Na próxima sexta-feira (13/12), a partir das 9 horas, a Câmara de Botucatu realiza uma sessão extraordinária para deliberação de onze projetos de lei. As matérias tratam de denominações de ruas e equipamentos públicos; instituição do aniversário de Rubião Júnior; alteração em lei municipal e declaração de utilidade pública. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra👇🏻

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Nº 163/2024, de iniciativa do Prefeito, que denomina de “Mauro Cesar Teixeira”, a “Pista de Skate” do Parque Linear “Vereador Oswaldo Moreira Pagani”, localizado as margens do Ribeirão Lavapés.

2) Projeto de Lei Nº 166/2024, de iniciativa do Prefeito, que denomina de “Charbel Gabriel Cury” o Centro Receptivo do Parque Linear “Vereador Oswaldo Moreira Pagani”, localizado às margens do ribeirão Lavapés.

3) Projeto de Lei Nº 167/2024, de iniciativa do Prefeito, que denomina de Manoel Batista da Silva (Manduca) o Campo de Futebol Society do Parque Linear “Vereador Oswaldo Moreira Pagani”, localizado às margens do ribeirão Lavapés.

4) Projeto de Lei Nº 158/2024, de iniciativa do vereador Marcelo Sleiman, que denomina de “Paulo Eduardo de Abreu Machado” a Rua 01 do Parque Tecnológico Fernando Bandeira de Mello Marins.

5) Projeto de Lei Nº 159/2024, de iniciativa do vereador Curumim, que institui o Aniversário do Distrito de Rubião Júnior no Calendário Oficial do Município de Botucatu.

6) Projeto de Lei Nº 159/2024, de iniciativa do vereador Marcelo Sleiman, que denomina de “Celso Marques Guimarães” a Rua 04 do Parque Tecnológico Fernando Bandeira de Mello Marins.

7) Projeto de Lei Nº 161/2024, de iniciativa da vereadora Cláudia Gabriel, que altera o artigo 1º da Lei nº 6.690, que institui a Semana Municipal das Boas Práticas no Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais.

8) Projeto de Lei Nº 162/2024, de iniciativa do vereador Curumim, que denomina de “Sônia Maria de Oliveira Gabriel” a Rua 06 no Residencial Carnieto II.

9) Projeto de Lei Nº 164/2024, de iniciativa do vereador Curumim, que denomina de “Nelson Gabriel” a Rua 05 no Residencial Carnieto II.

10) Projeto de Lei Nº 165/2024, de iniciativa do vereador Sargento Laudo, que denomina de denomina de “Sargento PM Amarildo Augusto de Oliveira” o Prolongamento da Rua 02 no Residencial Jatobá.

11) Projeto de Lei Nº 168/2024, de iniciativa da vereadora Rose Ielo, que declara de Utilidade Pública a Associação Atua Cultura e Educação.

A sessão é aberta ao público e tem transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV)!

Instituído pela Prefeitura de Botucatu através da Secretaria Municipal de Educação e do Departamento de Engenharia de Tráfego, o Projeto de Educação para o Trânsito “EducaTran” tem como o objetivo prevenir sinistros viários envolvendo crianças e adolescentes no trânsito do município.

Segundo dados do sistema gerencial do Governo do Estado de São Paulo (INFOSIGA) não há registro de nenhum óbito no trânsito na faixa etária de 0 a 17 anos desde 2022 em Botucatu, sendo este um reflexo positivo do trabalho executado pelo projeto.

Atendendo alunos do ensino infantil ao médio, as aulas de trânsito e cidadania do Projeto são realizadas diariamente na sede da SEMUTRAN na Escola Pública de Trânsito Engº Sergio Gonçalves e consistem na orientação inicialmente teórica sobre os deslocamentos seguros e respeito as regras de trânsito, de modo que essa vivência passe a auxiliar e promover o bem-estar de todos, após os alunos executam deslocamentos seguros em ambiente controlado com sinalização em tamanho real, visando conscientizar sobre a importância em respeitar e multiplicar as boas práticas aprendidas para seus familiares.

Focando no público infantil de 3 a 7 anos, neste ano foram iniciadas as atividades com o teatro de fantoches, que conta a peça teatral “Vovô Geraldo e os Pequenos no trânsito”; a peça conta a história do Vovô Geraldo e seus dois netos, Pedrinho e Bella, na qual os personagens estão na Praça Rubião Júnior e o Vovô Geraldo que é muito atento ao trânsito ensina ao longo da peça seus netos sobre a importância do uso da faixa de pedestres e o respeito a sinalização de trânsito. Já Pedrinho é um menino muito arteiro e adora correr pela rua, Bella por sua vez é consciente e ajuda o Vovô Geraldo na orientação de seu irmão.

No ano de 2024 o projeto atendeu mais de 10 mil alunos de 40 instituições de ensino pública e privada, além disso executou palestras externas em indústrias e escolas técnicas de Botucatu.

Últimas vagas disponíveis para o agendamento de atividade para o segundo semestre de 2025 exclusivamente via e-mail: mobilidade@botucatu.sp.gov.br.

Uma mulher teve o celular furtado dentro de uma igreja localizada no bairro São Francisco, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, nesta quinta-feira (4). O crime, registrado por câmeras de segurança do local, foi cometido por um homem que estava com uma Bíblia na mão.

As imagens mostram quando um homem de camisarej8.077
azul sai da cadeira onde estava, nos fundos da igreja, chega perto da vítima e se abaixa fingindo que iria orar. Neste momento, ele furta o celular, que estava em cima de uma cadeira, e sai do local.

A vítima estava rezando com os olhos fechados no momento do crime e não viu a ação do suspeito.
Toda a ação durou 20 segundos. A mulher só percebeu que havia sido furtada após finalizar a oração.

A polícia foi acionada e a vítima também procurou a secretaria da igreja, que identificou o suspeito pelas imagens da câmera. Posteriormente, uma equipe da
igreja foi até a casa do homem, que devolveu o celular.

Diário de Pernambuco

Foto: Reprodução/Câmera de Segurança

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10), a Operação Overclean, em parceria com a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Um dos alvos, o vereador Francisco Nascimento, antes de ser preso, tentou se livrar do montante em espécie que mantinha em casa, jogando uma sacola de dinheiro pela janela.

Nascimento foi preso preventivamente, e o dinheiro, apreendido. O valor ainda está sendo contado. O vereador terá de explicar a origem da quantia e, também, por que mantinha tanto dinheiro em casa e não optou por deixar no banco.

As investigações apontam que os envolvidos direcionavam dinheiro de emendas parlamentares e de outros contratos para empresas e pessoas do esquema.

Fonte: GLOBONEWS

Foto: Reprodução/Polícia Federal

Na manhã desta terça-feira (10), o Departamento de Proteção Animal (DPA) e a Polícia Civil foram acionados para investigar mais um caso de maus-tratos, desta vez no Jardim Brasil, na região leste de Botucatu.

A situação envolve uma cadela e seus dois filhotes. De acordo com o boletim de ocorrência, a tutora dos animais havia sido orientada anteriormente pelo DPA a buscar atendimento médico, pois os cães apresentavam sinais de doença.

Diante da falta de ação da tutora, a equipe do DPA, junto com a Polícia Civil, se dirigiu ao local e constatou que os animais estavam em condições críticas: anêmicos, magros e infestados por carrapatos.

Os cães foram resgatados e a tutora foi levada à delegacia, onde foi presa sob a acusação de maus-tratos aos animais.

Polícia Civil

Em um cenário onde muitos serviços municipais estão inadequados; como por exemplo, falta de linhas de ônibus em muitos bairros, falta de vagas de creches, ruas sem asfalto e sem iluminação, falta de professores em muitas escolas, filas nos pronto socorros, lixo acumulado em pontos turísticos de Botucatu; os cidadãos se deparam agora, no final do ano, com uma grande polêmica, os gastos públicos com a decoração de Natal. A Prefeitura de Botucatu destinou cerca de meio milhão de reais para a locação de enfeites natalinos e estrutura de som e iluminação. Dessa forma, a população tem questionado a falta de transparência e a distribuição desigual dos recursos. A decoração, que se concentra principalmente no entorno da prefeitura, deixou de fora a periferia, onde a presença de símbolos natalinos poderia ser uma importante forma de inclusão para os bairros mais afastados.

A REDE ALPHA está produzindo uma série de reportagens devido às constantes denúncias que tem chego aos nossos canais de comunicação, no tocante ao valores empregados nos adereços natalinos e na execução das atividades culturais relacionados à data. O jornalista Fernando Bruder juntamente com sua equipe estão diariamente na Praça Rubião Júnior, em frente à Catedral Metropolitana, coletando depoimentos e registrando todos os adereços e seus referidos valores empregados na referida contratação

Nesta segunda-feira 09/12, o Jornal Alpha Notícias exibiu a primeira matéria à respeito do assunto.

Altos gastos e Itens Superfaturados

Entre os itens, destacam-se: figuras decorativas; árvores de Natal; iluminação; e sonorização. No entanto, os valores, de cada item, têm gerado polêmica entre a população, que considera os itens superfaturados, principalmente em comparação com decorações similares de outras cidades de porte semelhante.

Veja a lista completa dos itens e os seus valores respectivos estão presentes no Pregão Eletrônico 316/2024 no processo administrativo nº 28.075/2024.

Print do Pregrão Eletrônico 316/2024

Print do Pregrão Eletrônico 316/2024

Print do Pregrão Eletrônico 316/2024

A empresa contratada, que venceu o processo licitatório, não possui um histórico de contratos com a prefeitura de Botucatu. A empresa vencedora do certame é a A7 Superiori e Realizações LTDA, sediada em João Pessoa/PB. Mas a locação dos enfeites e a montagem das estruturas de som e iluminação, foi feita por empresas já conhecidas da prefeitura. As principais empresas foram: Acorde, Boka Som. No entanto, estas empresas perderam a disputa do pregão.

4

Mas o que mais estranha é que para participar do pregão a empresa ganhadora precisa ter todos os itens listados pela prefeitura e ainda, uma das cláusulas do contrato reza que não é permitido subcontratação de outras empresas. Mas, o que se observa é que os principais itens estão sendo executados justamente pelas empresas que perderam no pregão.

Falta de Transparência no Processo Licitatório

Além dos altos custos, outro ponto que tem gerado críticas é a falta de transparência no processo licitatório. A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) estabelece que os processos devem garantir a máxima publicidade e transparência, possibilitando o acompanhamento público. No entanto, a prefeitura de Botucatu não forneceu informações claras sobre o critério de escolha da empresa e os valores envolvidos principalmente em relação à produção, locução e artistas envolvidos, produção das redes sociais com impulsionamento e material gráfico.

Irregularidades Legais

Uma cláusula do contrato firmado entre a administração municipal e a empresa contratada estabelece que não seria permitida a subcontratação de terceiros.

A prática de subcontratação sem o devido respeito ao que foi estabelecido no contrato configura uma violação das regras da Lei nº 8.666/93, especialmente em seu artigo 77, que trata das condições de execução de contratos administrativos. A legislação é clara ao afirmar que a subcontratação só pode ser permitida quando expressamente autorizada no edital ou no próprio contrato, o que não ocorreu neste caso.

Contudo, foi identificado que outras empresas, que não foram as vencedoras do processo licitatório, acabaram sendo subcontratadas para realizar parte dos serviços, o que viola claramente o estabelecido no contrato. A subcontratação não apenas é irregular, mas também levanta suspeitas sobre a lisura do processo.

Além disso, a falta de transparência quanto aos custos e à escolha das empresas contratadas vai contra o princípio da legalidade, que é um dos pilares da administração pública. O artigo 37 da Constituição Federal assegura que a administração pública deve ser pautada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, princípios esses que foram questionados diante das irregularidades verificadas.

A Periferia Ficou de Fora

Outro aspecto controverso dessa situação é a concentração da decoração no centro da cidade. As áreas do entorno da prefeitura receberam a maior parte da iluminação e enfeites, enquanto as periferias de Botucatu ficaram praticamente desprovidas de qualquer forma de ornamentação natalina. Essa ausência de representatividade nas áreas mais distantes do centro evidencia um desequilíbrio no uso dos recursos públicos, que poderiam beneficiar todas as regiões da cidade, promovendo a inclusão e o sentimento de pertencimento para os moradores dos bairros periféricos.

Conclusão

Os gastos excessivos com a decoração de Natal, somados à falta de transparência no processo licitatório e à prática irregular de subcontratação, têm gerado uma onda de desconfiança e indignação em Botucatu. Em tempos de dificuldades econômicas, a população espera que os recursos públicos sejam utilizados de maneira mais eficiente e democrática. A cidade, que poderia viver um Natal de união e celebração em todos os seus cantos, acaba vivenciando uma decoração polarizada e com questionamentos sobre sua legalidade e ética.

A Prefeitura de Botucatu precisa prestar contas à população, garantindo mais transparência e, sobretudo, o cumprimento das leis que regem a administração pública.

Durante o dia, ficamos no aguardo de explicações por parte da Prefeitura de Botucatu e até o fechamento desta matéria nenhum contato foi retornado.

Reportagem: Fernando Bruder

direção: Júlia Bruder

fotos: Régis Vallée

Imagens: Matheus Kruse

Um homem morreu durante uma tentativa de assalto a uma praça de pedágio em São Vicente, no litoral paulista. O suspeito fazia parte de um grupo que tentou explodir o cofre da concessionária Ecovias, na madrugada desta segunda-feira (9). Os criminosos não conseguiram levar nada, mas fizeram reféns no local.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, foram constatadas cápsulas de fuzis próximo ao pedágio e evidências de fuga dos criminosos para a região da mata. Os locais do crime passarão por perícia.

Fonte: GLOBONEWS

Foto: Reprodução

Um motorista flagrou uma motocicleta transitando em uma avenida de Sorocaba, próxima à Rodovia do Parque São Bento, na saída para Santa Marta. Na garupa da moto, havia uma criança, aparentemente com cerca de 5 anos, sem capacete.

Enquanto a condutora da motocicleta usava o capacete, garantindo sua própria segurança, a criança estava completamente desprotegida. Essa situação, além de ser extremamente perigosa, representa uma grave irresponsabilidade.

Caso ocorra um acidente, a maior vítima será, sem dúvida, a criança. Primeiro, por não poder estar em uma motocicleta nessa condição. Segundo, por não estar utilizando um capacete, equipamento essencial de segurança.

Esse flagrante é não apenas vergonhoso, mas também configura um crime contra a integridade e a vida de uma criança.

Fonte: GIRO SOROCABA

Foto: Reprodução