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A Câmara Municipal realiza sua plenária semanal na próxima segunda-feira, 19/05, e novamente contemplará uma sessão ordinária e extraordinária.
De autoria do presidente da Casa, vereador Cula, homenageia Celso Alves Basso dando nome à Rua Municipal II, ação fundamental para a organização e funcionalidade urbana.
Já em sessão extraordinária quatro projetos de autoria do Executivo que visam abertura de créditos para a Secretaria de Educação e Secretaria de Comunicação. Dois deles sugerem alteração nas Leis Complementares que tratam respectivamente sobre o Plano Plurianual municipal (PPA) e sobre a Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na sequência serão apreciados outros dois projetos pedindo alteração na lei que trata sobre a Lei Orçamentária anual (LOA).
Após o pequeno expediente, representante do grupo de moradores do Green Valley fará uma explanação sobre a perturbação do sossego, que ocasiona danos à saúde, à segurança, ao sossego e ao bem-estar públicos.
Ordem do Dia na íntegra
Sessão Ordinária:
1) Projeto de Lei Nº 34/2025- vereador Cula – denomina de “Celso Alves Basso” a Rua Municipal II da Querência do Rio Bonito.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025-Prefeito- dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) – R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a Secretaria de Educação.
2) Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025-Prefeito- alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) – R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para Secretaria de Comunicação.
3) Projeto de Lei Nº 37/2025-Prefeito – alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) – R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a Secretaria de Educação.
4) Projeto de Lei Nº 38/2025-Prefeito-e alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) – R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para Secretaria de Comunicação.
