Comissão aprova retorno do exame médico obrigatório para renovação da CNH

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (6) uma alteração na medida provisória que previa renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para parte dos motoristas. Com a mudança, volta a ser exigido o exame médico para renovação da CNH, representando uma derrota para o governo federal.

A alteração ocorreu após pressão de entidades médicas, que defenderam a manutenção da obrigatoriedade dos exames clínicos. O relator da proposta, o senador Renan Filho, acatou o pedido e incluiu a exigência em seu parecer aprovado pela comissão de forma simbólica.

A proposta ainda precisa ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 19 de maio para entrar definitivamente em vigor. Até lá, continua valendo o texto original da medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, utilizados pelo governo para defender o fim da obrigatoriedade universal, mais de 99,5% dos motoristas avaliados nos exames desde 2015 foram considerados aptos a dirigir. O governo argumenta que a exigência acabou se tornando uma etapa burocrática e de custo elevado para a população.