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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu um passo significativo em direção ao alívio financeiro de milhões de paulistas ao aprovar, em sessão extraordinária na quarta-feira (17), um projeto que isenta do IPVA as motocicletas com até 180 cilindradas. A nova regra terá validade a partir de janeiro de 2026.
O Executivo, que enviou a proposta, estima que a medida beneficiará cerca de 4,3 milhões de veículos, incluindo motocicletas, ciclomotores e motonetas.
O governo justificou a isenção argumentando que as motocicletas são um meio de transporte acessível e ágil, sendo frequentemente a principal ferramenta de trabalho e geração de renda para muitos cidadãos. A isenção visa, portanto, evitar um ônus fiscal desproporcional sobre essa parcela da população.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) celebrou a aprovação, destacando que a isenção de IPVA para quase 80% da frota demonstra responsabilidade social e fiscal do Estado. A isenção será concedida apenas a veículos que mantiverem sua situação de registro e licenciamento em dia.
O mesmo projeto aprovado prevê uma medida de apoio a pessoas com deficiência: o cancelamento dos débitos de IPVA de 2021 para veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que o pedido administrativo de isenção já tivesse sido deferido naquele ano.
