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A Uber começou a expansão de um novo recurso de segurança que faz a checagem de documentos de usuários que realizam viagens somente em dinheiro por todo o Brasil. As pessoas que solicitarem sua primeira viagem em dinheiro, sem fornecer dados do meio de pagamento digital (cartão de crédito ou débito), terão de tirar uma foto do documento de identidade (RG ou CNH), além de passar pela verificação já existente de CPF.

O recurso já havia sido anunciado em primeira mão durante o Uber Destino 2020 como teste nas cidades de Juiz de Fora (MG), Petrolina (PE) e Feira de Santana (BA) e passa a ser expandido inicialmente para uma parte de novos usuários em todo país. A tecnologia também é utilizada pela Uber em países como Chile, México, Argentina, Costa Rica, Colômbia e República Dominicana.

A nova ferramenta de checagem de documentos, voltada a aprimorar a identificação de quem viaja utilizando o app da Uber, se soma a outros recursos de verificação já existentes do lado dos motoristas parceiros, como checagem de antecedentes criminais e validação de documentos diretamente na base do Denatran, e de usuários, como uma parceria com a Serasa Experian para validação de CPF de que paga em dinheiro, tornando a plataforma cada vez mais segura para todos.

Para Marcello Azambuja, diretor do Tech Center da Uber no Brasil, o recurso é mais um importante passo para aprimorar a segurança da plataforma. “A Uber entende que a tecnologia pode aumentar a segurança de todos que usam o nosso aplicativo e essa expansão é mais uma prova dos nossos avanços na área. Essa ferramenta complementa a verificação de CPF dos usuários que já realizamos há anos e que fica ainda mais completa com a checagem de CNH e RG. Com isso, poderemos dar mais tranquilidade para quem realiza viagens utilizando o nosso app”, afirma o diretor.

A Uber também possui diversos recursos de segurança antes, durante e depois de todas as viagens. Confira algumas dessas ferramentas de verificação de identidade:

Checagem de Antecedentes Criminais
Antes de começar a dirigir, todos os motoristas parceiros passam por uma checagem de antecedentes criminais realizada por uma empresa especializada. Essa checagem é refeita periodicamente com todos os motoristas ativos.

Verificação com o Denatran
A Uber possui um contrato com o Serpro, empresa de TI do Governo Federal, para confirmar as informações cadastrais dos motoristas e entregadores parceiros e de seus veículos, em tempo real, a partir das informações da CNH e do documento do veículo com a autorização do Denatran.

Selfie do motorista
De forma aleatória, o aplicativo da Uber pede para que os motoristas parceiros tirem uma selfie, antes de aceitar uma viagem ou de entrar on-line. Isso ajuda a verificar a identidade de quem está atrás do volante. Além disso, no futuro, a ferramenta também exigirá que o motorista execute determinados movimentos para diminuir chances de fraude.

Código de verificação de viagens
A ferramenta exclusiva da Uber de checagem via código ou PIN consiste de uma senha que é mostrada no app do usuário e precisa ser fornecida por ele ao motorista para que este último possa iniciar a viagem no aplicativo – confirmando assim que tanto um quanto o outro estão na viagem correta. A Uber também está trabalhando para que essa verificação será feita de forma automática no futuro, por meio de uma tecnologia usando ultrassom.

O Detran.SP obteve na última quarta-feira (24/3) autorização do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para prorrogar, por tempo indeterminado, os prazos de procedimentos de trânsito. O presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani, que também comanda a Associação Nacional dos Detrans (AND), fez ver ao órgão federal que a suspensão dos prazos era fundamental para defender os interesses dos cidadãos.

Apesar de o Detran.SP disponibilizar seus serviços pelos canais digitais do órgão e do Poupatempo, Mascellani ponderou que a impossibilidade de fazer o atendimento presencial, determinada pela Fase Vermelha do Plano São Paulo, prejudicaria o cidadão que não tem acesso à internet e que não pode ser exposto ao risco de ser contaminado pelo coronavírus.

“Depois de uma ação coordenada dos Detrans de todo o Brasil, liderada pela Associação Nacional dos Detrans (AND), felizmente o Denatran entendeu que neste momento é importante a contribuição de todos. A hora é de salvar vidas! Precisamos preservar o direito do cidadão de ficar em casa para não ser contaminado. É esta a nossa preocupação”, afirmou Neto.

Assim, ficam prorrogados por tempo indeterminado os seguintes procedimentos, tomando por base a data da publicação da portaria na quarta-feira, 24 de março:

1) Data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 15 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;

2)  Data final para apresentação de recurso encerrada desde 15 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;

3) Data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 15 de março de 2021;

4) Prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria;

5) Prazo de validade das ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria, para fins de fiscalização;

6) Prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 26 de fevereiro de 2021;

7) Prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.

O Denatran orientou que, tão logo a situação emergencial seja encerrada, o Detran.SP deverá informá-lo, a fim de que a portaria possa ser revogada.  No ato de revogação, será definido novo calendário para restabelecimento dos prazos prorrogados.

fonte: Detran.SP

Em comemoração ao Dia Mundial da Água (22/3) e à Semana da Água (21 a 27/3), a Sabesp promove diversas ações no Estado de São Paulo para conscientizar a população sobre a importância da água e a conservação dos recursos hídricos e do meio ambiente. Na região do Médio Tietê, estão programadas ações de sensibilização ambiental em 11 cidades.

Por conta da pandemia, todos os eventos que envolvem a participação da comunidade serão realizados de forma virtual.

Em Botucatu, a Prefeitura Municipal e o Condema, em parceria com a Sabesp, lançarão um vídeo temático para o Dia Mundial da água que abordará conteúdos como: por que o dia 22 de março é uma data importante, de onde vem as águas da cidade, a importância da Sabesp no abastecimento público e as obras da Represa do Rio Pardo, além do papel da população na conservação deste bem finito. O vídeo será disponibilizado para os professores e alunos da rede municipal de ensino, através da secretaria da Educação e, também, para toda população botucatuense em publicação no Youtube, em link que será divulgado no decorrer da semana.

Já no município de Conchas, cerca de 100 alunos da rede municipal de ensino, na faixa etária de 6 a 9 anos, vão participar da palestra virtual da Sabesp “Água, Saneamento, Meio Ambiente e Sustentabilidade: uma Abordagem Sistêmica em Educação Ambiental”, que tem como foco o uso consciente da água e a preservação do meio ambiente. A atividade visa sensibilizar e despertar nos alunos noções sobre os usos múltiplos da água, o ciclo hidrológico e do saneamento, os benefícios ao meio ambiente e à saúde decorrentes do saneamento e o papel da população no uso correto dos equipamentos de saneamento. A palestra será ministrada por profissionais da Superintendência de Gestão Ambiental da companhia, por meio de webinar, agrupando turma com fornecimento de link. A iniciativa conta com apoio da coordenação do Programa Verde Azul e da secretaria de Educação da Prefeitura de Conchas.

Além disso, serão realizados o plantio de mudas de árvores, em atos simbólicos de cuidado e preservação ao meio ambiente, em áreas internas como estações de tratamento de esgoto de alguns municípios operados pela Sabesp na região, entre eles: Salto de Pirapora, São Roque, Alumínio, Pederneiras, Pratânia, Tatuí, Araçariguama, Capela do Alto e Piedade. Estas ações contam também com a parceria das secretarias de Meio Ambiente, Verde e Agricultura dos municípios envolvidos e não estão abertas ao público, em atendimento as regras e medidas de prevenção e combate à pandemia da Covid19.

Para o superintendente da Sabesp na região do Médio Tietê, Maurício Tápia, essas ações visam promover a conscientização das pessoas em relação às questões ambientais: “Queremos passar para a população que a melhor comemoração para a data e presente para os municípios é a reflexão de seus cidadãos sobre a responsabilidade do uso consciente e sustentável dos recursos naturais. Sempre falamos que a educação transforma, é o melhor caminho para reverberar ações e atitudes mais conscientes”.

A Sabesp já possui um calendário contínuo e consolidado de ações que promovem a educação e a preservação ambiental. Neste ano, a programação do Dia da Água foi adaptada, priorizando atividades virtuais e eventos internos que seguem rigorosamente os protocolos de segurança para evitar a propagação do coronavírus.

Acompanhe a programação de todo o Estado nas redes sociais

Para destacar a importância do Dia Mundial da Água, a Sabesp realiza uma série de atividades especiais em suas redes sociais. A programação começa nesta segunda-feira (22/03) com uma live com o diretor-presidente da Sabesp, Benedito Braga, que vai falar das principais ações da Companhia para garantir abastecimento e também da situação da água no mundo.

O ciclo de atividades segue até o dia 31 com transmissões ao vivo, quiz do Buzzfeed para testar seu conhecimento e exibição do primeiro episódio da segunda temporada da websérie “Todos pelo Rio Pinheiros”.

As lives serão conversas com especialistas de dentro e de fora da Sabesp que vão traçar um panorama sobre a importância da água, a responsabilidade socioambiental e a conscientização para a construção de um mundo sustentável. As atividades se adaptam aos dias de quarentena ao incentivar a população a permanecer em casa e ao mesmo tempo proporcionam interação com temas importantes sobre a água e o saneamento.

Além do presidente da Sabesp, participam das lives o superintendente de Gestão de Empreendimentos da Sabesp, Guilherme Paixão; a gerente do Departamento de Gestão das Relações com Clientes, Ângela Biancolin; a velejadora e escritora, Heloisa Schurmann; e a coordenadora do Núcleo Engordador do Parque da Cantareira, Elisângela Vicario; e o grupo Ciência em Show. Além de dois nomes internacionais como o hidrólogo do Programa Hidrológico Internacional da Unesco (América Latina e Caribe), Miguel Doria; e a engenheira ambiental e artista digital, Marina Lobo.
Outro destaque é o lançamento da segunda temporada da websérie “Todos pelo Rio Pinheiros”, pelo Youtube e Facebook da Companhia. O primeiro episódio desta temporada vai ao ar no dia 22/03, às 20 horas, retratando o dia a dia de uma catadora de materiais recicláveis. O objetivo da websérie é justamente mostrar que todos podem contribuir com ações simples para a conservação do meio ambiente e para a despoluição do rio Pinheiros. Por conta da pandemia, a gravação dos episódios não mobilizou uma grande equipe e foi feita utilizando o celular. Uma forma simples e eficiente de mostrar bons exemplos que encontramos no nosso dia a dia. A segunda temporada terá ainda mais outros dois episódios que vão ao ar nos dias 1º e 8 de abril.

Então, siga a Sabesp nas redes sociais e fique atento a toda a programação para a Semana Mundial da Água: Facebook (www.facebook.com/OficialSabesp); Twitter (@Sabesp); LinkedIn (www.linkedin.com/company/sabesp); e Instagram (@sabespcia).

PROGRAMAÇÃO DAS LIVES

ESPECIAL DIA MUNDIAL DA ÁGUA (DE 22 A 31 DE MARÇO)

SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO – Facebook, Twitter e Linkedin

–  LIVE DIA MUNDIAL DA ÁGUA, às 15 horas, com o diretor-presidente da Sabesp, Benedito Braga.

TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO – Facebook, Twitter e Linkedin

– LIVE SOBRE BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, às 17 horas, com o hidrólogo do Programa Hidrológico Internacional da Unesco (América Latina e Caribe), Miguel Doria.

QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO – Facebook, Twitter e Linkedin

– LIVE SOBRE O PROGRAMA ÁGUA LEGAL, às 15 horas, com a gerente de Gestão das Relações com Clientes da Sabesp, Ângela Biancolin.

QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO – Facebook, Twitter e Linkedin

– LIVE A VOZ DOS OCEANOS, às 15 horas, com a velejadora e escritora Heloisa Schurmann.

SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO – Facebook, Twitter e Linkedin

– LIVE MEMÓRIAS DO SANEAMENTO, às 15 horas, com a coordenadora do Núcleo Engordador do Parque Cantareira, Elisângela Vicario.

SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO – Facebook, Twitter e Linkedin

LIVE AQUAMETRAGEM (curta-metragem premiado pela ONU), às 11 horas, com a engenheira ambiental e artista digital Marina Lobo.

TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO – Facebook, Twitter e Linkedin

– LIVE NOVO RIO PINHEIROS, às 15 horas, com o superintendente de Gestão de Empreendimentos da Sabesp, Guilherme Paixão.

QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO – Facebook e Youtube

– LIVE EXPERIMENTOS SOBRE A ÁGUA, às 15 horas, com o grupo Ciência em Show.

Morreu nessa sexta-feira (19), vítima da Covid-19, Irmão Lázaro, 54 anos, vereador de Salvador, cantor gospel e ex-vocalista do grupo Olodum.

A informação foi confirmada no perfil oficial do vereador no Instagram. “Infelizmente perdemos nosso irmão Lázaro, quis o Senhor levar para o seu lado na glória. #IrmaoLazaro 19/03/2021”.

O último boletim médico, divulgado ainda na noite de sexta-feira (19), indicava que ele apresentava um quadro de saúde muito delicado.

Artistas e políticos lamentaram a morte do vereador, entre eles, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o político ACM Neto e o cantor gospel Regis Danese.

fonte: CNN

O termo em inglês stalking significa perseguição, realizada de forma acintosa e insistente; aproximação silenciosa, ataques à espreita, invasão de intimidade, coação e influência moral, que podem ser praticadas mediante ligações telefônicas, mensagens em redes sociais, e-mails e etc…, e podem ser motivadas por amor/ódio, vingança, raiva ou qualquer outra causa.

A conduta de stalkear já possui regulamentação legal. Prevista no artigo 65 da Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/41), a prática de Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável tem como punição a pena simples de quinze dias a dois meses, ou multa. Portanto, agora, caso o projeto seja sancionado pelo presidente, a conduta deixará de ser uma contravenção penal e passará a ser um crime, punido com pena reclusão de seis meses a dois anos, e multa.

Em resumo, de acordo com a redação final do projeto encaminhado à sanção do presidente, praticará o crime de perseguição (stalking) o agente que

“perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Além disso, o projeto determina que a ação seja processada mediante representação do ofendido.

Muito semelhante ao stalking, encontra-se previsto no Código Penal o crime de assédio sexual (art. 216-A), que se configura mediante a conduta de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”, punido com pena de detenção de um a dois anos.

Portanto, para ocorrência do crime de assédio sexual, a conduta do agente deve importunar, incomodar, forçar, obrigar, aborrecer de forma insistente a vitima com o intuito de obter vantagem sexual ou a prática de qualquer ato libidinoso que ofenda o pudor médio.

Destaca-se que além da importunação, exige-se para a ocorrência do crime de assédio sexual, que o agente esteja em posição de superioridade hierárquica e use da sua posição privilegiada para obtenção de favores sexuais de seus subalternos. Desse modo, comete o crime em questão, o patrão, por exemplo, que condiciona a manutenção do emprego de uma de suas funcionárias a uma relação sexual, beijo ou troca de carícias.

Há dissenso na doutrina e jurisprudência se o crime de assédio sexual poderia ser praticado pelo professor ou professora em relação a um(a) aluno(a). No entanto, destaca-se que, em que pese inexistir posição pacífica sobre o tema, a 6ª Turma do STJ, em caso de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, entendeu que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno[1]; destaca-se que essa posição também é adotada por nós.

Assim como proposto para o crime de perseguição (stalking), o crime de assédio sexual se processa mediante a representação do ofendido.

Ainda sobre o crime de assédio sexual, importa destacar que o “[…] simples galanteio, cantada ou paquera, desde que não atente contra o pudor tutelado nos crimes sexuais, não tipifica o crime”. (SOUZA e JAPIASSÚ, 2018, p. 829). Ou seja, há uma clara distinção entre o flerte, conduta socialmente tolerada, ainda que eventualmente incômoda, e o assédio, em que há ameaça de represália ou constrangimento indevido e insistente.

Desse modo, a partir do exposto, podemos concluir que as duas principais diferenças existentes entre o stalking e o assédio sexual são:

• No assédio sexual exige-se a relação de superioridade/hierarquia entre autor e vítima, e que tal posição privilegiada seja usada para constranger sexualmente a vítima, ao passo que no crime de stalking não existe essa peculiaridade;
• No crime de assédio há a especial finalidade de agir do agente, qual seja: a obtenção de vantagem ou favorecimento sexual, ainda que sem a conjunção carnal, ao passo que no stalking basta a ocorrência da prática reiterada de ameaça à integridade física ou psicológica e invasão da liberdade ou privacidade, pouco importando se a intenção do agente é sexual ou não.

Portanto, em que pese a aparente semelhança entre o stalking e assédio sexual, tratam-se de condutas diversas e com consequências jurídicas distintas.

REFERÊNCIAS

SOUZA, Artur de Brito Gueiros e JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito penal: volume único. São Paulo: Atlas, 2018.

fonte | foto: www.direitonews.com.br

O apresentador Silvio Santos, 90, determinou o pagamento imediato de uma dívida de R$ 2 milhões referente ao IPTU atrasado do hotel Jequitimar, localizado no Guarujá, litoral de São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa do SBT, a quitação do valor foi realizada na terça (2).

“O empresário Silvio Santos, ao tomar conhecimento do assunto relacionado ao IPTU do hotel Jequitimar/Guarujá, determinou que fosse realizado, de imediato, o seu pagamento e a sua respectiva regularização perante a Municipalidade local, reforçando sua premissa básica de respeito às obrigações tributárias pessoais e de suas empresas”, informou em nota.

O apresentador era alvo de uma execução fiscal. Segundo o processo, o valor total da dívida apontada pela prefeitura do Guarujá era de R$ 2.015.887,34, referente aos meses de abril a dezembro de 2020.

VOLTA AOS ESTÚDIOS

Porém, o agravamento no número de infectados e mortes no país fez o patrão repensar se seria mesmo possível contar com algumas pessoas na plateia do Programa Silvio Santos mesmo com distanciamento.

A maior resistência do animador é gravar o programa sem presenças físicas no auditório. Alternativas de participações remotas estão em estudo.

fonte: JCNet

Apesar de não contar com desfiles e demais atividades oficiais em 2021, o carnaval paulistano teve custo milionários para os pagadores de impostos da cidade de São Paulo. A prefeitura paulistana manteve o repasse para entidades do setor. Dessa forma, blocos carnavalescos e escolas de samba receberam o total de R$ 31,5 milhões.

Em nota, a prefeitura alegou que o acordo já estava firmado e que os valores seriam, na verdade, relativos ao ano passado. “O contrato firmado com a SPturis, ainda em 2020, é de R$ 33 milhões e neste momento estão sendo estudadas alternativas para aplicação nos desfiles de 2022”, informou. O valor mencionado — de R$ 33 milhões — leva em consideração taxas e impostos.

O prefeito Bruno Covas (PSDB) cancelou as festividades de carnaval. A decisão contou até com a suspensão do ponto facultativo nas repartições públicas, o que foi definido no fim de janeiro. Mesmo sem a festa popular aparecer no calendário oficial do município, agremiações envolvidas com a folia contaram com as seguintes quantias, informou o portal G1:

• Liga SP

Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo. Tem como associadas as 36 escolas de samba dos grupos especial e acesso (I e II).

→ R$ 27,1 milhões (cachês);

→ R$ R$ 488 mil (premiações).

• UESP

União das Escolas de Samba Paulistanas. Cuida dos desfiles das divisões inferiores das escolas de samba da capital paulista.

→ R$ 3,4 milhões (cachês);

→ R$ R$ 55 mil (premiações).

• Abasp

Associação de Bandas Carnavalescas de São Paulo. Apesar do nome, organiza alguns blocos de carnaval.

→ R$ 235 mil.

• ABBC

Associação das Bandas, Blocos e Cordões Carnavalescos de São Paulo. Assim como a Abasp, cuida do chamado carnaval de rua da cidade.

→ R$ 118 mil.

fonte: G1