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A 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru condenou Ricardo Chamma, ex-procurador-geral do município, sua esposa Paula Valéria Coiado Chamma e o corretor imobiliário Ezequiel Saldanha por ato de improbidade administrativa. A decisão é da juíza Regiane Lopes dos Santos. A defesa de Ricardo e Paula informou que recebeu a sentença com surpresa e que irá recorrer. Até o momento, não houve manifestação da defesa de Ezequiel Saldanha.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que apontou a existência de irregularidades relacionadas à regularização do loteamento Chácaras Terra Branca, na zona rural de Bauru. De acordo com o MP, Ricardo Chamma teria obtido vantagens financeiras indevidas para favorecer interesses privados no processo de regularização.
Conforme a sentença, os três condenados deverão ressarcir solidariamente o valor de R$ 10.105,74, considerado como acréscimo patrimonial ilícito. O montante será atualizado monetariamente desde fevereiro e março de 2017, além de juros de mora fixados em 1% ao mês a partir da citação. A decisão também prevê a aplicação de outras penalidades estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa.
Ricardo Chamma foi condenado à perda de eventual função pública após o trânsito em julgado, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período.
Paula Valéria Coiado Chamma teve os direitos políticos suspensos por nove anos, além de ser proibida de contratar com o poder público ou obter incentivos fiscais durante esse prazo, e foi condenada ao pagamento de multa nos mesmos termos. Já Ezequiel Saldanha foi penalizado com suspensão dos direitos políticos por dez anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e multa civil equivalente ao valor considerado ilícito.
O advogado Thiago Rosseto Vidal, responsável pela defesa de Ricardo e Paula Chamma, afirmou que a decisão causou estranheza, destacando que Ricardo foi absolvido na esfera criminal pelo Tribunal de Justiça. Segundo ele, o acórdão reconheceu a ausência de dolo. A defesa informou que analisará os fundamentos da sentença antes da interposição do recurso.
