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A Prefeitura solicitou Direito de Resposta à matéria a seguir:
Segue a Nota na Íntegra:
O Município de Botucatu esclarece que as contratações de serviços médicos para UBS e Pronto-Socorro foram realizadas por meio de processo licitatório regular, na modalidade Pregão Eletrônico, com observância na Lei Federal nº 14.133/2021.
Não há qualquer decisão administrativa ou judicial que reconheça irregularidade ou fraude trabalhista nas referidas contratações.
A responsabilidade por vínculos trabalhistas é da empresa contratada conforme previsão legal expressa.
O Município reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e fiscalização permanente dos contratos administrativos.
