Alpha Notícias Rede Alpha de Comunicação
O desentendimento entre os presidentes da Câmara e do Senado, que já dura algumas semanas, está atrasando a votação do Congresso sobre as Medidas Provisórias tomadas pelo governo.
MPs são decisões tomadas pelo presidente que já passam a valer na assinatura, mas com prazo máximo de 120 dias. Para elas virarem lei, o Congresso precisa aprovar.
Pra você entender: Pela Constituição, antes de uma MP ir a votação nos plenários do Congresso, ela deve passar por uma comissão de 12 deputados e 12 senadores. Mas, na pandemia, esse requisito foi suspenso, permitindo que a MP vá direto para a Câmara.
- Isso fez com que os relatores das votações das MPs sejam sempre deputados — e não mais alternado, como era quando tinha a comissão prévia. Além disso, os senadores reclamam que sobra pouco tempo para eles discutirem a proposta.
Na prática, essa disputa de poder está ameaçando a validade de 26 decisões — 13 ainda do Bolsonaro e outras 13 do Lula —, incluindo os R$ 600 do Bolsa Família, o Mais Médicos e a redução de impostos dos combustíveis.
Panorama: Apesar de, na teoria, os presidentes das duas casas do Congresso estarem alinhados com o governo, um embate entre eles próprios pode prejudicar o andamento de mudanças desenhadas por Lula.
Fonte: The News
