Proposta destinava R$ 3,86 bi em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor. Congresso pode derrubar veto.
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei aprovado no Congresso e batizado de Lei Paulo Gustavo, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
A informação foi divulgada na noite desta terça-feira (5) pela Secretaria-Geral da Presidência. O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do “Diário Oficial da União”. O Congresso ainda pode derrubar o veto.
A proposta foi batizada com o nome de Paulo Gustavo para homenagear o ator, humorista e um dos artistas mais populares do país que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19, aos 42 anos, no Rio de Janeiro.
O projeto é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado e, por isso, retornou para análise dos senadores. Em março, foi aprovado novamente pelo Senado e enviado para sanção presidencial.
A proposta estabelecia que seriam repassados 3,86 bilhões aos estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, destes: R$ 2,79 bilhões seriam destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.
Para custear o repasse, a proposta autorizava o uso de: dotações orçamentárias da União; superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e outras fontes não especificadas no projeto.