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A reportagem da Alpha Notícias recebeu um vídeo denunciando a presença de pneus expostos nas dependências próximas à entrada da Secretaria Municipal de Educação. Nesta segunda-feira (25), a equipe foi até o local para apurar os fatos e constatou que havia vários pneus expostos fora do galpão, enquanto dentro deste havia muitos outros pneus acumulados. Como se trata de um local aberto, crianças acabam pegando esses pneus para brincar e soltando-os ladeira abaixo, em direção à Vila Ema, o que resulta em um acúmulo ainda maior de pneus.
A equipe da Alpha buscou informações com o Comandante Destro, da Guarda Civil Municipal (GCM), com o vereador Curumim e com o presidente da Câmara, vereador Cula. Nenhum dos procurados tinha informações relevantes, mas todos direcionaram a reportagem à Secretaria do Verde e ao secretário Filipe Martins.
Em contato com o secretário Filipe, uma entrevista foi agendada para a manhã de sexta-feira (29).
Na manhã desta quarta-feira (27), agentes do Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente (IBEMA), após serem acionados pela denúncia, foram ao local para fiscalizar e tomar providências em relação ao possível crime ambiental.
O presidente do Instituto e delegado ambiental Valdecir Martins, falou com o jornalista Fernando Bruder sobre o caso.
Alpha: “Diante da situação desses pneus a céu aberto, o que o senhor pode dizer a respeito?”
Presidente do IBEMA – Valdecir Martins: “Já vi muita coisa onde a gente fiscaliza, mas nunca havia encontrado uma situação assim. Está claro que se trata de um ‘crime ambiental’, conforme a Lei Federal 9605, que corrobora com o Decreto Federal 6550, que prevê multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Recebemos um vídeo com uma grave denúncia de riscos ao meio ambiente e também à saúde pública, já que esses pneus podem se tornar criadouros de mosquitos Aedes aegypti, transmissores da dengue, do vírus causador da febre chikungunya e do Zika vírus.
No vídeo-denúncia, a porta deste galpão estava aberta, e quem filmou mostrou a situação dos pneus, que, mesmo dentro do galpão, estavam acumulando água das chuvas, devido à ausência de vidros nas janelas. O pior é que ninguém toma providências.
A Polícia Ferroviária Federal precisa vir até aqui e tomar as devidas ações; esses pneus não podem ficar nem um dia na situação em que estão. Existe uma resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que determina o que deve ser feito com esses materiais, além da lei dos resíduos sólidos. Estamos aqui porque a denúncia é grave e, pela falta de interesse das autoridades em resolver esse problema.”
Alpha: “No estado em que se encontram no momento, quais os próximos passos que vocês irão tomar na cidade?”
Procuradora Ambiental do IBEMA, Dra. Zélia dos Reis: “Lamentavelmente, o que encontramos aqui é um descaso total do poder público. Somos parte de uma Organização da Sociedade Civil que defende o meio ambiente, e recebemos uma denúncia, por isso estamos aqui para averiguar e tomar providências, uma obrigação do município. O responsável por resolver isso é o poder público, a Justiça e as secretarias. Vamos investigar os crimes ambientais, elaborar um relatório e encaminhá-lo ao Ministério Público, pois, se o município é responsável por cuidar e não está cumprindo com essa obrigação, o Ministério Público deve ser acionado. O agravante é que estamos ao lado da Secretaria de Educação e fomos informados de que há uma escola com crianças próximas daqui, que estão em risco de contaminação por dengue. O Conselho Tutelar do município também deve ser envolvido nessa situação, pois há crianças correndo risco à saúde.”
Os agentes do Instituto acionaram autoridades para acompanharem a fiscalização; estiveram presentes a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal Ambiental e a Vigilância Ambiental em Saúde.
No ano de 2004, há 20 anos, foi criada a Lei Municipal que trata do transporte e armazenamento de pneus inservíveis.
Confira:
LEI Nº 4553 de 31 de maio de 2004
“DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE PNEUS INSERVÍVEIS ATÉ PROCESSO FINAL DE RECICLAGEM”.
(Projeto de Lei de iniciativa dos Vereadores Domingos Chavari Neto, Ademir Lopes Dionísio e Ednei Lázaro da Costa Carreira)
O Presidente da Câmara Municipal de Botucatu faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos termos da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O pneu inservível deverá ser coletado, transportado e armazenado pelas empresas produtoras, comerciais, recauchutadoras e importadoras de pneus, até que lhe seja dada destinação adequada.
§ 1º – A armazenagem do material de que trata o caput deste artigo deverá garantir adequado processo de manutenção e acondicionamento, a fim de impedir gravames à saúde e ao meio ambiente.
§ 2º – Caberá à Prefeitura Municipal designar as condições a serem cumpridas, a fim de se ter locais adequados para a armazenagem e manutenção de que trata o presente artigo.
Art. 2º O Executivo Municipal terá o prazo de 90 (noventa) dias para regulamentar a presente lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Botucatu, 31 de maio de 2004.
Presidente Vereador EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA
Em documento protocolizado pelo IBEMA ao Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Botucatu, mais detalhes sobre a fiscalização foram apontados;
“Segundo a denúncia, no local há centenas de pneus inservíveis descartados a céu aberto e dentro de um barracão em condições precárias, sem janelas, sem cobertura adequada, entrando água e com muitos pneus amontoados sem condições de sequer locomover-se lá dentro… Na denúncia ainda recebemos um , vídeo, onde o próprio Grupo de Proteção Ambiental da Guarda civil municipal está fazendo descarte de forma irregular, o que é inamissível, uma vez que deveriam orientar e proteger o meio ambiente e não praticar crime ambiental…”
A Polícia Militar se empenhou em acionar a Polícia Ambiental, que é responsável,, mas na ausência deste desempenhou brilhantemente seu papel e solicitou a presença do Grupo de Proteção Ambiental da GCM, sendo que lá compareceu a inspetora, que afirmou desconhecer que sua equipe faz descarte no local e que remeteria as irregularidades para a secretaria competente, comprometendo-se até o final do dia retirar os pneus do lado externo. A imprensa esteve no local e acompanhou toda a operação, através da Rádio Alpha, com veiculação nas redes sociais, bem como agente da Polícia Ferroviária Federal – PFF, Sr, Vieira, também nos acompanhou.
Após o registro do Boletim de Ocorrência, nos dirigimos até o Ministério Público Estadual, onde fomos orientados a enviar relatório dos fatos através de E-MAIL”.
Cabe informar que o imóvel utilizado para descarte é de propriedade da União, especificamente a Ferrovia Federal e segundo informações cedido para o município, contudo é notório que ele está fazendo uso para prática de crime ambiental e não cuidando da manutenção, pois, o local está deteriorado, inclusive nos foi mostrado fotos de cerca de um ano atrás onde o local estava em perfeitas condições, o que evidencia o descaso do Poder Público.
Oque pudemos observar é que o Poder Público não está dando a devida importância para descarte de pneus conforme determina as legislações ambientais vigentes (Resolução 258/99 do CONAMA, Lei 9.605/98 e Decreto 6.514/2008). Fizemos contato telefônico comm o Secretário de Meio Ambiente do Município, o qual de forma irônica afirmou que somos uma ONG e que deveríamos fazer oque fosse necessário, pois, nada aconteceria, demonstrando total desinteresse e responsabilização pelas pessoas que transitam naquele local, bem como as questões de Saúde Pública ao qual estas estão expostas.
Cabe salientar que uma vez que o imóvel utilizado de forma irregular pertence a União (Ferrovia), caso, V.Exa. “s.m.j.”, entenda necessário, a presente notícia de fato, seja encaminhada com cópia para o Ministério Público Federal e/ou Procuradoria Federal.
Ante todo o exposto, pudemos constatar que o Poder Público Municipal está negligenciando com questões ambientais, saúde pública, entre outras violações institucionais, inclusive, com a prática de prevaricação por parte da Guarda Civil Municipal que deveria inibir a prática de crimes e não os praticar, como demonstra o vídeo acostado a essa notícia.
Diante de todo o exposto, requer seja instaurado procedimento investigatório com adoção de medidas de urgência para que sejam retirados de forma imediata os pneus armazenados em desacordo com a legislação vigente, evitando assim maiores danos a saúde pública e ao meio ambiente.”
A reportagem entrou em contato com o Secretário do Verde, Filipe Martins, para confirmar agenda da entrevista nesta sexta-feira (29). Devido aos últimos acontecimentos, decidiu desmarcar, e responderá para a justiça.
Acompanhe as matérias completas através dos Links:
1 – Ouvinte denuncia ao Jornal Alpha Notícias sobre um verdadeiro “condomínio da Dengue” instalado no local de Descarte de Pneus Inservíveis da Prefeitura de Botucatu entre os Bairros Jardim Paraíso e Vila Ema.
2 – Matéria que a Equipe da Rede Alpha de Comunicação fez no “Condomínio da Dengue” em Botucatu:
3 – Matéria sobre a fiscalização do IBEMA em Botucatu no “Condomínio da Dengue”
