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Os herdeiros de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, concordaram com todas as escolhas do Rei do Futebol deixadas em testamento. Com isso, a Justiça de São Paulo determinou o cumprimento do documento. Segundo apurado pelo g1, nesta quarta-feira (20), a decisão foi publicada pela juíza Andrea Roman, da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos, no litoral de São Paulo.

Como o ex-jogador morreu antes de realizar o teste de paternidade, os filhos dele concordaram em fazer testes de DNA. “Já colheram material e agora vamos aguardar o resultado. Se ela for filha, ingressa na sucessão”, finalizou Luiz Kignel.

Filha socioafetiva

Em setembro, todos os filhos de Edson Arantes do Nascimento concordaram com o reconhecimento de Gemina Lemos MacMahon enteada do ex-atleta, como filha socioafetiva e, consequentemente, uma das herdeiras do Rei do Futebol.

Gemina foi incluída entre as herdeiras de Pelé. — Foto: Reprodução/Instagram

Em março, de acordo com apuração do g1, Joshua e Celeste pediram que a irmã fosse reconhecida como filha socioafetiva do Rei do Futebol. Eles enviaram uma petição ao Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Santos.

A decisão dos herdeiros do ex-atleta – filhos, netos e viúva -, foi consensual após a petição de Gemina. A homologação já aconteceu e, sendo assim, ela passou a ter todos os direitos dos demais herdeiros.

No documento da petição, os advogados Pythagoras Lopes de Carvalho Neto e Camila Monzani Gozzi afirmaram que os demais herdeiros e a viúva reconhecem que Gemima e Edson “desenvolveram, ao longo da vida, relação equiparável à paternidade, atualmente reconhecida pela lei, doutrina e jurisprudência brasileiras como paternidade socioafetiva”.

Eles ainda enfatizaram que o artigo 1.593 do Código Civil prevê que o parentesco, natural ou civil, decorre de consanguinidade ou outra origem, dentre elas, o afeto.

Testamento

Pelé indicou em testamento o desejo de que a viúva Márcia Aoki fique com 30% dos bens dele, incluindo a casa de Guarujá, no litoral de São Paulo. Os 70% da herança de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, poderão ser divididos em até nove partes.

Além de Márcia, a herança será dividida entre os filhos do Rei do Futebol:

Filhos de Pelé e a enteada dele, Gemima MacMahon, reconhecida como filha socioafetiva. — Foto: Reprodução/Instagram

Filhos de Pelé com Rosemeri dos Reis Cholbi (1º casamento):
Edson Cholbi Nascimento, o Edinho
Kely Cristina Cholbi Nascimento
Jeniffer Cholbi Nascimento

Filhas reconhecidas por Pelé:
Gemima Lemos MacMahon (filha socioafetiva)
Flávia Kurtz Arantes do Nascimento
Sandra Regina Arantes do Nascimento Felinto

Filhos de Pelé com Assíria Nascimento (2° casamento):
Joshua Seixas Arantes do Nascimento
Celeste Seixas Arantes do Nascimento

Como Sandra já é falecida, Octavio Felinto Neto e Gabriel Arantes do Nascimento Felinto, netos do Rei do Futebol, dividirão entre si a parte da herança dela.

Fonte: G1

Foto: Divulgação

Na noite desta terça-feira (19), policiais militares da 1ª Companhia do 12° BPM/I prenderam em flagrante um casal pelo crime de tráfico de drogas em Botucatu/SP.
A ação policial aconteceu no conjunto habitacional Jardim Brasil, quando os militares realizavam o patrulhamento ostensivo e acabaram visualizando um casal em atitude suspeita na via pública.

Ao ser realizar a abordagem e a vistoria pessoal, foi localizada com eles uma certa quantidade de drogas.
Na continuidade das diligências, foi encontrada outra porção de entorpecentes pertencente ao filho do casal e sua esposa.
Apreensões: 65 gramas de crack, 30 gramas de cocaína, 16 gramas de maconha e R$277,85 em espécie, resultante do tráfico.
A ocorrência foi apresentada na central de polícia judiciária, onde o casal de criminosos permaneceu preso. Com relação às outras duas pessoas envolvidas, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos.

O governo federal deve propor um plano de combate à violência contra as mulheres nas redes sociais. A informação é da primeira-dama, Janja Lula da Silva, que, nesta terça-feira (19), participou do programa Conversa com o Presidente, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Eu acho que a gente vai começar a discutir isso de uma forma mais forte”, disse Janja. Na semana passada, o perfil de Janja na plataforma X (antigo Twitter) foi hackeado e, no ataque, os invasores publicaram mensagens ofensivas e com xingamentos.

Para a primeira-dama, é preciso regular a atuação das empresas proprietárias de redes sociais no Brasil.  “A gente precisa não só da regularização das redes, mas a gente precisa discutir a monetização dessas redes sociais, porque hoje não importa se é do bem ou do mal, eles ganham dinheiro”, disse. “As redes sociais hoje, eu falo, estão acima de qualquer coisa, acima de regras, acima do famoso mercado, então eles estão flanando”, acrescentou.

Janja afirmou ainda que, ao longo da história, a humanidade aprendeu a criar regras de convivência na sociedade e com a internet não pode ser diferente. Segundo ela, o pedido de suspensão da conta levou uma hora e meia para ser atendido pelo X.

“Por conta de estar nesse lugar que eu estou, sou uma pessoa pública, foi tão difícil que o Twitter derrubasse, congelasse, a minha conta. E eu falo, por uma hora e meia o seu Elon Musk [proprietário do X] ficou muito mais milionário com aquele ataque. É essa que é a questão”, disse, afirmando que vai processar a empresa.

“Eu não sei nem aonde processá-los, se eu processo no Brasil, se eu processo nos Estados Unidos, porque processá-los eu vou, de alguma forma. A gente fez uma pesquisa, tem muitas pessoas públicas que têm as suas contas invadidas […] Então, a gente tem que, de alguma forma, responsabilizar essas plataformas e regulá-las. O problema não é só do Brasil, o problema é global”, explicou.

Misoginia

Janja falou ainda sobre o caráter misógino e violento do ataque e comentou que um dos suspeitos do crime tem 17 anos.

“O que aconteceu semana passada é ruim, mas a gente se acostuma a receber ódio pelas redes. As mulheres se acostumam a receber ódio pelas redes. Mas o que aconteceu semana passada foi muito mais invasivo”, disse. “Então a gente precisa investigar, não criminalizar só esse menino e tentar reeducá-lo para viver numa sociedade com um pouco mais de solidariedade e empatia, mas a gente precisa também investigar quem são os adultos que estão por trás desses adolescentes. Porque existem adultos por trás desses adolescentes fomentando esse ódio nas redes”, acrescentou.

O presidente Lula também manifestou sua indignação e disse que as pessoas estão ficando desumanas. “A violência contra meninas é uma coisa absurda […], não dá pra gente não tratar isso como uma coisa criminosa. E tem menina se cortando, tem gente se matando, tem gente se violentando, então nós vamos ter que fazer uma regulação séria”, disse. Para o presidente, o desafio é fazer uma regulação sem censurar a liberdade de expressão.

“A União Europeia já fez uma regulação, a gente vai ter que olhar bem o que foi feito, vamos ver o que está acontecendo na China, nos Estados Unidos, mas é preciso que o mundo tome cuidado com isso. O mundo já era preconceituoso contra a mulher, o mundo já era preconceituoso contra o negro, o mundo já era preconceituoso contra o pobre, agora com a internet virou hiper preconceituoso, porque as pessoas transformam o seu preconceito pessoal para milhares de pessoas ou milhões de pessoas”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Divulgação SEJUF

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta das juízas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas e Elfrida Costa Belleza Silva no caso de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que teve o direito ao aborto legal negado. Hoje as magistradas atuam, respectivamente, na 1ª e 2ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina.

Na época em que o abortamento foi negado à pré-adolescente, ambas as juízas atuavam na 1ª Vara, que fica responsável por conceder medidas protetivas e cuidar de casos relacionados a tutela, guarda e adoção, conforme menciona despacho do processo. O desembargador José James Gomes Pereira, que presidiu o Tribunal Eleitoral do Piauí, até o ano passado, também está respondendo pela postura que adotou na oportunidade. Todos ganham salários acima de R$ 40 mil, como demonstra o portal de transparência das contas da Corte.

De acordo com os documentos disponíveis no processo instaurado no CNJ, a queixa foi registrada formalmente pelo Anis – Instituto de Bioética e por parlamentares, entre eles, Erika Kokay (PT-DF).

A garota era moradora de uma zona rural de Teresina e engravidou pela segunda vez após sofrer violência sexual. Ela foi proibida de abortar, por médicos e autoridades da Justiça, mesmo tendo direito assegurado pela legislação vigente no país.

A vítima chegou a ser constrangida por uma médica a levar a gestação até o fim, conforme veículos de imprensa denunciaram. A lei, no Brasil, descriminaliza o abortamento em três casos: quando seguir com a gravidez representa um risco para a mulher; quando o feto apresenta anencefalia e quando a gravidez é resultado de um estupro.

O documento destaca ainda que, “segundo reportagens, a juíza Maria Luiza de Moura teria nomeado uma defensora pública para defender os interesses do feto”. As autoras da reclamação também argumentam que a menina já havia comunicado a intenção de realizar o aborto e, mesmo assim, após um mês da descoberta da gravidez, a juíza ainda não havia autorizado o procedimento, que foi liberado pela magistrada Elfrida Costa. Na sequência, o desembargador José James voltou se posicionar contra o aborto da vítima.

O Anis e as parlamentares afirmam que a atitude das juízas e do desembargador “é grave, já que ‘reforça as estatísticas deletérias de uma cultura machista e de violência diária contra as meninas e mulheres'”. O que acreditam e apontam é que os três agiram conforme motivações morais e/ou religiosas e posições ideológicas, o que não deve acontecer na aplicação da lei.

A Agência Brasil procurou as Varas às quais pertencem as juízas e o gabinete do desembargador e aguarda retorno.

Cenário no Brasil

No Brasil, a maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas com idade entre 10 e 14 anos. Esse foi um dos aspectos destacados no estudo Sem deixar ninguém para trás – gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz).

Fonte: Agência Brasil

Foto: Renato Andrade

A equipe do Alpha Notícias foi acionada por moradores até ao Bairro Boa Vista, para apresentar mais uma demanda naquela região. A primeira reclamação é referente ao muro da garagem dos ônibus escolar da Prefeitura de Botucatu, que desde as chuvas que caíram naquele fatídico 2020, derrubou uma parte do muro e até hoje, 3 anos depois ainda não foram reconstruídos. Esse muro é cercado por tapume e está dificultando a passagem de pedestres, existe um poste na calçada e sem espaço para passagem, obrigando os pedestres ter que utilizar o meio da rua para fazer aa travessia.

Seguindo outra demanda, ainda no mesmo local, existe um bueiro com falta de grades de proteção, onde poderá ocasionar um acidente com pedestres que utilizam dessa via, tendo riscos de queda até mesmo de uma criança.

É possível ver que há formação de erosão por baixo da calçada indo em direção ao muro da garagem, e com as chuvas do mês de dezembro e janeiro, onde é mais intensa, poderá causar mais danos ao muro e também ao asfalto que já apresenta deformidades.

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Uma motorista de uma caminhonete ficou ferida após colidir contra um caminhão na Rodovia João Mellão (SP-255), na Represa de Jurumirim, em Avaré. O acidente foi registrado na manhã de segunda-feira, dia 18 de dezembro.

Segundo informações da Polícia Rodoviária, a motorista estava conduzindo uma caminhonete Hilux quando, por motivos a serem apurados, invadiu a pista contrária próximo ao Balneário do Costa Azul.

O motorista do caminhão, que seguia sentido Avaré, tentou desviar, mas a caminhonete acabou colidindo com o eixo traseiro do caminhão.

As causas do acidente serão apuradas.

No período de 11 a 14 de dezembro foi realizado em Brasília/DF, a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental “Domingos Sávio”. Botucatu foi representado pelos delegados Dora Martins dos Santos, Humberto Luiz Bellinetti, Márcio Pinheiro Machado e Guilherme Correa Barbosa.

A participação dos delegados botucatuenses contribuiu para o diálogo nacional sobre questões essenciais relacionadas à saúde mental. Ao compartilhar experiências locais, desafios e soluções, esses representantes não apenas deram voz à realidade específica de Botucatu, mas também enriqueceram as discussões em nível nacional, contribuindo para a formulação de políticas mais abrangentes e eficazes.

Destacaram a importância da descentralização nas discussões de saúde mental, reforçando a necessidade de considerar as peculiaridades de cada município para promover um sistema de saúde mental mais inclusivo e adaptado às diversas realidades do país.

A Conferência Nacional de Saúde Mental desempenha um papel crucial nas políticas públicas de saúde no Brasil, promovendo a discussão e formulação de estratégias para o aprimoramento do sistema. Ao reunir profissionais, usuários e gestores, a conferência proporciona um espaço democrático de reflexão sobre desafios e avanços na área, contribuindo para a construção de políticas mais eficazes e inclusivas.

O evento se torna um fórum fundamental para a promoção da equidade, qualidade e humanização no atendimento, alinhando-se aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecendo o compromisso do país com a saúde mental como parte integral do bem-estar coletivo.