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O Brasil chega aos 20 anos da Lei Maria da Penha com um paradoxo a enfrentar: enquanto o índice de mortes violentas está em queda, os feminicídios crescem a níveis recordes. Em 2025, o país registrou 1.568 casos de feminicídio, o maior número da série histórica, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Considerados os últimos cinco anos, o salto é ainda maior, de 14,5%.
Só 13,1% das vítimas contavam com uma medida protetiva de urgência concedida pela Justiça quando foram mortas. Significa que quase nove em cada dez mulheres não tinham a ordem judicial baseada na Lei Maria da Penha, que visa garantir a integridade física e psicológica das vítimas, em caráter urgente.
Os dados estão na pesquisa ‘Retrato dos Feminicídios no Brasil’, um levantamento inédito do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançado na manhã desta quarta-feira (4). O relatório deve ser apresentado em encontro com representantes do governo federal em Brasília.
Pela legislação brasileira, o feminicídio ocorre quando uma mulher é assassinada no contexto de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à condição de mulher. No Brasil, uma lei de março de 2015 alterou o Código Penal Brasileiro e incluiu o feminicídio como uma das formas qualificadas de homicídio. Em 2024, outra mudança legislativa transformou o feminicídio em um crime autônomo.
Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explica que o número pífio de mulheres com medida protetiva não é resultado de um gargalo no sistema judiciário. Pelo contrário. A Justiça brasileira tem conseguido dar essa resposta, e a cada ano aumenta o número de decisões favoráveis às mulheres. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 621 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas no ano passado, o correspondente a 90% das solicitadas.
— De um lado, a gente tem quase 87% das vítimas que não tinham medida protetiva. E a gente não sabe muito bem o porquê. Por que elas não buscaram ajuda? Normalmente, essas mulheres sequer tem um BO (boletim de ocorrência) contra o agressor. Então a gente tem um desafio de conseguir chegar nessa mulher. Do outro lado, tem 13% de vítimas que procuraram o estado, tinham uma medida protetiva, e ainda assim nós falhamos com elas — ressalta Samira.
Embora não haja respostas definitivas, os pesquisadores têm pistas das causas da baixa concessão de medidas protetivas, o que chamam de “rota crítica”. O problema, diz o estudo, é anterior aos tribunais. Até chegar à ordem de restrição, a mulher em situação de violência percorre um longo caminho, que envolve desde a coragem para quebrar o silêncio e denunciar o agressor até encontrar a efetiva proteção institucional.
Uma série de fatores podem impulsionar o pedido de ajuda, como a preocupação em proteger os filhos, a escalada da violência ou o apoio de amigos e familiares. Mas há também os inibidores, como a dependência econômica, vergonha, má resposta institucional e isolamento social, segundo a pesquisa do Fórum. Além disso, não basta que os serviços de proteção estejam disponíveis. É preciso que sejam acessíveis, de qualidade e capazes de produzir respostas consistentes.
Uma vez que a medida é concedida, há ainda um longo caminho pela frente, segundo Samira. O agressor precisa ser notificado sobre a decisão judicial. E também as forças de segurança, que serão responsáveis pelo cumprimento e fiscalização.
— Tenho frisado que a medida protetiva de urgência é uma decisão judicial que precisa ser fiscalizada para que a mulher seja protegida. E diria que é aí que a gente está falhando. Essa é uma tarefa dos Executivos, seja com guardas municipais, seja com as Polícias Militares, a quem cabe garantir que essa mulher, depois de amparada por uma decisão judicial que impede a aproximação do agressor, seja protegida pelas forças de segurança. Se não tem fiscalização, a medida nada mais é do que um pedaço de papel — destaca Samira.
Para fiscalizar o cumprimento das medidas, Polícias Militares e Guardas Municipais têm unidades especializadas, como as patrulhas Maria da Penha ou rondas Maria da Penha, voltadas ao acompanhamento dessas mulheres com medidas vigentes. Essas equipes realizam visitas periódicas, mantêm canais diretos de contato e constroem um vínculo com as vítimas. Esse acompanhamento, segundo o estudo, tem efeitos concretos na proteção, seja pela presença ostensiva, seja pela capacidade de identificar precocemente sinais de escalada da violência.
Alguns estados passaram a adotar ainda a tecnologia, como o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores, e a disponibilização de dispositivos de alerta, como botões do pânico. A pesaquisa considera essas ferramentas menos eficientes, uma vez que a implementação ainda enfrenta “limites de escala, cobertura e integração institucional”.
Cidades menores
O mapeamento do Fórum revela que o risco de morte para as brasileiras é inversamente proporcional ao tamanho da cidade onde vivem. Ou seja: quanto menor o município, maior a incidência de casos de feminicídio.
Municípios com até 100 mil habitantes concentram 50% de todos os feminicídios do país, embora abriguem apenas 41% da população feminina. Nessas localidades, a taxa de mortalidade chega a 1,7 por 100 mil mulheres, índice superior ao registrado em cidades médias (1,2) e nas grandes metrópoles (1,1).
Essa vulnerabilidade nas cidades menores é agravada pelo deserto de serviços especializados. Enquanto 98% dos grandes municípios possuem Delegacias de Defesa da Mulher, onde as denúncias contra os agressores em geral são feitas, apenas 5% dos pequenos contam com esse serviço. Sem essa infraestrutura básica, a trajetória da mulher em busca de ajuda é interrompida por barreiras territoriais, falta de sigilo e pressões comunitárias mais conservadoras.
— A gente tem uma boa legislação, tem equipamentos de unidades especializadas de referência em muitos lugares. O desafio é a descentralização da política. Se a gente tem metade dessa violência letal contra a mulher acontecendo nesses municípios pequenos, como é que a gente vai fazer para, de fato, dar capilaridade para a política? Fazer com que a lei Maria da Penha, que é essa lei tão importante e tão reconhecida, se transforme em realidade nessas cidades menores? — questiona Samira.
O levantamento atualiza o perfil das vítimas de feminicídio. Mulheres negras (62,6%), com idade entre 30 e 49 anos (50%), são a grande maioria. O crime não é aleatório. Em 80,7% dos casos, o assassino é o parceiro ou ex-parceiro íntimo. A violência, em 97,3% dos crimes, é praticada por homens.
Segundo o Fórum, o local mais perigoso para as mulheres é a própria residência, cenário de 66,3% das mortes. O instrumento mais utilizado é a arma branca (48,7%), como facas e machados presentes no cotidiano doméstico, seguida pela arma de fogo (25,2%).
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Fonte: O GLOBO
Foto: Reprodução
