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O presidente da Associação Brasileira dos Canais Comunitários, Fernando Mauro Trezza, e o presidente da Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo, Abrahão Hackme, participaram nesta quinta-feira (14), em Sorocaba, de uma reunião com o deputado federal Vitor Lippi para discutir a defesa das TVs públicas e comunitárias no projeto conhecido como Lei do Streaming.
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado Federal, estabelece regras para o funcionamento das plataformas de vídeo sob demanda no Brasil, incluindo serviços de streaming e televisão via internet.
Também participaram do encontro o diretor da TV Votorantim, Werinton Kermes, além da diretora da Acesp, a jornalista Luciana Lopez.
O Projeto de Lei 8.889/2017 prevê a regulamentação das plataformas digitais de vídeo sob demanda, incluindo a cobrança da Condecine e a criação de cotas para produções audiovisuais nacionais. Um dos pontos considerados mais importantes pelas entidades é a garantia de inclusão obrigatória dos canais comunitários nas novas plataformas digitais.
Segundo Fernando Mauro Trezza, o foco agora está concentrado no diálogo com senadores para assegurar que os direitos já conquistados pelas emissoras públicas e comunitárias sejam mantidos e ampliados durante a tramitação do projeto no Senado Federal.
As entidades defendem que a regulamentação do setor represente não apenas avanços econômicos e tecnológicos, mas também fortalecimento da comunicação pública, regional e comunitária no ambiente digital brasileiro.
