Durante uma força-tarefa realizada na última segunda-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encontrou irregularidades no fornecimento da merenda escolar em duas escolas públicas de Bauru — uma da rede estadual e outra da rede municipal. Os problemas envolvem de o armazenamento inadequado de alimentos à falta de certificação da potabilidade da água servida aos alunos.
Na Escola Estadual Dr. Carlos Chagas, a fiscalização identificou alimentos estocados diretamente no chão, falta de espaço adequado para armazenamento e uma geladeira queimada. Acionada, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e as Unidades Regionais de Ensino (UREs) informaram, por nota, que analisarão os apontamentos feitos pelo TCE e permanecem à disposição do órgão e de toda a comunidade escolar para prestar os devidos esclarecimentos.
Já na Emef Professor José Romão, da rede municipal, os auditores do TCE constataram que o espaço físico é insuficiente tanto para o armazenamento quanto para o preparo da alimentação. Também não há certificado de potabilidade da água usada na escola, e a caixa d’água apresenta sinais visíveis de ferrugem.
Outro ponto foi a ausência de registros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável por fiscalizar a qualidade da merenda. Segundo o relatório, o órgão não tem atuado na unidade municipal, e não há registros de visitas ou análises.
Procurada, a Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria Municipal de Educação, afirmou que a Emef Professor José Romão recebe regularmente entregas semanais de gêneros alimentícios estocáveis e perecíveis, assegurando a qualidade dos produtos e o cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A administração também informou que, embora não exista norma técnica que estabeleça o tamanho mínimo para cozinhas e despensas escolares, segue empenhada em promover melhorias nos ambientes, visando melhores condições de trabalho e alimentação de qualidade para os alunos.
A ação do Tribunal de Contas ocorreu simultaneamente em 265 municípios paulistas, envolvendo 382 auditores que visitaram 371 escolas públicas — sendo 262 municipais e 109 estaduais. Em todo o Estado, os dados revelam um cenário preocupante: em 77,8% das escolas não há certificado de potabilidade da água, e 28% armazenam alimentos diretamente no chão ou encostados em paredes. Alimentos vencidos foram encontrados em 5,4% das unidades, incluindo 80 pacotes de feijão e 19 litros de leite. Também foram identificadas carnes com plástico misturado, ausência de controle de temperatura em alimentos refrigerados, equipamentos quebrados e cozinheiras sem os devidos uniformes.
O relatório também mostra que, em 29,2% das escolas, o CAE não fiscaliza regularmente a merenda, e em quase metade dos casos (49,7%) sequer há registros de fiscalização. A estrutura física também é deficiente: 21% das cozinhas apresentam problemas como rachaduras, infiltrações e descascamentos, e 35% não têm ventilação adequada.
O Tribunal deve encaminhar os relatórios individualizados às prefeituras e diretorias regionais de ensino para que tomem providências. Casos mais graves poderão ser encaminhados ao Ministério Público para responsabilização dos gestores.
Fonte: JCNET
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