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Na manhã desta quarta-feira (27/12), os vereadores da Câmara de Botucatu se reuniram em sessão extraordinária para apreciar dois projetos de iniciativa do Poder Executivo. Ambos foram aprovados por unanimidade.
O projeto de lei complementar 39/2023 alterou dispositivos de leis orçamentárias, tanto do Plano Plurianual 2022/2025 (PPA) quanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (LDO). Uma vez que todas as peças orçamentárias precisam estar compatíveis com o planejamento financeiro do município, as alterações foram necessárias para adequar as duas legislações ao que foi proposto pela Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA). Aprovada depois, a LOA incluiu as emendas individuais impositivas a serem destinadas a secretarias municipais.
Já o projeto de lei 151/2023 alterou a lei que trata da concessão de abono aos profissionais da educação remunerados pelo FUNDEB. Segundo a justificativa da matéria, a mudança adequou os dias de efetivo exercício dos servidores da educação básica do município, viabilizando assim o melhor aproveitamento da redistribuição da concessão do abono.
O presidente da Câmara, Cula (PSDB), aproveitou para subir à tribuna para explicar detalhes da concessão do FUNDEB e do trabalho da Câmara para aprimorar o projeto, com diversos outros vereadores pedindo aparte para reiterar as informações.
