Eleição unificada e mandato de 5 anos: PEC que põe fim à reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado. Com apoio de diferentes frentes, o texto pode ser efetivado ainda neste semestre.

A PEC prevê o aumento do tempo de mandato para cargos eletivos. Segundo o texto, saltarão de 4 para 5 anos de mandato: vereadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, governadores e presidente da República.

Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2030, para 5 anos. Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034.