Um caminhão que colidiu com fios e derrubou um poste na Estrada Municipal Praça Archimedes Gurgel no bairro COHAB I. Felizmente, não houve registro de feridos.

A via encontra-se temporariamente interditada para garantir a segurança da população e facilitar os trabalhos necessários.

A Defesa Civil está no local e a CPFL já foi acionada e está a caminho para realizar os reparos na rede elétrica.

A Defesa Civil orienta os motoristas que evitem a área e sigam as orientações dos agentes locais.

A equipe de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) flagrou uma aula fantasma num Centro de Formação de Condutores (CFC) da cidade de Promissão (120 quilômetros de Bauru). Ao chegar à autoescola, onde havia aula teórica em andamento, segundo o sistema eletrônico do órgão, os fiscais não encontraram nenhum dos alunos inscritos no curso.

De acordo com o Detran, a inserção de dados falsos em um sistema da administração pública é crime, previsto no artigo 313-A do Código Penal, com pena de reclusão de dois a doze anos e multa, já que a prática permite a obtenção de vantagem indevida e pode causar danos a terceiros.

O caso está sob cuidados da Polícia Civil de Promissão. No boletim de ocorrência, há depoimento atribuído ao proprietário do CFC, que alegou ter se esquecido de cancelar a aula após as alunas pedirem para sair mais cedo. Para encerrar uma aula presencial, porém, é preciso a digital do aluno.

O Detran-SP informou que instaurou processo administrativo sancionatório, que implica em bloqueio do acesso ao sistema e, consequentemente, interrupção imediata das atividades para cessar ações fraudulentas e risco à administração, e que determinou cautelarmente a suspensão das atividades da autoescola. O processo poderá culminar na cassação do registro de credenciamento dos envolvidos.

Denúncias

Denúncias sobre irregularidades envolvendo órgãos credenciados ao Detran podem ser feitas através do FALA SP (fala.sp.gov.br), canal de comunicação do governo do estado, selecionando Detran-SP e a opção “Denúncia”, pelo Disque Denúncia, que é o 181, um serviço da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e através da internet, no site www.webdenuncia.org.br.

O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que a implementação do novo sistema de cobrança de impostos será gradual até 2033. Ele declarou que no ano que vem as notas fiscais já vão discriminar a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que é estadual e municipal.

Mas não haverá cobrança efetiva. Eduardo Braga disse que em dezembro de 2027, após os testes operacionais do novo sistema, será definida a alíquota-padrão, que ele estima ser menor do que 26,5%.

O relator destacou ainda que a cada cinco anos o Congresso Nacional vai fazer uma avaliação do modelo tributário para sugerir mudanças e aprimoramentos.

Transcrição
O RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ESTIMA UMA ALÍQUOTA PADRÃO MENOR DO QUE 26,5% A PARTIR DE 2030. APENAS EM 2028, OS NOVOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS COMEÇAM A SER EFETIVAMENTE COBRADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A implantação do novo sistema tributário será gradual. No ano que vem, a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, que vai unificar o IPI, PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que junta o ICMS o ISS, começam a ser testados. Segundo o relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, não haverá cobrança efetiva. As alíquotas do chamado IVA dual, que reúne o federal e o estadual e municipal, vão apenas aparecer na nota fiscal para que a Receita Federal e as Secretarias Estaduais e Municipais de Fazenda acompanhem a implantação dos novos tributos. Eduardo Braga explicou que em 2027 será iniciado o processo de substituição dos tributos antigos pelos novos com a definição da alíquota-padrão, que vai valer de fato a partir de janeiro de 2028.  No final de 2027, a alíquota será fixada. Que alíquota? A alíquota padrão. Fruto de que? De todos estes testes. Eu estou otimista de que esta alíquota padrão de dezembro de 2027, que vai passar a valer a partir de 2028, será menor do que a alíquota padrão prevista que hoje é de 27,9. A equipe econômica, no entanto, estima que a alíquota-padrão inicial a ser cobrada de bens e serviços será de 28% em razão dos chamados regimes diferenciados, como os medicamentos e alimentos, que vão recolher menos tributos. Eduardo Braga, por sua vez, destacou que a transição para o novo sistema tributário vai se estender até o ano de 2033. E chamou atenção que a cada cinco anos, o Congresso Nacional vai avaliar os efeitos do novo sistema de cobrança de impostos até para adotar medidas que possam resultar na redução da carga tributária.  A cada cinco anos, nós faremos uma revisão do sistema de regimes específicos e do sistema tributário para aprimorarmos, para melhorarmos. Por quê? Porque tal qual a economia, esta lei é uma lei dinâmica, ela precisa ser reavaliada a cada cinco anos para modernizar, para corrigir, acabar com distorções.  Com a simplificação do sistema de cobrança de impostos, o governo federal estima um aumento de até 15% do crescimento econômico nos próximos anos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

Investigada por furtar bilhetes premiados da Mega-Sena e da Lotofácil, a ex-atendente de uma lotérica se disse arrependida dos atos. O caso foi revelado em primeira mão pela coluna nesta terça-feira (21/1).

A Prefeitura de Botucatu, por meio da sua Assessoria Especial de Políticas de Inclusão, divulga a abertura das inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Políticas Para As Mulheres (CMPM) para o período 2025/2027. O objetivo do Conselho é estabelecer, acompanhar, controlar e avaliar, em todas as esferas da administração do Município de Botucatu, políticas públicas de relação de gênero, para garantir a igualdade de oportunidade e de direitos da mulher, de acordo com as atribuições da Lei Municipal nº 5349/12. As inscrições vão até o dia 31 de janeiro de 2025 e são feitas diretamente no Centro de Inclusão, localizado na Avenida Raphael Serra, 460 – Vila Eny (ao Lado do Ginásio Municipal). O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30.

Veja os documentos necessários para inscrição clicando no SEGUINTE LINK. https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTkwNDg1

A eleição da próxima composição do CMPM ocorrerá no dia 18 de fevereiro, às 18 horas, no auditório do Centro de Inclusão. Participe desse espaço de diálogo e construção. Vamos juntas fazer a diferença e moldar um futuro melhor para todas as mulheres do nosso município! Serviço: Assessoria Especial de Políticas de Inclusão Endereço: Av. Raphael Serra, 460 – Vila Eny (ao Lado do Ginásio Municipal) Telefone: (14) 3811-1522

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir a antecipação de até R$ 150 do pagamento mensal sem ter a margem de empréstimo consignado afetada. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (17).

A antecipação de parte do benefício é liberada por meio do cartão Meu INSS Vale+, lançado em 29 de novembro de 2024. O valor é descontado direto do benefício sem juros e taxas no mês seguinte ao adiantamento. Em caso de não haver saldo disponível para desconto integral da antecipação, o valor não descontado será deduzido do benefício do mês subsequente.

Com a nova medida, o segurado do INSS que solicitar a antecipação do pagamento seguirá nas regras atuais, podendo comprometer até 45% do valor total do benefício com o crédito consignado ?sendo 35% para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.

Outra medida anunciada pelo INSS nesta segunda-feira (20) determina que a antecipação do pagamento seja solicitada por meio do cartão físico do segurado, com chip e senha pessoal; ou outro meio disponível pela instituição financeira, desde que com o uso da biometria.

O adiantamento não depende de desbloqueio prévio do benefício, como ocorre hoje com o crédito consignado de novos aposentados, que fica bloqueado pelos primeiros 90 dias. O valor antecipado, porém, não pode ser sacado, transferido ou enviado por Pix ou ser usado em apostas físicas ou eletrônicas.

Segundo o INSS, as instituições financeiras autorizadas para liberar a antecipação do pagamento devem ter, no mínimo, 12 meses de experiência nesse tipo de serviço e convênio ou ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o instituto previdenciário.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, defende que o modelo de antecipação pode cobrir necessidades imediatas do beneficiário, como remédios, comida, gás de cozinha e transporte, e evitar que aposentados recorram a empréstimos para pagar pequenas despesas. A Previdência Social pode ampliar o valor de antecipação e estabelecer novas regras, após balanço dos três primeiros meses do benefício.

Fonte: JCNET

Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (21), os policiais civis Luciano Cleber Nunes e Flávio Aquino Soares conduziram à Delegacia de Polícia de Conchas um homem, em cumprimento ao Mandado de Prisão em regime fechado expedido em 15/01/2025 pela 1ª Vara Criminal de Conchas, conforme o Processo nº 1500198-13.2023.8.26.0145, com base no artigo 217-A do Código Penal (Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos).

O inquérito foi instaurado para apurar o crime de estupro de vulnerável, tendo como vítima a criança de 6 anos de idade. Após apuração dos fatos, foi esclarecida a autoria, com o indiciamento do homem que é padrasto da vítima.

Após as formalidades legais, o capturado foi encaminhado à carceragem pública de Itatinga, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Polícia Civil

Acidente de trânsito ocorreu na manhã de terça-feira (21), na Rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Botucatu. Uma mulher, aparentemente de 30 anos, foi atropelada por uma ambulância da Prefeitura de Botucatu, nas proximidades do quilômetro 247, próximo do trevo do Sesi.

De acordo boletim de ocorrências (B.O), da Polícia Rodoviária e da concessionária Rodovias do Tietê, a ambulância estava se deslocando no sentido leste quando a pedestre tentou cruzar a rodovia. Apesar dos esforços do motorista para evitar a colisão, a mulher foi atingida e precisou ser socorrida em estado grave.

Além da mulher, uma outra pessoa que estava na ambulância sofreu ferimentos leves com apenas escoriações.

A Polícia Civil está investigando as circunstâncias que levaram ao trágico acidente.