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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que determina que autoridades policiais solicitem a aplicação de monitoração eletrônica para agressores de mulheres quando houver risco de violência. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. O texto foi apresentado pelos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e estabelece que a solicitação da medida cautelar deverá ser feita pela autoridade policial com base no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
De acordo com o projeto, após o pedido de monitoramento eletrônico, o juiz terá prazo de até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida. Caso a decisão seja pela negativa, o magistrado deverá justificar o motivo. A proposta também prevê que a vítima tenha acesso a um dispositivo de segurança capaz de alertá-la caso o agressor se aproxime da área de exclusão determinada pela Justiça. O equipamento deverá enviar aviso automático tanto para a vítima quanto para a unidade policial mais próxima sempre que o limite imposto judicialmente for descumprido.
No relatório, os autores destacam que o monitoramento constante pode ajudar a inibir novas agressões e diminuir o risco de reincidência. O texto também prevê aumento de pena — entre um terço e metade — para casos em que o agressor descumpra a medida ao entrar na área proibida ou ao remover, danificar ou alterar a tornozeleira eletrônica sem autorização judicial.
Também nesta terça-feira, o Senado Federal aprovou outro projeto relacionado à Lei Maria da Penha. A proposta esclarece que a chamada “audiência de retratação”, momento em que a vítima pode desistir da denúncia, só poderá ocorrer antes de o juiz aceitar formalmente a acusação contra o investigado por violência doméstica. Nessa situação, a desistência deve ocorrer na presença do juiz e do Ministério Público, geralmente em casos considerados menos graves, como ameaças. O texto agora segue para sanção presidencial.
Foto: Ilustrativa
