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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12/2) um novo Regime Penal Juvenil, que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A medida, aprovada com 149 votos a favor e 100 contra, segue agora para análise no Senado.
O debate sobre o projeto foi conduzido pela deputada Laura Rodríguez Machado, presidente da Comissão de Legislação Penal. Ela destacou que a legislação vigente desde 1980 não se alinhava com princípios democráticos modernos.
Machado, relatora do projeto, ressaltou que o novo Código estabelece a reabilitação como objetivo central. Além disso, garante que adolescentes não serão alojados com adultos, um ponto crucial da proposta.
