Segurança

Em 2023, a Justiça brasileira concedeu a 56.924 detentos o direito à saidinha de Natal. Destes, 2.741 não retornaram, referente à 4,8% do número total daqueles que receberam o benefício.

O dado foi levantado pela Folha de S. Paulo, a partir de informações cedidas pelas secretarias responsáveis pelo sistema penitenciário de cada estado. Acre, Mato Grosso, Amazonas, Alagoas, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins não concederam o benefício de saída.

A Bahia não informou. O Pará informou que o prazo de saidinha ainda está em vigor em algumas comarcas do estado. O Rio de Janeiro foi o estado com maior número de pessoas que não retornaram às penitenciárias (14%), seguido do Pará (12%) e do Ceará (9%). Daqueles que não regressaram, 151 (5,5%) já foram encontrados pela polícia. São Paulo cedeu o direito à saidinha de Natal a 34.547 presos, tendo 1.566 (5%) não retornado até então.

Fonte: Folha de São Paulo

A flexibilização do projeto que elimina as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”, está sendo discutida por integrantes da Comissão de Segurança Pública do Senado. As conversas são encabeçadas pelos senadores Sergio Moro (União-PR), pelo relator do texto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e pelo presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC).

A ideia é permitir que ocorram em atividades de educação e trabalho para os que estejam no regime semiaberto. A negociação é uma tentativa de destravar o projeto, que deve ser pautado no colegiado em fevereiro, no retorno do recesso parlamentar.

O texto aprovado pela Câmara revogou toda as hipóteses de saidinha previstas na Lei de Execução Penal, além de outros dispositivos que trazem a possibilidade. “Há busca de consenso para votar o texto da Câmara em fevereiro na Comissão de Segurança Pública do Senado, com pequenas alterações”, afirma Moro.

“Eliminam-se as saídas em feriados e sem causas, as chamadas saidinhas, que são a essência do projeto e que têm gerado problemas e revoltas. Preserva-se a saída para educação e trabalho para os presos do semiaberto”, declara.

“Tem uns que estudam, outros que trabalham. O Moro está tentando ajustar para que a gente possa votar no retorno do recesso, explicando para o senador Flávio que existe a necessidade de fazer uma adequação jurídica”, diz o presidente da comissão.

A Caixa inicia, nesta terça-feira (09/01), o pagamento do Bolsa Formação (PRONASCI 2), benefício destinado aos agentes de segurança pública. O programa, voltado à qualificação profissional, prevê o total de 100 mil bolsas aos profissionais integrantes das carreiras de policiais militares, civis e penais, dos bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e dos trabalhadores das guardas civis municipais, que atendam aos critérios de elegibilidade.

Ao todo, o programa deve investir R$ 175 milhões na formação de agentes de segurança pública em todo o país durante o ano de 2024. O valor da Bolsa Formação é de R$ 900,00, devido a cada mês de duração do curso.

Os créditos da Bolsa Formação serão realizados em conta poupança digital na Caixa, com abertura automática para os beneficiários que não a possuírem.

A movimentação das contas digitais deve ser realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet utilizando o Cartão de Débito Virtual. O Caixa Tem também permite compras no comércio por meio de QR Code gerado pelo lojista na própria maquininha do estabelecimento.

Quem tem direito ao Bolsa Formação:

Integrantes das carreiras das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal, das guardas municipais e os agentes penitenciários, que preencham os seguintes requisitos:

Receber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00, excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias;

Atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação;

Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;

Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

Pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão;

Frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos ofertados pelo Bolsa Formação, observado o limite máximo de 3

PRONASCI:

Criado em 2007 e regulamentado pelo Decreto Nº 11.436, de 15 de março de 2023, o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania é um programa de gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, criado para articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas.

A identificação dos beneficiários do PRONASCI 2 – Bolsa Formação e a geração da folha de pagamentos será realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo à CAIXA o pagamento aos bolsistas.

Após o recebimento da folha de pagamentos enviada pelo MJSP, a Caixa disponibiliza a consulta quanto às informações de pagamento no Portal Cidadão .

Mais informações no site da CAIXA: PRONASCI | CAIXA .

Por: Caixa Econômica Federal (Caixa)

A forte chuva que atingiu Botucatu no início da noite desta segunda-feira (08), causou danos em vários pontos do município, de acordo com informações da Defesa Civil.

Na zona rural, sentido Três Pedras na estrada da Figueira, aproximadamente 20 a 30 eucaliptos foram derrubados com a força do vento. A via dá acesso ao ponto turístico Pedra do Índio.

Equipe da Defesa Civil se deslocou até o local para desobstruir a estrada rural. A maior parte do eucaliptos quebrou ao meio, o que dificultou o trabalho dos agentes.

Na zona urbana houve danos em Vitoriana, com queda de árvores e destelhamento de casas. Na Cohab 6 uma grande árvore caiu sobre a rua João Paschoalick.

Não há registro de pessoas feridas, de acordo com a Defesa Civil de Botucatu.

Essa semana a Defesa Civil de Botucatu ganhou reforço de mais duas viaturas Strada para ajudar nos atendimentos de emergência. A entrega dos veículos foi nesta sexta-feira (29), em frente à prefeitura, é uma prestação de contas de todo o esforço e investimento que o prefeito tem feito para melhorar a Defesa Civil.

A aquisição das viaturas foram frutos de emendas parlamentares em parceria com o executivo, legislativo e o programa de aparelhamento da Defesa Civil do estado.

Próximo ano já existe a aprovação do prefeito para compra de mais uma caminhonete 4×4 para reforçar os atendimentos, já são mais de 1 milhão em investimentos na estruturação da Defesa Civil, que conta também com as obras de drenagem que ultrapassaram 55 milhões, licitação aberta para mitigar as inundações na região do terminal rodoviário e muitas melhorias na infraestrutura da cidade que previne acidentes, principalmente nas épocas de chuvas.

Nesta quarta-feira (27), a Delegacia Seccional de Botucatu recebeu novas viaturas policiais e novos armamentos os quais serão utilizados nos trabalhos de Polícia Judiciária em prol da população de Botucatu e região.

Viaturas e equipamentos foram entregues pelo Delegado Diretor do Deinter 7 de Sorocaba o Exmo Dr. Wilson Negrão ao Delegado Seccional de Polícia de Botucatu o Exmo Dr. Lourenço Talamonte Netto.
Participaram da solenidade de entrega o Exmo Prefeito de Botucatu Mário Pardini, o Secretário de Segurança Municipal o Sr. Marcelo Emílio, comandante da GCM de Botucatu, o Sr. Destro, os Vereadores Cula e Abelardo e Policiais Civis.