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Durante participação ao vivo no Jornal Alpha Notícias pela Rádio Alpha FM, nesta sexta-feira, 23 de janeiro, o advogado Dr. Thiago Devidé manifestou forte repúdio à distribuição de carne imprópria para consumo nos kits de alimentação escolar entregues pela Prefeitura de Botucatu a alunos da rede municipal de ensino. A entrevista ocorreu a convite do jornalista Fernando Bruder, que divulgou a denúncia em primeira mão no município, vindo através de mães de alunos que levaram a público a situação .
Dr. Devidé destacou que, além de profissional do Direito, fala também como pai, classificando como inadmissível qualquer tentativa de minimizar ou relativizar a gravidade do caso. Segundo ele, os alimentos chegaram às casas de famílias em situação de vulnerabilidade social, justamente aquelas que mais dependem do apoio do poder público, o que agrava ainda mais a situação.
O advogado ressaltou que, embora a iniciativa de distribuição de alimentos possa ser considerada positiva, ela deve obrigatoriamente respeitar princípios administrativos, fiscalização rigorosa dos produtos e controle sanitário desde o recebimento até a redistribuição. A falha nesses procedimentos, segundo ele, gerou medo, insegurança e indignação entre pais e alunos da rede municipal.
Outro ponto enfatizado foi a necessidade de comunicação imediata e eficiente por parte da Prefeitura. Para o advogado, o município deveria ter acionado todos os meios de comunicação de forma preventiva, alertando a população para que a carne não fosse consumida. Ele alertou que muitas famílias podem não acompanhar rádio, televisão ou redes sociais diariamente, correndo o risco de consumir um produto impróprio, o que pode resultar em internações hospitalares ou consequências ainda mais graves.
Dr. Devidé classificou o caso como uma questão de saúde pública, frisando que se trata de vidas humanas. Para ele, o governo municipal deveria reconhecer o erro, recolher integralmente os produtos e agir com total transparência diante da população.
O advogado também chamou atenção para o fato de que houve uma confissão pública, registrada em vídeo, com relato do próprio nutricionista da Cozinha Piloto de que a carne estava estragada, inclusive com envio de amostras para análise laboratorial. Segundo ele, o simples recolhimento do alimento já indica que havia irregularidade, reforçando a gravidade do ocorrido.
No campo jurídico, Dr. Devidé explicou que o caso pode gerar diversas implicações legais, como a abertura de inquérito policial (como já aconteceu), inquérito civil público por parte do Ministério Público, investigação por improbidade administrativa e processos administrativos internos. Ele destacou ainda a necessidade de apuração da responsabilidade da empresa fornecedora dos kits, bem como da atuação dos servidores responsáveis pela fiscalização e distribuição dos alimentos.
Por fim, o advogado afirmou que a Câmara Municipal não pode se omitir, sendo dever dos vereadores fiscalizar os atos do Executivo. Segundo ele, a criação de uma comissão especial para investigar o caso seria uma medida necessária, garantindo que os responsáveis sejam identificados e punidos. “Alimento estragado foi colocado à disposição da população. Isso não pode acontecer e não pode ficar sem resposta”, concluiu.
Acompanhem a entrevista:
