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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (09/04) uma nova legislação que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações específicas.
A medida fortalece a Lei Maria da Penha, que já previa a possibilidade de monitoramento eletrônico, mas sem caráter obrigatório. Com a nova regra, sempre que houver decisão judicial apontando risco à integridade física ou à vida da vítima, o uso do dispositivo passa a ser exigido.
Na prática, a tornozeleira será aplicada quando a Justiça conceder medidas protetivas e identificar ameaça concreta. O objetivo é assegurar o cumprimento de restrições impostas ao agressor, como o distanciamento mínimo da vítima, além de reduzir a reincidência de casos de violência.
A legislação faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas ao enfrentamento do aumento da violência contra a mulher e dos casos de feminicídio no país, ampliando a proteção às vítimas em situação de vulnerabilidade.
