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Projetos de lei, de resolução e até de emenda à Lei Orgânica do Município estão em pauta na próxima sessão ordinária da Câmara de Botucatu, a ser realizada na segunda-feira, 5 de setembro. Todas as matérias são de autoria dos vereadores da Casa.
Devem ser discutidas e votadas a proposta que institui o orçamento impositivo, que nada mais é que uma versão municipal de emenda parlamentar; mudanças no Regimento Interno da Câmara; a inclusão de portadores de fibromialgia no atendimento preferencial; denominação de rua e concessão de Título de Cidadão Botucatuense.
A sessão plenária começa às 19h e conta com transmissão ao vivo no site, Facebook e TV Câmara Botucatu. Confira a Ordem do Dia na íntegra:
ORDEM DO DIA
1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2022 – de iniciativa dos Vereadores Marcelo Sleiman, Palhinha, Lelo Pagani, Silvio, Alessandra Lucchesi e Erika da Liga do Bem, que acrescenta o artigo 111- A na Lei Orgânica do Município de Botucatu para instituir o orçamento impositivo.
1ª discussão e votação com quórum 2/3
2) Projeto de Resolução nº 03/2022 – de iniciativa dos Vereadores Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi e Marcelo Sleiman, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.
1ª discussão e votação com quórum de maioria absoluta
Com emendas
3) Projeto de Lei nº 52/2022 – de iniciativa da Vereadora Erika da Liga do Bem, que inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
4) Projeto de Lei nº 54/2022 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de “Professor Cláudio de Almeida Martins” a Rua “05” do Loteamento Chácara Florianópolis.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
5) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022 – de iniciativa da Vereadora Claudia Gabriel, que concede o Título de “Cidadão Botucatuense” ao Senhor Robson Domingues Nóbrega.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
