Política

Na próxima segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Botucatu realiza sua Sessão Ordinária semanal para deliberação de três Projetos de Lei. Dois são de autoria do Prefeito, que altera dispositivos da lei que autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e outra que dispõe sobre a doação de imóveis à Associação Fraternal de Apoio à Família.

A terceira matéria, de autoria da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), altera dispositivo que institui a política de bem-estar de animais domésticos.

Confira a Ordem do Dia na íntegra:

1) Projeto de Lei Nº 8/2025, de iniciativa do Prefeito, que altera dispositivos da Lei nº 3.404/1995, que dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para Construção de Escola.

2) Projeto de Lei Nº 13/2025, de iniciativa do Prefeito, que Dispõe sobre a doação de imóveis à Associação Fraternal de Apoio à Família.

3) Projeto de Lei Nº 9/2025, de iniciativa da Vereadora Erika da Liga do Bem, que altera o inciso XV, do artigo 5º, da Lei nº 6.315, de 4 de março de 2022, que “institui a política de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

Tribuna Livre

Durante a Sessão, haverá momento de Tribuna Livre, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251). Um representante da Associação Arte e Convívio comentará sobre o tema “Dia Internacional da Mulher, em alusão ao preconizado pela Marcha Mundial das Mulheres e da ONU”.
Nossa sessão começa às 19 horas, é aberta ao público e tem transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV)!

Na próxima quinta-feira (06/03), a Câmara de Botucatu realiza sua quarta Sessão Ordinária da presente legislatura. Sem projetos para análise e votação, a plenária ocorrerá na quinta-feira, devido ao feriado de carnaval no início da próxima semana.

Momento Especial: DIA DA MULHER
A sessão começará de uma maneira diferente! Em alusão ao “Dia internacional da Mulher”, comemorado no dia 08 de março, os vereadores botucatuenses farão uma homenagem a mulheres que se dedicam à nossa querida Botucatu! Não perca!
Após o momento, o rito da sessão segue normalmente.

A plenária começa às 19 horas, é aberta ao público e tem transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV)!

Na próxima segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Botucatu realiza sua Sessão Ordinária semanal para deliberação de um projeto de lei de autoria do Prefeito. A matéria autoriza a destinação do valor de R$ 200 mil para cobertura de despesas com obras de infraestrutura externa do Residencial Haway.

Ordem do Dia:

1) Projeto de Lei Nº 3/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre autorização de provisão de Contrapartida Financeira para obras de infraestrutura externa do Residencial Haway no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
Tribuna Livre

Durante a Sessão, haverá momento de Tribuna Livre, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251), sobre o “Dia do Rotary – 120 anos de fundação à serviço das comunidades”.

Nossa sessão começa às 19 horas, é aberta ao público e tem transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV)!

Os vereadores Natalino da Pousada (PDT) e Estela Almagro (PT), presidente e relatora, respectivamente, da Comissão Interpartidária da Câmara Municipal de Bauru, registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil nesta quarta-feira (12) após serem, junto com outros membros do colegiado, impedidos de ingressar em uma área da antiga sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas). O objetivo era verificar se, no prédio localizado na avenida Alfredo Maia, estavam guardados móveis, como armários de aço e cadeiras, doados pela Fundação de Previdência dos Servidores Municipais de Bauru (Funprev) à Emdurb sem a existência de lei autorizativa.

Os parlamentares de oposição ao atual governo também anteciparam que recorrerão ao Ministério Público (MP). Além de Natalino e Estela, participaram da tentativa de diligência os vereadores Júnior Lokadora (Podemos), Márcio Teixeira (PL) e José Roberto Segalla (União Brasil). Segundo Estela, os itens estariam sob posse da Emdurb desde maio do ano passado, porém, o projeto de lei para autorizar a Funprev a fazer a doação só foi protocolado na Câmara no último dia 3 de fevereiro.

Na fiscalização, o grupo entrou no prédio, onde há um depósito da Emdurb, mas não conseguiu acesso a ele, visto que porta estava trancada com cadeado. Em conversa por telefone com os vereadores, o chefe de gabinete da prefeitura, Leonardo Marcari, informou que a diligência precisaria ser solicitada por ofício com 30 dias de antecedência.

Por meio de nota, a Prefeitura de Bauru acrescentou que recebeu um único ofício, protocolado pela Comissão de Justiça, com solicitação de diligência na antiga sede da Smas, prevista para 14 de fevereiro.

“Nenhuma outra diligência foi formalizada. O governo reitera que, sempre que respeitada a legislação, estará à disposição e aberto ao diálogo com os vereadores e comissões, que têm o legítimo direito de fiscalização”, completou, sem esclarecer em qual regra a prefeitura baseou-se para sustentar a proibição.

PRERROGATIVAS

No vídeo divulgado por Estela, Marcari faz menção à recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou, no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) no ano passado, prerrogativas dos vereadores previstas na Lei Orgânica (LOM) e declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, entre elas, está o fim do direito de vereadores ingressarem em repartições municipais de maneira individual, sendo mantida a expressão “em conjunto”, em respeito ao princípio da colegialidade.

Os vereadores ressaltam que qualquer decisão no sentido de exigir o protocolo de ofícios para a realização de diligências feriria o direito constitucional de comissões do Legislativo acessarem imediata e livremente estes espaços públicos. “Infelizmente, fomos impedidos de entrar na sala e, portanto, cerceados no nosso direito, como vereadores, de fiscalizar”, frisa Natalino. Para Estela, a conduta do governo, se referendada pela Justiça, equivalerá a “fechar o Poder Legislativo” bauruense.

Além do registro do BO, de natureza não criminal, os parlamentares solicitaram à Mesa Diretora da Câmara a adoção das medidas cabíveis. Em nota, a presidência informou que solicitou à Procuradoria Legislativa análise e parecer sobre a diligência realizada e sobre as competências de cada comissão permanente da Casa, visando garantir as prerrogativas constitucionais dos vereadores.

Fonte: JCNET

Foto: Divulgação

Na terça-feira (25), às 17h30, a Câmara Municipal de Botucatu sediará uma Audiência Pública realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda, junto à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Legislativo.

No evento, a pasta deve prestar contas relativas ao terceiro quadrimestre de 2024, ou seja, apresentar à sociedade como aplicou os recursos públicos no período entre setembro e dezembro.

A Audiência é aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelo site, Youtube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). A população pode participar presencialmente ou de maneira remota, encaminhando questionamentos pertinentes à temática no WhatsApp (14) 99610-1981.

Na próxima segunda-feira (10/02), a Câmara de Botucatu realiza sua Sessão Ordinária semanal para deliberação de um projeto de lei de autoria legislativa, ou seja, de autoria de vereadores da Casa.

A matéria trata sobre a instituição de um programa que estabelece critérios para ocupação do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes”. Confira a

ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei nº 4/2025 – de iniciativa dos vereadores Cula e Welinton Japa, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
Nossa sessão começa às 19 horas, é aberta ao público e tem transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV)!