Ônibus de transporte público de Botucatu continuam parando em via pública por falta de combustível

Um munícipe denunciou à equipe de jornalismo da Rede Alpha que hoje (25/09), por volta das 16h45 desta quinta-feira, um ônibus da linha Sesi – Jardim Bandeirantes ficou parado em plena via pública por falta de combustível.

A cena, que revoltou passageiros e motoristas que trafegavam pelo local, expõe mais uma vez a precariedade no transporte coletivo de Botucatu.

Infração de trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar o veículo imobilizado na via por falta de combustível é considerado infração média, prevista no artigo 180:

 “Imobilizar veículo na via por falta de combustível é infração média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.”

Isso significa que, além do transtorno aos usuários e à população, a prática é ilegal e sujeita a penalidades.

Consequências para a empresa

A empresa responsável pelo transporte coletivo pode sofrer:

• 1. Multas e remoção do veículo, conforme o CTB;
• 2. Processos administrativos por falhas operacionais, podendo resultar em sanções previstas no contrato de concessão;
• 3. Ação civil pública por parte do Ministério Público, caso se configure omissão na prestação de serviço essencial;
• 4. Rescisão contratual, já que o transporte coletivo urbano é considerado serviço público essencial (art. 30, V da Constituição Federal).

Histórico de ocorrências em Botucatu

Essa não é a primeira vez que ônibus do transporte coletivo param em vias públicas por falta de combustível.

A Alpha já recebeu outras denúncias neste ano, em diferentes regiões da cidade.

Veja matéria publicada no Alpha Notícias publicada em julho pelo link abaixo: https://www.alphanoticias.com.br/onibus-coletivos-param-por-falta-de-combustivel-em-varios-bairros-de-botucaru-e-populacao-e-prejudicada/

Passageiros relataram que, em várias ocasiões, foram obrigados a descer e esperar outro veículo, acumulando atrasos e transtornos.

Em todas as vezes, a justificativa foi de “falhas operacionais”, mas o problema persiste. A reincidência demonstra falta de planejamento e gestão eficiente do serviço, o que pode configurar negligência por parte da empresa contratada.

O que a Prefeitura pode fazer?

A Prefeitura, como poder concedente do serviço público de transporte coletivo, tem instrumentos legais para agir:

• 1. Aplicação de multas contratuais por descumprimento de cláusulas;
• 2. Abertura de processo administrativo para apurar falhas reiteradas;
• 3. Exigência de plano emergencial de operação para evitar novas paralisações;
• 4. Suspensão ou até rescisão do contrato de concessão, caso fique comprovado que a empresa não tem condições de cumprir suas obrigações.

Especialistas em direito administrativo alertam que a omissão do município em fiscalizar e punir a concessionária pode caracterizar responsabilidade solidária da Prefeitura.

Revolta dos passageiros

Segundo relatos enviados à Alpha, os passageiros foram obrigados a descer do veículo e esperar outro coletivo chegar, em pleno horário de pico. Muitos reclamaram de perda de compromissos e atrasos no trabalho.

“É um descaso total com a população. Não é a primeira vez que vemos ônibus parados sem combustível. Até quando isso vai continuar?”, questionou o denunciante que flagrou o episódio desta tarde.

“O prefeito Fábio Leite disse que não quer empresa porca em Botucatu, então por que nao toma atitude em relação a essa empresa de ônibus? Será que ele tem alguma relação com o dono dessa empresa pra favorecer tanto um serviço ruim desses e deixar o povo sofrendo isso há muito tempo. É revoltante”. Expressou uma moradora do bairro Jardim Brasil.

“A gente tá cansado do trabalho e tem que voltar a pé pra casa mesmo pagando o ônibus que não pode andar por falta de combustível. Vergonha dessa cidade“; afirmou João de Brito, morador dos Comerciários.

“Engraçado que quando é pra impedir a greve legítima dos motoristas que pediram aumento de salários, a prefeitura agiu rápido e até junto com a polícia. Ai quando a prefeitura precisa agir rápido contra a empresa, isso nao acontece. Por que essa diferença? A população tem que acordar para o que anda acontecendo na cidade”, acrescentou Soraya Benides, moradora do Bairro Alto.

Conclusão

O episódio desta quinta-feira mostra que problemas básicos, como a falta de abastecimento adequado, continuam prejudicando o transporte coletivo em Botucatu. Além de ser um transtorno para os passageiros, a prática é ilegal e pode trazer consequências sérias para a empresa responsável.

A equipe da Rede Alpha entrou em contato com a empresa de transporte e com a Prefeitura, mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta.