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Grupo de empresários de Botucatu pedem ao prefeito relaxamento nas restrições do comércio

Um documento foi encaminhado ao Prefeito Mário Pardini  nesta quinta-feira dia 16, através de um grupo de empresários de Botucatu, solicitando um relaxamento nas restrições do comércio.

O comércio está de portas fechadas desde o dia 19 do último mês por força de decreto de nº 11.943/20, onde o mesmo se encontra até esse momento em quarentena com excessão das atividades essenciais.

Leia na íntegra o documento encaminhado.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BOTUCATU/SP

Ref: FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL

UNIÃO DO COMÉRCIO DE BOTUCATU, composta por 55 (cinquenta e cinco) empresas desta cidade, abaixo qualificadas:
1-ÓTICA BELLA VISTA, com sede na Rua Amando de Barros, 1062; 2- RESTAURANTE BEM CASEIRO, com sede Tenente João Francisco, 172; 3- LOJA ABELHINHA KIDS, com sede Rua Amando de Barros, 901; 4- PAPA’S GRILL RESTAURANTE, com sede Av. Dom Lucio, 610; 5- LOJA X TUDO, com sede na Avenida Dante Delmanto; 6- BERTANI VEICULOS, com sede na Rua Tiradentes 405; 7- CARLITOS COLCHÕES, com sede na Avenida Floriano Peixoto, 696; 8- MAZON PEÇAS AUTOMOTIVAS, com sede na Rua Emílio Cani, 1127; 9- SEVEN MOTORS CONCESSIONÁRIA, com sede na Av Deputado Dante Delmanto, 2833; 10- ARTCASA ACABAMENTOS DE INTERIORES, com sede na Av. Dante Delmanto, 1541; 11- ROBUSTE NEGÓCIOS IMOBILIARIOS, com sede na rua Francisco Lyra Brandão, 63; 12-THAIS BUENO, com sede na Rua Azaléia, Chácara Floresta, 399; 13- MANIA DE VOCÊ, com sede na Rua Major Matheus, 533; 14- LOJAS ALGODÃO DOCE CONFECÇÃO INFANTIL, com sede na Rua Major Matheus, 353; 15- LOJAS ALGODÃO DOCE CONFECÇÃO INFANTIL, com sede na Rua Amando de Barros, 647; 16-NOVA GERAÇÃO VEÍCULOS, com sede na Av Dr Vital Brasil, 1140; 17- WTVANS TRANSPORTE E TURISMO, com sede na Rua Indalecio Nunes da Silva 390, Jardim Itamaraty; 18- WTA CAR WASH, Com Sede Rua Galvão Severino, 213, Vila Dos Lavradores; 19- SINCOMERCIARIOS, com sede na Av. Dom Lúcio, 394; 20- SKI SORVETES; com sede na Rua Major Matheus, 433; 21- RICARDO UNIFORMES, com sede na Rua Romeu Levy, 246; 22- ÓPTICA SANTA LUZIA, com sede na Rua João Passos, 507; 23- CHURRASCARIA BOI BRANCO, com sede na Av. Leonardo Villas Boas, 2500; 24 – SIGMA ESCRITÓRIO CONTÁBIL, com sede na Rua Cardoso de Almeida, 129; 25- CORTE FÁCIL MARCENARIA com sede Rua Brás de Assis, 219; 26- STYL UNIFORMES com sede na Rua Benjamim Constant, 37-A; 27- RESTAURANTE PORKILO com sede na Rua Prudente de Moraes, 920; 28- RICARDO VEICULOS com sede na Rua Prudente de Moraes, 330; 29- NOVA
ESCOLÁSTICO com sede na Rua Amando de Barros, 949; 30- LANCHONETE CHARLES MILLER com sede na Av. Professor Raphael Laurindo 534, 31- STYLO NOIVAS com sede na Rua Dr. Cardoso de Almeida, 1720; 32- STYLO NOIVAS com sede na Rua Dr. Cardoso de Almeida, 1720; 33- LOJA JUMP com sede na Rua Amando de Barros, 372; 34- PADARIA CASTELINHO PÃES E LANCHES com sede na Rua Dr. Costa Leite, 1947; 35- CONCRETO IMOVEIS com sede na Av. Vital Brasil, 1374; 36- AUTOMAIS MECANICA com sede na Rua Jaguaribe, 1163; 37- CASA DA BORRACHA com sede na Av. Floriano Peixoto, 89; 38- MEGA CIENTIFICA EQUIP. MEDICOS com sede na Av. Dante Delmanto, 1470; 39- LOJIKA UTILIDADES com sede na Rua Amando de Barros, 1105; 40- CHAVEIRO SÃO PEDRO com sede na Av. Floriano Peixoto, 23; 41- AZUL CARGO com sede na Rua Beijamim Constant, 37-B; 42- SAPATARIA ALCIDES com sede na Rua. Floriano Peixoto, 23-B; 43- NOVA ELÉTRICA CASA GRANDE com sede na Rua Amando de barros 1258; 44- TREZZE CHICKEN com sede na Av vital Brasil,1476; 45- TREZZE CHICKEN com sede no Shopping Botucatu; 46- ESTÂNCIA TREZE com sede na Rua azaleia, 399; 47-ACADEMIA CORRERIA BOXE TEAM com sede na Rua João Passos 1309; 48- RAGU RESTAURANTE com sede na Rua Dr. Mario Ferraz, 30; 49- BASILICO RESTAURANTE com sede na Rua General Teles, 71; 50- GAROPA MODAS com sede na Rua Major Matheus,249; 51- SENHOR DO CAFÉ com sede na Rua Major Matheus,561; 52- ESTÂNCIA JACUTINGA Rod. Jácomo Langeli km 3, 53 – ÓTICA ROBERTO com sede na Rua Amando de Barros; 54 – ÓTICA ROBERTO com sede na Av. Dom Lúcio; 55 – MILAZZO VEÍCULOS com sede na Av. Dante Delmanto, 2805, vem, respeitosamente a presença desta Ilustríssima Autoridade expor e ao final requerer o quanto segue.

I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Considerando a proliferação do vírus SARS-CoV-2 (Coronavírus), causador da doença Covid19 no Estado de São Paulo e neste Município.

Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde e, levando em consideração o bem-estar social em evitar a aglomeração de pessoas por um lapso temporal.

Considerando as medidas socioeconômicas adotas por este Município para enfrentar a epidemia estabelecida.

Considerando ainda a função das empresas de entregar aos consumidores, produtos e serviços essenciais à sua subsistência, de promover a abertura de vagas de empregos e prezar pela manutenção das já existentes.

Considerando as inestimáveis perdas que o comércio local já sofre com a paralisação total de suas atividades e na necessidade da retomada gradual dos negócios, pois o comércio é um dos pilares da economia local, em decorrência do recolhimento habitual de tributos e da renda de seus trabalhadores.

Com base nos estudos científicos acostados a este documento resolvem propor o relaxamento da paralisação total do comércio da cidade, contando com a participação direta do município, bem como adotando medidas de higiene internacionalmente reconhecidas como eficientes para impedir a disseminação do vírus

No dia 19 de março de 2020, Vossa Excelência, mediante o decreto de nº 11.943/2020, passou a regulamentar o decreto estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, bem como o que prorrogou o prazo de isolamento e institui, portanto, as medidas de enfrentamento ao COVID-19, inclusive com o fechamento do comércio.

Tal medida fora prontamente atendida pelas empresas acima qualificadas, pois com o surgimento em nosso território e a rápida proliferação viral, e considerando pouco conhecimento sobre medidas alternativas para evitar a transmissão do mesmo, o distanciamento foi integralmente respeitado.

Entretanto cabe noticiar, que não apenas o comércio local vem sofrendo incomensuráveis perdas com fechamento integral, mas também a indústria. O fechamento total vai gerar vasto inadimplemento, desemprego em massa, a exemplo de uma metalúrgica Botucatuense que demitiu 15% (quinze por cento) do seu quadro de empregados, redução na arrecadação do Município, enfim, a previsão é desoladora.
Sabe-se que o comércio local é a fonte de renda de diversas famílias, fonte geradora de centenas de empregos e uma das maiores fontes de arrecadação do Município de Botucatu/SP.

Entretanto, com a paralisação o empresariado não está mais suportando os prejuízos, o comércio não tem mais renda para arcar com suas obrigações tributárias, trabalhistas entre outras. Caso não sejam tomadas medidas urgentes, os reflexos da econômicos da pandemia serão devastadores.

O Senado Federal divulgou estudos oficiais de que o produto Interno Bruto (PIB nacional) deverá sofrer um recuo de 5% (cinco por cento)1;

Já a OIT (Organização Internacional do Trabalho) divulgou estudos onde aponta que cerca de 25 (vinte e cinco) milhões de pessoas perderão seus empregos, sendo os mais afetados, trabalhadores de Empresas de pequeno porte, Micro Empresas (ME) e de Micro Empreendedor Individual (MEI)2;

Ademais, atualmente o Brasil registra maior número de desempregados, ou seja, a baixa recuperação obtida no ano de 2019 se perdeu, totalizando, mais de 12 milhões de desempregados.

Contribuindo com a informação acima, no dia 14 de abril do presente ano, o FMI (Fundo Monetário Internacional) publicou artigo informando que os impactos da pandemia na economia global, seriam maiores do que a “grande Depressão de 1929”3 tendo em vista que os indicadores de economia ao redor do mundo estão cada vez mais assustadores.

Ante todos os motivos explanados acima, apresentamos algumas medidas para o relaxamento do isolamento.

II – SUGESTÕES

II.I – ESTAÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO A primeira possibilidade que o Município de Botucatu pode aderir, é a instalação de estações de higienização, em pontos estratégicos. Seriam pontos que são considerados “entradas” para o comércio local, possibilitando, assim, sua abertura, em conjunto com as outras medidas de prevenção. A estação pode ser no início das ruas dos comércios e pra viabilizar que todos passem pela estação, proibir o transito de veículos, liberando espaço para que os estabelecimentos consigam realizar filas de 2 metros de distância (Item V, alínea h). A Estação de Higienização, é uma medida recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde),

1 https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/senadores-comentam-relatorio-do-banco-mundial-que-aponta-queda-de-5-do-pib-brasileiro-em-2020

2 https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/senadores-comentam-relatorio-do-banco-mundial-que-aponta-queda-de-5-do-pib-brasileiro-em-2020

3 https://nacoesunidas.org/fmi-preve-para-este-ano-maior-recessao-global-desde-1929/

A composição do produto de higienização basicamente é um extrato vegetal, acrescido de hipoclorito de sódio numa diluição bem baixa com água. Acompanhando as especificações do Conselho Federal de Química, O Município de Osasco4 já aderiu a ideia e está sendo utilizada como exemplo.

Importante ressaltar, que o Município de Botucatu, já vem aplicando o produto para higienização desde 31/03/2020, em lugares públicos durante o período noturno, conforme amplamente divulgado:

“Os trabalhos estão sendo desempenhados de forma a higienizar esses locais que recebem muitas pessoas todos os dias. Porém, é importante que todos tenham a consciência de que este serviço não dispensa a necessidade de isolamento social da população”, afirmou o Prefeito Mário Pardini. Na manhã desta terça-feira, 31, as equipes percorreram pontos de ônibus, postos de gasolina, farmácias, lotéricas, postos de saúde, supermercados, praças, lojas de ração animal, entre outros locais.5

4 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=4xjLCnOZjcQ&feature=emb_logo

5 Disponível em: http://www.botucatu.sp.gov.br/
Assim, nada impede a adesão para possibilitar a instalação de estações em pontos estratégicos pela cidade, como mencionado, essa medida em conjunto com as demais, permita que o Município volte, aos poucos, com as atividades habituais.

II.II – ALTERNÂNCIA ENTRE DIAS FECHADOS E ABERTOS

Esse modelo consiste em ciclos alternados de liberação do trabalho e fechamento das atividades, pode ser composto de diversas formas e sofrer ajustes de acordo com o avanço ou redução da transmissão no município.
Inicialmente a proposta é de 14 (quatorze) dias de trabalho por 14 (dias de paralisação). Nesse período é possível analisar as informações prestadas pela secretaria municipal de saúde e verificar a variação de novos infectados e com base nisso prolongar ou não os dias de trabalho efetivo.

Ademais, poderá ser estabelecida a mudança de turno da equipe que irá atender o público de modo a evitar exposições contínuas e aglomerações.

O empregador irá dividir sua equipe, de acordo com a necessidade e possibilidade, de modo que cada equipe passará a trabalhar 14 (quatorze) dias, enquanto as demais ficam em casa mantendo-se o isolamento social.

As medidas de segurança, tais como: o distanciamento entre colaboradores e entre clientes, higienização de utensílios para consumo próprio ou aqueles destinas ao público em geral, além do fornecimento de produtos sanitizantes que sejam aptos a proteger os empregados e clientes, entre outros, serão adotadas inclusive durante o intervalo para descanso dos empregados.

Os estabelecimentos onde há maior permanência de pessoas, a exemplo de bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, restaurantes de hotéis, entre outros, ficarão limitados ao atendimento de 70% (setenta por cento) de sua capacidade total, mantendo rígido controle de distância na distribuição das mesas.

Por fim, a critério da empresa, poderá ser implementado o sistema de entrega de senhas e marcações no piso e nas calçadas dos estabelecimentos, visando a segurança dos clientes e demais transeuntes.

Caso seja detectado que tal estratégia leve a uma tendência crescente de casos, pode-se optar para um ciclo com menos dias trabalhados. Por outro lado, se for observada uma tendência decrescente de casos, pode-se alterar para mais dias trabalhados.

A estratégia apresentada atenua o desemprego em massa e a falência das empresas durante o período, oferecendo uma medida de previsibilidade econômica, aumentando a confiança dos consumidores.

II.III – OPÇÃO DE REVEZAMENTO POR SEGUIMENTO E DIA

O revezamento por segmento de mercado e dia de funcionamento é opção bastante salutar, pois permite direcionar o público para locais e dias específicos, de acordo com a conveniência do consumidor.
Referida medida consiste na abertura de determinados segmentos em dias específicos da semana, por exemplo, segundas, quartas e sextas apenas o setor de vestuário, veículos, venda de peças automotivas e serviços de mecânica, as terças, quintas e sábados apenas setor de alimentação, serviços de estética, manutenção residencial e utensílios para o lar, enfim, uma estratégia que atenda públicos diversos em dias alternados.

II.IV – OPÇÃO DE REVEZAMENTO POR NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO

Especialmente voltado para os grandes corredores comerciais da cidade, mas perfeitamente aplicável a todos, esta medida consiste na abertura de estabelecimentos que recebem, segundo o cadastro dos correios, números pares em um dia e os que recebem número ímpar em outro.

Referida medida reduz o fluxo de pessoas e viabiliza a circulação segura, já que a operação de todo o comércio da cidade será desenvolvida com apenas 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade total.

III – MEDIDAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO
As medidas gerais abaixo apresentadas, serão implementadas por todos os estabelecimentos independentemente da opção escolhida ou de outra relaxamento ofertada pelo município.
Iniciando pelas práticas sugeridas Ministério da Saúde6 para enfrentamento da transmissão do vírus Sars-CoV-2 responsável pela doença COVID-19.

6 https://coronavirus.saude.gov.br/sobre-a-doenca#como-se-proteger
Vale lembrar que as medidas gerais das práticas recomendadas pelo Ministério da Saúde, foram implantadas através de decreto municipal em outros Municípios no sentido de amenizar os prejuízos do comércio, buscando a manutenção dos empregos e a economia local, citamos aqui qual seja a Cidade de Sinop – MT7; Belo Horizonte-MG8, Itaúna-MG9

Seguem abaixo as práticas gerais a serem adotadas pelo comércio, chamadas como exigências sanitárias, quais seguem:

a) Inicialmente oferecer ampla e preferencialmente aos clientes compra e venda através de sistemas de entrega (delivery), bem como acrescentando-se o serviço de vendas online e/ou por telefones e afins, nas quais os consumidores poderão retirar no local ou agendar entrega/retirada.

b) As empresas devem ampliar, de forma geral, a frequência de limpeza de pisos, corrimãos, maçanetas e banheiros, bem como reforçar as medidas de higienização dos ambientes internos e externos dos estabelecimentos, utilizando-se de água sanitária ou cloro para desinfecção dos ambientes, com intervalo máximo de três horas.

c) Devem disponibilizar locais com água e sabão para lavar as mãos com frequência ou disponibilização de álcool na concentração de 70% para funcionários e clientes.

d) Promover a organização de equipe ou placas com orientação dos consumidores no tocante da efetiva higienização das mãos.

e) Divulgar na entrada do estabelecimento a recomendação de não entrada de pessoas do grupo de risco, para controle desta medida solicitar documentação.

f) Autorizar apenas o ingresso de clientes com máscaras. 7 Decreto 073/2020 – (https://www.sinop.mt.gov.br/Noticias/Novo-decreto-consolida-medidas-para-educacao-saude-economia-e-demais-areas-veja-8139/)

8 https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/04/14/uso-de-mascaras-sera-obrigatorio-em-bh-diz-prefeito.ghtml 9 ITÚNA.

DECRETO Nº 7.132, DE 14 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a aplicação de medidas excepcionais de funcionamento do comércio, da indústria, dos prestadores de serviços, dos templos religiosos, dentre outras atividades; sobre o uso obrigatório de máscara pelos cidadãos, no âmbito do Município de Itaúna-MG, em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências, Itaúna,MG, abr. 2020. Disponível em: <https://www.itauna.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/852>. Acesso em: 14 abr. 2020.

g) Se houver permanência de pessoas no interior do estabelecimento, a exemplo dos restaurantes, bares, lanchonetes, limita-se à 50% de sua capacidade.

h) Deve-se adotar medidas para impedir aglomerações, tais como a manutenção de distância mínima de 2,00 m², entre pessoas, bem como entre mesas no estabelecimento.

i) Evitar aglomerações e/ou filas internas e externas, adotando medidas como a distribuição de senhas.

j) Manter obrigatoriamente janelas externas abertas ou qualquer outra forma de ventilação do estabelecimento, contribuindo para a constante renovação de ar.

Ante todo exposto, requer-se o recebimento e análise em caráter de urgência deste requerimento, como o posterior deferimento da imediata abertura do comércio, mediante a adoção das medidas acima descritas.

Nesses termos,

Pede deferimento.

Botucatu, 16 de abril de 2020

 

Sobre FERNANDO BRUDER TEODORO

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