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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um alerta de que 82% das cidades paulistas, ou seja, 529 dos 644 municípios, correm risco de não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por estarem com arrecadação abaixo do previsto ou apresentarem indícios de comprometimento da gestão orçamentária.
- Risco de estarem com baixa arrecadação;
- Efetuarem gastos excessivos com pessoal;
- Ou apresentarem um quadro com indícios de comprometimento da gestão orçamentária.
José Paulo Nardoni, diretor do TCE de Bauru, explica que os alertas do órgãos têm o intuito de orientar os gestores para auxiliar as prefeituras, que ainda podem reorganizar a situação no decorrer do ano. Caso não façam, as contas podem ser rejeitadas pelas Câmaras de Vereadores e pelo próprio Tribunal de Contas do Estado.
“A emissão de alertas eu faria uma leitura de que é uma contribuição. O Tribunal está contribuindo com a transparência e controle social, já que todos nós cidadãos somos os financiadores do poder público. Em face disso, o pior dos problemas é quando não há o envio das informações por parte das prefeituras”, comenta.
O que dizem as Prefeituras?
Parte das prefeituras afirmou à TV TEM que, apesar do alerta do TCE, estão com as contas em dia e dentro das exigências. Outras informaram que farão correções na gestão orçamentária, se houver necessidade.
Todas garantiram que vão cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Veja, abaixo, o posicionamento de algumas delas:
Bauru
A Prefeitura de Bauru informou que está com todas as suas contas em dia e devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que a execução orçamentária do município neste ano está ocorrendo dentro do previsto.
Ressaltou, ainda, que as despesas com pessoal estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e que os alertas do TCE são pontuais e periódicos, uma vez que no início do ano a arrecadação supera os gastos, mas ao longo dos meses as despesas são computadas e a situação é equacionada.
Marília
A prefeitura de Marília informou que todos os alertas estão sendo apurados pela auditoria e corregedoria para as devidas correções.
Botucatu
Segundo a Prefeitura de Botucatu, “como o nome já diz, são alertas feitos pelo Tribunal de Contas”, que acontecem de forma corriqueira para adequação orçamentária. Esses alertas são uma forma de acompanhar a estimativa de despesas feitas no início do ano (empenhos emitidos) e a arrecadação mês a mês, até o fechamento do ano.
Fonte: G1
