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Um homem, não identificado, foi preso após negar pagar uma corrida de R$ 20,21 para um motorista de aplicativo, na noite do último sábado (01), no bairro Nova Aurora, em Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).

De acordo com informações do boletim de ocorrência, o motorista do aplicativo 99 Pop buscou o passageiro às 22h37, na avenida Bahia. Ao entrar no veículo, o cliente disse que ficaria no bairro Cidade Salmen.

Entretanto, quando chegaram no destino final, o suspeito disse que o endereço estava errado, e pediu para mudar o ponto final na avenida Bandeirantes.

Quando chegaram ao novo destino, o passageiro voltou a dizer que o endereço estava errado, solicitando que o motorista seguisse até sua casa. Em frente da residência, o homem novamente disse para o condutor mudar a rota, dessa vez passando em uma conveniência para comprar bebidas. Ele indicou ainda que o pagaria no local.

O motorista então parou no estabelecimento e quando cobrou o valor da corrida, de R$ 20,21, o passageiro questionou a quantia e disse que pagaria somente o que tinha no bolso. Diante da situação, o motorista relatou que chamaria a polícia e o suspeito o mandou “arrochar”.

Em seguida, a Polícia Militar prendeu o suspeito na conveniência.

fonte: www.gazetadigital.com.br

Na semana em que se comemora o dia da visibilidade trans (29 de janeiro), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) divulga um levantamento inédito do número de transgêneros que cumprem pena nos presídios do estado. Das 22.390 pessoas custodiadas em 19 unidades prisionais de Bauru e região (veja quadro abaixo), 11 se declaram mulheres ou homens transexuais (0,49%). Ao todo, 335 presos (1,49%) se dizem LGBT.

A estatística foi realizada em outubro do ano passado por meio de questionários. Em âmbito estadual, das 232.979 pessoas que cumpriam pena nos presídios administrados pela SAP naquele período, 869 se declaram mulheres ou homens trans (0,37%). No geral, 5.680 reeducandos se dizem LGBT, o que equivale a 2,4% da população total.

A pesquisa mostra que a maioria que se declarou travesti e mulher transexual prefere ficar em unidades masculinas: dos 682 entrevistados que preencheram esse item no questionário, 535 (78,44%) expressaram essa preferência.

Entre os homens trans, 82,35% se declararam a favor de permanecer em unidades femininas.

VÍNCULOS AFETIVOS

Segundo o diretor do Centro de Políticas Específicas (CPE) da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) do Estado, Charles Bordin, esse fenômeno se explica pela necessidade de criação e manutenção de vínculos afetivos inerentes ao ser humano, porém, ainda mais sensíveis numa situação de encarceramento.

“É comum, nas unidades prisionais, que casais assim formados peçam para coabitar a mesma cela, tendo, portanto, seus vínculos afetivos reconhecidos”, explica.

O diretor destaca que a SAP vem investindo na reintegração social da população LGBTQI+ por meio de cursos de capacitação voltados a essa população específica. Entre os programas, estão o “Diversidade à Mesa”, que treina reeducandas transexuais e gays como auxiliares de cozinha; e o “Beleza no Cárcere”, destinado ao mesmo público, no entanto, com foco em formar maquiadores profissionais.

“Os funcionários, por sua vez, recebem capacitação sobre a importância da diversidade. Somente em 2019, 831 servidores foram capacitados por meio da Escola de Administração Penitenciária”, finaliza Bordin.

RESOLUÇÃO

A população trans sob custódia da SAP tem seus direitos reconhecidos por meio da Resolução SAP 11, de 30 de janeiro de 2014. O texto garante o uso de corte de cabelo e de roupa íntima de acordo com a identidade de gênero, uso de nome social em documentos e, quando requisitado pelos próprios interessados, cela ou ala específica para homens ou mulheres transexuais nos presídios, de forma a garantir sua dignidade, individualidade e adequado alojamento.

Na hora da separação, os casais precisam resolver uma série de questões, entre elas, as mais complexas são a partilha de bens e a guarda dos filhos. No entanto, outra questão familiar está cada vez mais recorrente nos tribunais e acordos de divórcio: a guarda dos animais de estimação.

De acordo com o Instituto Pet Brasil, no Brasil há quase 140 milhões de animais de estimação, população maior que a de crianças nas moradias brasileiras. Nesses lares muitos casais optaram por não ter filhos, mas cuidam de seus pets como se fossem. Alguns animais vão a psicólogos, fazem massagem, frequentam creches, possuem plano de saúde e até praticam ioga.

Por causa de todo afeto envolvendo os bichinhos, a guarda compartilhada dos animais pode ser um assunto bem complicado no momento de resolver os trâmites do divórcio. Debora Ghelman, advogada especialista em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões, comenta sobre um caso que lhe chamou atenção:

“Houve uma disputa entre o ex-casal. A mulher alegava que havia comprado o cachorro, sendo, portanto, de sua propriedade. Do outro lado, o homem argumentou que era ele quem de fato cuidava do bem estar e da saúde do animal. A discussão ficou em torno de considerar o cachorro uma ‘coisa’ ou um ser. Venceu a segunda opção, tendo o juiz determinado a guarda compartilhada.”

Outras discussões do mesmo segmento estão chegando cada vez mais nos tribunais de todo o Brasil e os juízes estão resolvendo esse impasse caso a caso, diante da inexistência de uma lei que regule a guarda dos animais na circunstância do divórcio.

A Vara Competente para o julgamento dessas ações é a de Família e Sucessões já que os animais integram o núcleo familiar. Os magistrados passaram a reconhecer que os animais de estimação são seres dotados de emoção e sentimentos, passando a aplicar a guarda compartilhada, assim como ocorre com as crianças e adolescentes. Há decisões que determinam que o animal fique semanas alternadas com cada parte, outras concedem direito à visitação.

“É comum que o ex-casal decida em consenso como será a guarda e a visita dos animais, então é realizada uma escritura pública estabelecendo essa questão. No próprio contrato de convivência ou no pacto antenupcial também pode ficar estabelecida como ficará a guarda dos animais em caso de separação” explica a especialista.

Atualmente também é possível fixar a pensão de alimentos para os animais em caso de separação. Antigamente, os gastos com os bichos integravam as despesas da pensão alimentícia dos filhos menores do casal ou do cônjuge.

Os animais podem ser herdeiros de seus donos?

“A resposta é não, mas a lei permite que a parte disponível do patrimônio possa ser destinada a uma ONG, fundação ou pessoa destinada a cuidar do pet” esclarece a advogada.

Debora comenta que percebe uma posição humanizada nos magistrados brasileiros quando estão diante de um conflito envolvendo os bichinhos de estimação. Recentemente, por exemplo, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede que os condomínios proíbam animais de estimação nos lares. Há ainda também uma PL para definir a questão da guarda dos animais, mas ainda precisa ser aprovada.

“Sempre que alguém tiver o seu direito de convívio com o seu animal de estimação ameaçado, recomendo que consulte um advogado para a melhor orientação no caso. Este profissional precisa tratar com bastante seriedade esse caso, valorizando o sentimento de afeto entre o pet e seu dono para assim acolher seu cliente e solucionar seu problema” finaliza.

*Debora Ghelman é advogada especializada em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões, atuando na mediação de conflitos familiares a partir da Teoria dos Jogos.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que, no último final de semana (dias 25 e 26), agentes de segurança flagraram visitantes tentando entrar com drogas em presídios abrangidos pela Coordenadoria da Região Noroeste (CRN). Em um dos casos, ocorrido no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) II “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru, mulher escondeu maconha e cocaína no forro da calcinha, cós da calça e no sutiã (top). Outra visitante também foi descoberta com maconha na Penitenciária de Marília.  

Nos dois flagrantes, a Polícia Militar (PM) foi acionada para registrar boletim de ocorrência. Também foi aberto procedimento interno para apurar o envolvimento dos presos que receberiam os materiais ilícitos nas unidades prisionais.

Vale destacar que, mesmo com a ampla divulgação na mídia das crescentes apreensões em todo Estado de São Paulo, visitantes seguem tentando burlar as revistas, sem sucesso, graças à perícia de agentes penitenciários aliada à tecnologia dos scanners corporais.

CPP II “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru

Uma mulher foi flagrada tentando entrar no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) II “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru com maconha e cocaína escondidas em peças de roupa.  

O flagrante ocorreu por volta das 10h de sábado, dia 25, durante procedimento de revista pelo escâner corporal. A visitante escondeu maconha no forro da calcinha e cós da calça, totalizando 85,8 gramas da droga, além de uma porção de cocaína no sutiã (top).

Questionada, ela, que visitaria o companheiro preso, alegou que tinha a intenção de vender o entorpecente dentro da unidade prisional.

A mulher foi levada ao Plantão Policial e presa em flagrante. Posteriormente, seria submetida à audiência de custódia.  

Penitenciária de Marília    

Uma mulher foi flagrada tentando entrar na Penitenciária de Marília com maconha escondida em sua vagina, durante procedimento de revista pelo escâner corporal.

A descoberta ocorreu por volta das 11h de domingo, dia 26, quando agentes femininas apreenderam a droga que a visitante pretendia entregar ao companheiro preso.

Ela foi encaminhada à delegacia da cidade e presa em flagrante. Posteriormente, seria submetida à audiência de custódia.  

Nos dois casos registrados no final de semana, as unidades prisionais também instauraram Procedimento Disciplinar para apurar a cumplicidade dos presos que receberiam as drogas.

A SAP informa que pessoas flagradas tentando entrar com objetos ilícitos em presídios são automaticamente suspensas do rol de visitas.

com assessoria