Alpha Notícias Rede Alpha de Comunicação
Mulheres vítimas de violência doméstica não precisam ficar apenas aguardando a atuação do Ministério Público para que o agressor seja responsabilizado. Além das medidas que podem ser adotadas pelas autoridades, a vítima também tem o direito de buscar apoio jurídico próprio para garantir proteção e assegurar seus direitos nas esferas criminal e cível.
Segundo o advogado Dr. Thiago Devidé, é possível constituir um advogado ou advogada para atuar como assistente de acusação no processo criminal, trabalhando em conjunto com o Ministério Público na ação movida contra o agressor — seja ele ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-namorado. Essa medida fortalece a defesa dos interesses da vítima durante o andamento do processo.
Além da esfera criminal, o apoio jurídico é fundamental em questões como divórcio, fixação de pensão alimentícia, regulamentação de guarda dos filhos e demais direitos relacionados à dissolução do relacionamento. Muitas vezes, a violência doméstica envolve não apenas agressões físicas, mas também danos psicológicos e emocionais, o que torna o acompanhamento profissional ainda mais importante.
Mulheres que não têm condições financeiras de contratar advogado particular podem procurar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pode oferecer orientação e, em alguns casos, indicar assistência jurídica, especialmente para quem recebe até três salários mínimos. Também é possível buscar atendimento na Defensoria Pública, quando disponível no município.
Dr. Thiago Devidé reforça que a vítima não está sozinha e que existem caminhos legais para buscar proteção, responsabilização do agressor e garantia de seus direitos. Procurar orientação jurídica o quanto antes pode fazer diferença na segurança e na reconstrução da vida após a violência.
