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Nova legislação garante piso salarial e carreira do magistério; atendentes de creche aguardam aplicação no município
Os professores que atuam na educação infantil passam a integrar oficialmente a carreira do magistério com a sanção da Lei nº 15.326/26, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7). A nova norma assegura a esses profissionais o direito ao piso salarial nacional do magistério e ao enquadramento em planos de carreira, fortalecendo a valorização de quem trabalha em creches e pré-escolas em todo o país.
A legislação teve origem no Projeto de Lei 2.387/23, aprovado pela Câmara e pelo Senado sem vetos. O texto define como professores da educação infantil — voltada a crianças de zero a cinco anos — aqueles que exercem a docência e foram aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que possuam formação mínima em magistério de nível médio ou curso superior.
Em Botucatu, a sanção da lei foi recebida com entusiasmo pelas Atendentes de Creche da rede municipal, que veem na nova legislação um avanço importante para o reconhecimento profissional e a justiça salarial. A categoria destaca que o prefeito do município sempre demonstrou compromisso com a valorização da educação e dos servidores públicos, o que gera expectativa de que a lei seja aplicada localmente. As profissionais acreditam que a adequação à norma federal pode representar um passo decisivo para o fortalecimento da educação infantil e a valorização de quem atua diretamente na formação das crianças.
