Trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão em colheita de laranja em Buri (SP)

Buri (SP) – Doze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Buri, durante uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizada na quarta-feira (03/12). Eles atuavam na colheita de laranja e haviam sido aliciados em cidades vizinhas.

A fiscalização encontrou alojamentos em situação precária, com falta de higiene, superlotação, partes da casa destelhadas, fiação elétrica exposta e colchões pelo chão. Havia apenas um banheiro para todos os residentes. Nos locais de colheita, não existiam banheiros nem áreas de vivência, e os trabalhadores não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs). O transporte também era feito em veículo sem condições adequadas de tráfego. Nenhum deles tinha registro em carteira de trabalho.

O resgate, feito por auditores fiscais do trabalho, garantiu a emissão das guias para acesso ao seguro-desemprego. Após a operação, o MPT firmou Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com dois empregadores. Os TACs estabelecem o pagamento de indenizações por danos morais coletivos no valor total de R$ 228 mil, destinados ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) e ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que financia projetos voltados à reparação de danos sociais e à promoção de direitos.

Os trabalhadores resgatados também receberão uma indenização individual de R$ 5 mil. As empresas deverão pagar as verbas rescisórias e fazer o registro retroativo na carteira de trabalho.

Os empregadores assumiram ainda obrigações para adequar suas práticas à legislação trabalhista e às normas de saúde e segurança. Entre as medidas estão o registro imediato de todos os trabalhadores, a proibição do aliciamento e da contratação por intermediários, a oferta de alojamentos adequados, a disponibilização de áreas de vivência e locais para refeição em condições higiênicas, o fornecimento de água potável e alimentação adequada, além de transporte seguro e autorizado.

Também devem entregar EPIs gratuitamente, oferecer treinamento para uso e conservação dos equipamentos, implementar programas de saúde e segurança e manter fiscalização permanente das condições de trabalho.

Em caso de descumprimento, as multas variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil por infração, multiplicadas pelo número de trabalhadores afetados.