurança das pessoas em risco e destroem jardins.

Os animais encontrados soltos serão levados para os currais do matadouro público municipal, onde poderão ser resgatados por seus tutores após o pagamento de uma multa. Caso o dono do animal não seja identificado em um prazo determinado, o decreto autoriza que o animal seja doado, leiloado ou abatido.

O valor da penalidade varia conforme o porte do animal:
-R$ 40 para animais de médio porte (suínos, caprinos e ovinos).
-R$ 120 para animais de grande porte (bovinos e equinos).

O decreto também estabelece que a prefeitura não se responsabiliza por danos ao animal durante o processo de apreensão e custódia. A responsabilidade por qualquer custo de tratamento ou prejuízo ao animal é do proprietário, cuja negligência resultou na soltura do mesmo.

Fonte: Bahia Notícias

Foto: Reprodução

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), oficializou neste sábado (16) sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026. O anúncio foi feito em São Paulo, durante um encontro promovido no Amcham Business Center, na Zona Sul da capital, que reuniu lideranças políticas, especialistas e apoiadores em painéis no estilo TED Talk.

Uma equipe da Rede Alpha esteve no local e registrou todo o evento e falou com diversas autoridades políticas que estavam presentes.

Em seu discurso, Zema destacou as mudanças que implementou em Minas Gerais nos últimos sete anos, reforçou críticas ao PT e defendeu o modelo de gestão com viés neoliberal que, segundo ele, modernizou o estado. O governador afirmou que pretende levar a mesma linha de trabalho para o país, caso seja eleito.

 “Se deu pra deixar o estado mais leve em Minas, dá para fazer no Brasil. Existe um Brasil produtivo, moderno, competitivo e a espera de um governo sério. O Brasil que queremos é o que trabalha, arrisca, vence e dá orgulho. É com esse Brasil bravo que nós vamos chegar à Brasília, para varrer o PT do mapa”, declarou.

O pré-candidato também disse que o país precisa de uma administração pública inspirada no nível de profissionalismo das empresas privadas. “O Brasil precisa de um governo com nível de profissionalismo de empresas que criam soluções para melhorar a vida das pessoas. O que falta é o governo parar de atrapalhar e fazer regulamentações confusas”, ressaltou.

Apesar de ainda não estar no período oficial de campanha, Zema prometeu adotar medidas rígidas contra o crime organizado, afirmando que o Brasil corre risco de se tornar um “narcoestado”.

O evento contou com a presença de diversas lideranças do partido Novo, como o presidente nacional da legenda, Eduardo Ribeiro, os deputados federais Marcel Van Hattem, Ricardo Salles, Adriana Ventura, Luiz Lima e Gilson Marques, além do senador Eduardo Girão. Também marcaram presença o vice-governador de Minas, Mateus Simões, o ex-deputado Deltan Dallagnol, o secretário de Segurança Pública de Minas, Rogério Greco, e o desembargador aposentado Sebastião Coelho, pré-candidato ao Senado pelo Novo no Distrito Federal.

Os debates realizados durante o encontro abordaram temas como combate ao crime organizado, segurança pública, eficiência na gestão pública, defesa da liberdade, independência do Judiciário e reforma do Estado.

De acordo com o calendário eleitoral definido pela Lei Federal nº 9.504/1997, o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026 ocorrerá no dia 4 de outubro, e o segundo turno, se houver, será em 25 de outubro.

Aos 60 anos, Romeu Zema está em seu segundo mandato como governador de Minas Gerais. Formado em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), ele foi eleito pela primeira vez em 2018, em sua estreia na política. Antes disso, atuava na gestão do Grupo Zema, conglomerado familiar com atuação nos setores de varejo, combustíveis, concessionárias de veículos, serviços financeiros e autopeças. Natural de Araxá, no Triângulo Mineiro, Zema construiu sua carreira no setor empresarial antes de ingressar na vida pública.

Confira a Coletiva de Imprensa:

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou nesta quinta-feira (14) um investimento de US$ 74,9 milhões (R$ 405,3 milhões na cotação atual) na Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer responsável pelo desenvolvimento de um eVTOL — veículo elétrico de decolagem e pouso vertical, popularmente conhecido como “carro voador”.

O modelo será fabricado em Taubaté (SP) e promete transportar até cinco pessoas (quatro passageiros e um piloto) com autonomia de 100 quilômetros, permitindo deslocamentos rápidos entre centros comerciais, bairros residenciais e terminais de transporte. Silencioso e livre de emissões, o eVTOL incorpora tecnologias como propulsão elétrica, sistemas autônomos e conectividade, além de um software proprietário de gestão de tráfego aéreo urbano.

Uma operação policial realizada na manhã desta quarta-feira (07) revelou a existência de uma fábrica clandestina de bebidas operando no Distrito Industrial de Cambará, no Norte Pioneiro do Paraná. O local funcionava às margens da Rodovia Francisco Laurindo e foi alvo de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça.

A ação contou com a atuação conjunta das Polícias Militares do Paraná e de São Paulo (PMPR e PMESP), da Polícia Civil do Paraná (PCPR) e de unidades especializadas do 2° Comando Regional e do 2° Batalhão. No interior de um galpão, os policiais flagraram sete homens realizando a adulteração de cervejas.

Mais de 22 mil garrafas foram apreendidas, muitas já com rótulos e tampas de marcas populares como Antarctica, Brahma e Original. De acordo com as investigações, a prática envolvia a substituição de tampas e etiquetas da marca “Acerta”, com o objetivo de enganar consumidores e distribuidores.

Além das bebidas, foram localizados equipamentos usados na falsificação, como rótulos, tampinhas, caixas d’água e materiais diversos. Celulares dos suspeitos também foram recolhidos e serão analisados para aprofundar a apuração sobre o alcance do esquema.

Durante o interrogatório, um dos detidos revelou a existência de outro ponto de armazenamento ilegal no município de Ourinhos (SP). A partir dessa informação, equipes da PMESP se deslocaram até o local indicado, onde localizaram mais materiais suspeitos.

Todos os homens detidos passaram por atendimento médico no pronto-socorro da cidade e, em seguida, foram encaminhados à Delegacia de Cambará. Eles permanecem presos e à disposição da Justiça. A Polícia Civil continuará as investigações para identificar outros envolvidos e possíveis pontos de distribuição das bebidas adulteradas.