O governo de São Paulo autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir para a iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas do estado. A autorização foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (1º ).

A concessão prevê a reforma, operação e manutenção dessas 143 escolas estaduais. A publicação do edital foi aprovada em reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), realizada na semana passada.

“O Colegiado deliberou pela aprovação da modelagem final, com autorização de publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada para reforma, operação e manutenção de 143 unidades escolares da rede estadual de educação”, diz a deliberação que foi publicada em Diário Oficial.

Recentemente, o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, disse que o governo paulista pretendia fazer o leilão das 143 escolas no segundo semestre deste ano. Segundo ele, essas escolas estavam em piores condições e precisam de uma grande reforma. Os vencedores do leilão, disse ele na ocasião, ficariam responsáveis pelos serviços de manutenção, segurança, merenda e internet.

A terceirização da gestão das escolas faz parte da Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas. Esse projeto prevê que a iniciativa privada se torne gestora dos serviços não pedagógicos das escolas estaduais, tais como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet.

Histórico

A concessão de gestão das escolas estaduais para a iniciativa privada tem gerado polêmica e questionamentos na justiça. Em outubro e novembro do ano passado, o governo paulista realizou dois leilões que concederam 33 unidades de ensino estaduais à iniciativa privada.

O primeiro desses leilões, realizado em outubro do ano passado, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que assumiu o lote oeste. O edital envolvia a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. Já o segundo leilão, do lote leste, foi arrematado pelo Consórcio SP+Escolas, que ficou responsável pela gestão de 16 unidades de ensino que atenderia 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.

Em março deste ano, no entanto, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os dois leilões, suspendendo as licitações.

Em sua decisão, ele reconheceu que seria difícil “dissociar o espaço físico da atividade pedagógica” e que “o risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”.

O governo paulista recorreu da decisão e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, acabou decidindo por liberar a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão dessas 33 escolas públicas à iniciativa privada.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Uma casa onde moravam uma mulher e sua filha pequena pegou fogo na noite desta terça-feira (2), na quadra 1 da rua Moacyr Zelindo Passoni, Vila Alto Paraíso, em Bauru. O incêndio começou por volta das 22h, enquanto elas estavam fora. Por isso, não houve feridos.

No boletim de ocorrência, a vítima relatou que, ao chegar no imóvel, que na verdade trata-se de um conjunto de três casinhas no mesmo terreno, se deparou com o fogo e com vizinhos exaltados. Eles apontaram para ela e para os policiais presentes quem teria ateado fogo na residência. A pessoa em questão é procurada pela Polícia Civil, que investiga o caso. O Corpo de Bombeiros controlou as chamas.

Fonte: JCNET

Foto: Bruno Freitas

Desde fevereiro, professores ACTs (Admissão em Caráter Temporário) de Camboriú vêm enfrentando problemas com o pagamento dos salários. Em março, a situação se repetiu, e um grupo de professoras decidiu ir até a Prefeitura na tarde de segunda-feira (31) para cobrar explicações.

Durante o encontro, uma das professoras questionou o prefeito Leonel Pavan (PSD), lembrando que ele, como gestor, deveria garantir que os pagamentos fossem feitos corretamente.

“Tu acha que eu não tenho coisa pra fazer? Tu acha que as minhas contas não estão atrasadas para pagar?”, desabafou uma das educadoras.

O prefeito, por sua vez, responsabilizou o Departamento de Recursos Humanos pelo erro nos pagamentos. Segundo ele, a única forma de corrigir a situação seria por meio da aprovação de um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores.

“O RH errou. Para corrigir o erro, só com lei. Se eles (Câmara de Vereadores) aprovarem a lei, corrige o erro”, declarou Pavan.

O presidente da Câmara, Marlon Borsatto (MDB), afirmou que o projeto chegou ao Legislativo na semana passada, mas alguns vereadores pediram vistas para analisar melhor o documento, que tramitava em regime de urgência. Segundo ele, o texto não trazia detalhes essenciais, como a origem do erro e a forma como o pagamento seria regularizado.

Diante disso, parlamentares buscaram orientações do Ministério Público e do Tribunal de Contas antes de seguir com a votação. Mesmo assim, Borsatto garantiu que a Câmara pretende aprovar a proposta o mais rápido possível para garantir o pagamento dos professores.

Em nota, a Prefeitura de Camboriú reconheceu que houve inconsistências nos processos de contratação e pagamento dos professores ACTs nos meses de fevereiro e março. Segundo a administração municipal, o problema ocorreu porque a prioridade era garantir o início do ano letivo sem falta de professores.

No entanto, admitiu que “a execução das contratações e os pagamentos não ocorreram conforme o esperado”. A Prefeitura garantiu que todos os docentes receberam seus salários, mas alguns tiveram valores errados devido a “questões operacionais”.

Fonte: TVNREDEBRASIL

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), tornar “inadmissível” a “revista íntima vexatória” para pessoas que visitam detentos nos presídios brasileiros. Nesse tipo de revista, as pessoas podem ter que ficar parcial ou totalmente nuas na presença de agentes penitenciários.

A análise da ação que questionava a medida se arrastava no STF por quase cinco anos e chegou a ser interrompida por quatro pedidos de vista e, por último, um pedido de destaque. A manobra regimental prevê a transferência imediata do julgamento em plenário virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente, para o físico, com debate presencial.

De acordo com as autoridades policiais, o objetivo da revista é garantir a segurança, especialmente, quando há suspeita de que o visitante esteja tentando entrar com materiais ilícitos na unidade introduzidos nas partes íntimas. A prática gera controvérsias, pois envolve questões relacionadas à dignidade da pessoa humana.

A análise já tinha maioria de cinco votos, no plenário virtual, para proibir a prática até ser interrompido em outubro de 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes. É dele um dos quatro votos divergentes defensores de que a medida possa ser realizada de forma excepcional, seguindo determinados protocolos. Com o envio do caso ao plenário físico, o julgamento precisou ser reiniciado e os votos tiveram que ser novamente declarados.

Fonte: O TEMPO

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Uma das prioridades do Banco Central (BC) neste ano será a modernização do Pix, com a criação de funcionalidades e a melhoria de modalidades já existentes, disse nesta quarta-feira (2) o presidente do órgão, Gabriel Galípolo. Em evento para comemorar os 60 anos da instituição, ele anunciou que a autoridade monetária pretende lançar um sistema que permita o uso do Pix como garantia de empréstimos.

Uma das novidades anunciadas por Galípolo foi a criação do Pix Garantido. Nessa modalidade, em desenvolvimento pelo Banco Central desde o ano passado, o Pix pode ser usado como garantia de empréstimo, permitindo que empresas utilizem os recebimentos futuros para obter crédito com melhores condições.

Além do Pix Garantido, Galípolo anunciou que o BC está investindo em melhorias no Pix por aproximação, que se tornou obrigatório em fevereiro, e o Pix parcelado, cujo lançamento está previsto para setembro deste ano.

O Pix parcelado, na prática, equivalerá a uma compra com cartão de crédito parcelado. O recebedor continuará a receber o valor total da venda de forma imediata, mas o pagador contratará um crédito pessoal na hora de dividir a compra. Segundo Galípolo, o Pix parcelado deverá oferecer juros mais baixos que o dos cartões.

Segurança

Durante a cerimônia, Galípolo também anunciou a intenção de continuar a investir na segurança do Pix. “Pretendemos evoluir no processo de segurança do Pix, rastreando recursos em função de golpes”, declarou Galípolo.

Recentemente, o BC anunciou uma série de melhorias na segurança do Pix, como a exclusão de cerca de 8 milhões de chaves associadas a Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular. A medida pretende prevenir que fraudadores usem Pix associados a pessoas mortas para aplicar golpes.

Drex

O presidente do BC também anunciou a intenção de continuar a desenvolver o Drex, versão virtual do real. Recentemente, a autoridade monetária anunciou que a primeira fase do projeto da criptomoeda enfrentou problemas em relação à privacidade, à proteção dos dados e à fiscalização pela autoridade monetária.

O desenvolvimento da segunda etapa do Drex, que prevê a execução de contratos automatizados e modelos de negócios criados pelos consórcios que participaram da primeira etapa, também atrasou.

Evento em comemoração aos seus 60 Anos do Banco Central – Foto: José Cruz

Selo comemorativo

No evento, o Banco Central e os Correios lançaram o selo institucional em comemoração aos 60 anos da autoridade monetária. O BC também anunciou um programa de entrevistas entre Galípolo e ex-presidentes do BC, com episódios a serem transmitidos às quintas-feiras no YouTube.

A comemoração reuniu ministros, parlamentares e ex-presidentes do BC. Entre os presentes, estavam:

• Davi Alcolumbre, presidente do Senado;
• Hugo Motta, presidente da Câmara;
• Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
• Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego;
• Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento;
• Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
• Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado;
• Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda;
• Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Os ex-presidentes que prestigiaram o aniversário de 60 anos do BC foram os seguintes:

• Wadico Bucchi;
• Pedro Malan;
• Gustavo Loyola;
• Gustavo Franco;
• Armínio Fraga;
• Henrique Meirelles;
• Alexandre Tombini,
• Ilan Goldfajn;
• Roberto Campos Neto.

Fonte: Agência Brasil

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Botucatu, SP – Uma estagiária do 1º Distrito Policial de Botucatu procurou a delegacia na manhã desta quarta-feira (02), para denunciar um caso de assédio sofrido na via pública. Segundo o relato da vítima, um homem desconhecido a abordou na rua, chamando-a de “meu amor”. Ela descreveu o indivíduo como vestindo camiseta, bermuda e boné.
Imediatamente após o registro da ocorrência, policiais civis iniciaram diligências para apurar o caso. A vítima indicou o local do ocorrido, e os policiais conversaram com testemunhas que presenciaram a abordagem. As testemunhas forneceram informações sobre a direção em que o suspeito havia seguido.

Em patrulhamento pela Rua Amando de Barros, os policiais avistaram um homem com as características informadas saindo de uma loja de motos. O indivíduo, posteriormente identificado, foi abordado e questionado sobre o incidente. Em sua defesa, o homem alegou ter achado estranhas as vestimentas da vítima, que segue a religião muçulmana, negando qualquer intenção de assediá-la.

No entanto, já na delegacia, a estagiária acrescentou detalhes importantes ao seu depoimento. Além da abordagem verbal, ela relatou que o suspeito fez menções ofensivas à sua religião.

Diante das novas informações, a autoridade policial responsável pelo caso ratificou a prisão em flagrante do homem, enquadrando sua conduta no artigo 140, §3º do Código Penal, que trata de injúria qualificada pela utilização de elementos referentes à religião.

A infração é considerada afiançável, e foi estipulada uma fiança no valor de R$ 1.500,00. Como o valor não foi apresentado até o momento, o indivíduo foi recolhido à Cadeia Pública de Itatinga, onde permanecerá à disposição da Justiça e aguardará a audiência de custódia.

O caso reforça a importância da denúncia em casos de assédio e intolerância religiosa, e demonstra a rápida atuação da Polícia Civil de Botucatu na apuração dos fatos. A identidade da vítima está sendo preservada.

Polícia Civil