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Em um cenário onde muitos serviços municipais estão inadequados; como por exemplo, falta de linhas de ônibus em muitos bairros, falta de vagas de creches, ruas sem asfalto e sem iluminação, falta de professores em muitas escolas, filas nos pronto socorros, lixo acumulado em pontos turísticos de Botucatu; os cidadãos se deparam agora, no final do ano, com uma grande polêmica, os gastos públicos com a decoração de Natal. A Prefeitura de Botucatu destinou cerca de meio milhão de reais para a locação de enfeites natalinos e estrutura de som e iluminação. Dessa forma, a população tem questionado a falta de transparência e a distribuição desigual dos recursos. A decoração, que se concentra principalmente no entorno da prefeitura, deixou de fora a periferia, onde a presença de símbolos natalinos poderia ser uma importante forma de inclusão para os bairros mais afastados.
A REDE ALPHA está produzindo uma série de reportagens devido às constantes denúncias que tem chego aos nossos canais de comunicação, no tocante ao valores empregados nos adereços natalinos e na execução das atividades culturais relacionados à data. O jornalista Fernando Bruder juntamente com sua equipe estão diariamente na Praça Rubião Júnior, em frente à Catedral Metropolitana, coletando depoimentos e registrando todos os adereços e seus referidos valores empregados na referida contratação
Nesta segunda-feira 09/12, o Jornal Alpha Notícias exibiu a primeira matéria à respeito do assunto.
Altos gastos e Itens Superfaturados
Entre os itens, destacam-se: figuras decorativas; árvores de Natal; iluminação; e sonorização. No entanto, os valores, de cada item, têm gerado polêmica entre a população, que considera os itens superfaturados, principalmente em comparação com decorações similares de outras cidades de porte semelhante.
Veja a lista completa dos itens e os seus valores respectivos estão presentes no Pregão Eletrônico 316/2024 no processo administrativo nº 28.075/2024.
Print do Pregrão Eletrônico 316/2024
Print do Pregrão Eletrônico 316/2024
Print do Pregrão Eletrônico 316/2024
A empresa contratada, que venceu o processo licitatório, não possui um histórico de contratos com a prefeitura de Botucatu. A empresa vencedora do certame é a A7 Superiori e Realizações LTDA, sediada em João Pessoa/PB. Mas a locação dos enfeites e a montagem das estruturas de som e iluminação, foi feita por empresas já conhecidas da prefeitura. As principais empresas foram: Acorde, Boka Som. No entanto, estas empresas perderam a disputa do pregão.
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Mas o que mais estranha é que para participar do pregão a empresa ganhadora precisa ter todos os itens listados pela prefeitura e ainda, uma das cláusulas do contrato reza que não é permitido subcontratação de outras empresas. Mas, o que se observa é que os principais itens estão sendo executados justamente pelas empresas que perderam no pregão.
Falta de Transparência no Processo Licitatório
Além dos altos custos, outro ponto que tem gerado críticas é a falta de transparência no processo licitatório. A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) estabelece que os processos devem garantir a máxima publicidade e transparência, possibilitando o acompanhamento público. No entanto, a prefeitura de Botucatu não forneceu informações claras sobre o critério de escolha da empresa e os valores envolvidos principalmente em relação à produção, locução e artistas envolvidos, produção das redes sociais com impulsionamento e material gráfico.
Irregularidades Legais
Uma cláusula do contrato firmado entre a administração municipal e a empresa contratada estabelece que não seria permitida a subcontratação de terceiros.
A prática de subcontratação sem o devido respeito ao que foi estabelecido no contrato configura uma violação das regras da Lei nº 8.666/93, especialmente em seu artigo 77, que trata das condições de execução de contratos administrativos. A legislação é clara ao afirmar que a subcontratação só pode ser permitida quando expressamente autorizada no edital ou no próprio contrato, o que não ocorreu neste caso.
Contudo, foi identificado que outras empresas, que não foram as vencedoras do processo licitatório, acabaram sendo subcontratadas para realizar parte dos serviços, o que viola claramente o estabelecido no contrato. A subcontratação não apenas é irregular, mas também levanta suspeitas sobre a lisura do processo.
Além disso, a falta de transparência quanto aos custos e à escolha das empresas contratadas vai contra o princípio da legalidade, que é um dos pilares da administração pública. O artigo 37 da Constituição Federal assegura que a administração pública deve ser pautada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, princípios esses que foram questionados diante das irregularidades verificadas.
A Periferia Ficou de Fora
Outro aspecto controverso dessa situação é a concentração da decoração no centro da cidade. As áreas do entorno da prefeitura receberam a maior parte da iluminação e enfeites, enquanto as periferias de Botucatu ficaram praticamente desprovidas de qualquer forma de ornamentação natalina. Essa ausência de representatividade nas áreas mais distantes do centro evidencia um desequilíbrio no uso dos recursos públicos, que poderiam beneficiar todas as regiões da cidade, promovendo a inclusão e o sentimento de pertencimento para os moradores dos bairros periféricos.
Conclusão
Os gastos excessivos com a decoração de Natal, somados à falta de transparência no processo licitatório e à prática irregular de subcontratação, têm gerado uma onda de desconfiança e indignação em Botucatu. Em tempos de dificuldades econômicas, a população espera que os recursos públicos sejam utilizados de maneira mais eficiente e democrática. A cidade, que poderia viver um Natal de união e celebração em todos os seus cantos, acaba vivenciando uma decoração polarizada e com questionamentos sobre sua legalidade e ética.
A Prefeitura de Botucatu precisa prestar contas à população, garantindo mais transparência e, sobretudo, o cumprimento das leis que regem a administração pública.
Durante o dia, ficamos no aguardo de explicações por parte da Prefeitura de Botucatu e até o fechamento desta matéria nenhum contato foi retornado.
Reportagem: Fernando Bruder
direção: Júlia Bruder
fotos: Régis Vallée
Imagens: Matheus Kruse
