O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública requerendo medidas para a conservação de seis vagões da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), atualmente abandonados em um pátio em Mairinque (SP). O estado de degradação dos veículos se deve ao descumprimento do Termo de Guarda Provisória que a Prefeitura de Botucatu firmou em 2012 com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Até hoje, a administração municipal não providenciou a remoção da composição, conforme previsto no acordo. O Dnit, por sua vez, vem abrindo mão de qualquer iniciativa para que a operação seja realizada.

A ação pede que a Justiça Federal obrigue, em primeiro lugar, a União e o Dnit a concluir imediatamente o processo de doação dos vagões ao município de Botucatu, travado por pendências burocráticas. A ordem judicial deve determinar também que, concluída essa etapa, a Prefeitura arque com os custos da remoção dos carros ferroviários e se responsabilize por sua conservação. Hoje, estima-se que a despesa para transportar os veículos até a cidade possa alcançar R$ 400 mil.

A composição inclui uma automotriz fabricada em 1962 e cinco vagões de passageiros. Quando manifestou interesse pelos bens, em 2012, Botucatu pretendia utilizá-los em um empreendimento regional de transporte turístico. Desde então, a Prefeitura já deu diferentes justificativas para o descumprimento do termo assinado com o Dnit. A mais recente, apresentada em julho deste ano, aponta dúvidas sobre a viabilidade do projeto de turismo, o que, somado à proximidade da mudança de gestão no município, impossibilitaria uma decisão sobre o assunto neste momento.

Enquanto nada é feito, os vagões seguem sujeitos à ação do tempo e de vândalos no pátio em Mairinque. Para o procurador da República André Libonati, autor da ação do MPF, o abandono é resultado da omissão não só da Prefeitura de Botucatu, mas também do próprio Dnit, responsável pela gestão do patrimônio ferroviário da extinta RFFSA transferido à União. “Não cuidar desses bens é desprezar a história do desenvolvimento do centro-oeste paulista”, destacou Libonati.

O número da ação é 5000762-06.2024.4.03.6131. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

Leia a íntegra da ação civil pública

Na próxima segunda-feira (07/10), a Câmara de Botucatu realiza uma sessão ordinária para análise e deliberação do PL 103/2024, de iniciativa parlamentar, o qual pretende determinar a proteção e a segurança do entorno das ferrovias e das travessias com passagens em nível no município de Botucatu.

A plenária começa às 19h e é aberta ao público. Com o fim das imposições eleitorais, a sessão volta a ser transmitida ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei Nº 103/2024 – de iniciativa parlamentar, que determina a proteção do entorno de ferrovias no Município de Botucatu.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples
Com emenda

Câmara Municipal

Desde a última segunda-feira (30/09), já tramita na Câmara de Botucatu o Projeto de Lei nº 115/2024, que estima a receita e fixa as despesas municipais para o exercício de 2025. Conhecida como LOA, a Lei Orçamentária Anual possibilita que os objetivos e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sejam cumpridos.

O referido projeto estima a receita e fixa a despesa em R$ 747.499.000,00 (Setecentos e Quarenta e Sete milhões, Quatrocentos e Noventa e Nove mil reais) para o ano que vem. A partir de agora, a matéria será remetida à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, que receberá as emendas que forem apresentadas pelos vereadores no prazo de 30 dias.

Neste ano, novamente, os parlamentares poderão apresentar emendas individuais impositivas, conforme prevê a Constituição Federal. De acordo com a Lei Orgânica de Botucatu, até 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior poderá ser usada para consignação de recursos voltados ao atendimento das emendas individuais impositivas.

Sendo assim, cada um dos onze vereadores terá o limite de R$ 662.500,00 para destinar como emendas no orçamento de 2025, já que a receita corrente líquida apurada no exercício de 2023 alcançou o montante de R$ 607.601.443,12 e o Executivo alocou na peça orçamentária o valor de R$ 7.287.500,00 para acolher as emendas parlamentares. Lembrando que 50% desse valor que cada vereador tem deve, obrigatoriamente, ser destinado à área da saúde municipal.

Na tramitação da matéria, a Câmara ainda deverá realizar audiências públicas para demonstração dos valores e demais considerações, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. A primeira delas já tem data: dia 22 de outubro (terça-feira), às 19h, no Plenário da Câmara.

O projeto deve ser apreciado e aprovado até o encerramento de 2024 para já vigorar em 2025.

Câmara Municipal

O Centro Carter apresentou nesta quarta-feira (02) à Organização dos Estados Americanos (OEA) as atas das eleições que o governo de Nicolás Maduro se recusa a divulgar para sustentar sua suposta vitória. As atas originais, apresentadas pelo Centro Carter, indicam que Edmundo González obteve 67% dos votos, enquanto Maduro recebeu apenas 31%.

Essa organização independente, dedicada à promoção da democracia global, atuou como observadora internacional nas eleições presidenciais da Venezuela. Durante uma sessão do Conselho Permanente da OEA, convocada por cerca de dez países para discutir a situação do país, o Centro Carter reiterou que o processo eleitoral na Venezuela foi pouco transparente e destacou que a recusa do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) em publicar as atas viola os padrões internacionais.

Perseguido pelo governo de Maduro, Edmundo González deixou a Venezuela no começo de setembro deste ano e buscou asilo político na Espanha.

Fonte: JPNews

Foto: AFP

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (3/10) a operação “Jaleco Fantasma”, que tem como alvo um possível esquema criminoso em que médicos de um hospital público em Macapá, no Amapá, estariam fraudando a escala de plantões e embolsando milhares de reais por mês desde abril de 2022. Durante este período, os envolvidos no esquema teriam embolsado indevidamente cerca de R$ 3 milhões.

A investigação identificou que havia duas escalas de plantão no HCAL (Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima), sendo uma oficial e outra “paralela”. Somando ambas, cada profissional deveria cumprir mensalmente 24 plantões de 12 horas, cada um pagando cerca de R$ 1.000, totalizando R$ 24 mil, em média.

Porém, segundo as investigações, os médicos suspeitos viajavam para o exterior ou exerciam outras atividades enquanto deveriam estar de plantão. Na prática, o esquema ainda prejudicava o atendimento ao público do hospital, de acordo com a PF.

Ao todo, R$ 3 milhões foram pagos indevidamente aos médicos. A Justiça bloqueou esse mesmo valor em bens dos investigados e ainda determinou o afastamento cautelar de dois servidores do cargo.

As identidades dos suspeitos e as especialidades em que atuavam não foram divulgadas pela PF.

Treze mandados de busca e apreensão foram cumpridos na operação. Segundo a PF, “vários veículos” foram apreendidos. Também foram encontrados R$ 75 mil em dinheiro nas casas dos investigados, além de 4 mil euros (pouco mais de R$ 24 mil, pela cotação atual) “em outro local”. A operação foi feita em parceria com o MP-AP (Ministério Público do Amapá).

Os investigados podem responder por três crimes: peculato (quando um servidor se apropria ou desvia bens, valores ou recursos públicos), falsificação ideológica de documento público e organização criminosa. Se condenados, podem pegar penas que chegam a 25 anos de prisão, mais pagamento de multa, além da perda do cargo público.

Fonte: ONDA DIGITAL

Foto: Reprodução

Um homem de 46 anos, morador de São José dos Campos, no interior de São Paulo, relatou ter encontrado um corpo estranho, com a aparência de um rato morto, em um molho de tomate da marca Fugini. Ele registrou boletim de ocorrência sobre o caso na terça-feira (1º/10).

No B.O., ele disse que estava preparando uma macarronada e, ao acrescentar o molho, notou a presença do objeto estranho. Ele retirou o corpo estranho e o colocou de volta na embalagem.

Ao portal Metrópoles, ele disse que não chegou a ingerir o molho, apenas provou:

“Estava meio encaroçado, aí eu mexi com a colher para ver se ‘desencaroçava’, mas não desfazia [o caroço]. Aí eu tirei e parecia ser um rato”.

Ele também declarou que vai fazer exames médicos por causa do incidente.

A Fugini se pronunciou sobre o caso, emitindo nota onde afirma:

“A empresa reitera que a produção, envase e fechamento das suas embalagens sachê de molho de tomate é totalmente automatizada. Ainda reforça que, por ser um produto totalmente natural e livre de conservantes, a danificação da embalagem – em virtude do transporte ou armazenagem incorreta do produto – permite a entrada de ar, ocasionando a contaminação e, consequentemente, possível surgimento do bolor”.

Esta não é a primeira vez que a marca é denunciada por clientes. Em julho deste ano, a família de Leonardo Klier, de São Paulo, também encontrou corpo estranho em embalagem de molho de tomate. Após ingerirem o molho, eles encontraram pedaços de bichos dentro do pacote e passaram mal por causa do ocorrido, precisando buscar atendimento em um posto de saúde.

Leonardo comprovou ao Metrópoles, via fotos, que o produto ainda se encontrava dentro do prazo de validade até 2025.

Fonte: ONDA DIGITAL

Foto: Reprodução

A eleições municipais de 2024 acontecem no domingo (06/10), e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma ferramenta online que permite aos eleitores praticarem o voto na urna eletrônica de forma virtual. O Simulador de Votação está disponível no site oficial do TSE e é uma oportunidade para que todos os eleitores se familiarizem com o processo antes do primeiro turno, marcado para o próximo domingo, dia 6 de outubro.

O Simulador de Votação criado pelo TSE é uma plataforma interativa que recria o ambiente da urna eletrônica. Ao acessar a ferramenta, o eleitor pode simular o processo completo de votação, seguindo a mesma ordem da eleição real: primeiramente, escolhe-se o candidato a vereador, seguido pelo candidato a prefeito. Para aqueles que desejam antecipar a experiência do segundo turno, a simulação permite a escolha de candidatos a prefeito nesta fase decisiva.

A simulação é feita com candidatos fictícios organizados por temas divertidos e inusitados. O TSE criou partidos e candidatos com base em áreas como esportes, ritmos musicais, profissões e até festas populares. Exemplo disso são partidos como “Esportes”, “Ritmos Musicais” e “Festas Populares”, com candidatos fictícios como Beisebol, Rock e Páscoa. Essa abordagem lúdica permite que o eleitor pratique sem influências externas, focando apenas no funcionamento do sistema.

Além de permitir a prática para as eleições municipais de 2024, a ferramenta também está preparada para simular o processo eleitoral de eleições gerais, que acontecerão em 2026. Nessa modalidade, o eleitor poderá simular a escolha de deputados estaduais e federais, senadores, governadores e até do presidente da República.

Fonte: ONDA DIGITAL

Foto: Divulgação

Uma família viveu momentos de terror, no início da noite desta quinta-feira (3), em Bauru. Mantidos reféns por quatro criminosos armados, pai, mãe e filha tiveram a residência revirada e foram obrigados a transferir R$ 50 mil em dinheiro, via Pix, para uma conta informada pelos ladrões. A quadrilha, que é da Capital, fugiu levando pertences das vítimas, mas acabou presa pela Polícia Militar (PM), após breve acompanhamento, na rodovia Marechal Rondon (SP-300).

Segundo a polícia, os assaltantes renderam pai e filha quando eles chegavam em casa, no Jardim Prudência, por volta das 18h30, e entraram no local, onde já estava a esposa do homem. Os três foram amarrados e ameaçados com armas de fogo. Após roubarem eletrônicos, peças de roupas, celulares e chave de um carro de luxo, os criminosos obrigaram as vítimas a fazerem transferência via Pix no valor de R$ 50 mil.

Na sequência, a quadrilha fugiu em um Ônix sedan. A PM foi acionada para atender a ocorrência e, a partir das características do veículo usado na fuga, e em um detalhe importante informado por testemunhas – um luminoso no painel usado por motoristas de aplicativo -, uma equipe da Força Tática do Quarto Batalhão de Caçadores conseguiu localizar o carro ocupado pelos suspeitos na rodovia Marechal Rondon (SP-300).

Após acompanhamento, os assaltantes foram detidos na altura do quilômetro 335, no sentido Capital. De acordo com a PM, eles tentaram resistir à prisão, mas foram contidos e encaminhados ao plantão policial para o registro da ocorrência. Com o grupo, foram apreendidos uma pistola calibre 380, um revólver calibre 32, luvas e capuzes. Os objetos roubados foram recuperados e serão devolvidos às vítimas.

Fonte: JCNET

Foto: Divulgação