Nova legislação garante piso salarial e carreira do magistério; atendentes de creche aguardam aplicação no município

Os professores que atuam na educação infantil passam a integrar oficialmente a carreira do magistério com a sanção da Lei nº 15.326/26, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7). A nova norma assegura a esses profissionais o direito ao piso salarial nacional do magistério e ao enquadramento em planos de carreira, fortalecendo a valorização de quem trabalha em creches e pré-escolas em todo o país.

A legislação teve origem no Projeto de Lei 2.387/23, aprovado pela Câmara e pelo Senado sem vetos. O texto define como professores da educação infantil — voltada a crianças de zero a cinco anos — aqueles que exercem a docência e foram aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que possuam formação mínima em magistério de nível médio ou curso superior.

Em Botucatu, a sanção da lei foi recebida com entusiasmo pelas Atendentes de Creche da rede municipal, que veem na nova legislação um avanço importante para o reconhecimento profissional e a justiça salarial. A categoria destaca que o prefeito do município sempre demonstrou compromisso com a valorização da educação e dos servidores públicos, o que gera expectativa de que a lei seja aplicada localmente. As profissionais acreditam que a adequação à norma federal pode representar um passo decisivo para o fortalecimento da educação infantil e a valorização de quem atua diretamente na formação das crianças.

A Justiça de Botucatu condenou o guarda civil municipal Emanuel Barcaça pelos crimes de ameaça e violência arbitrária, previstos nos artigos 147 e 322 do Código Penal. Os fatos ocorreram na manhã de 30 de novembro de 2023, em um estabelecimento comercial localizado na Vila Nogueira, quando o réu, segundo a sentença, ameaçou e agrediu um comerciante, a pretexto de apurar um suposto furto de fios de cobre. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público e recebida em dezembro de 2024, culminando em audiência de instrução com oitiva de testemunhas, da vítima e interrogatório do acusado.

De acordo com a decisão judicial, as provas reunidas — incluindo boletim de ocorrência, imagens de câmeras de segurança, laudos periciais e depoimentos — demonstraram que o guarda sacou uma arma de fogo, apontou-a para o rosto da vítima e proferiu ameaças, além de desferir agressões físicas, mesmo não estando fardado. O juiz afastou as teses da defesa e concluiu que as condutas de ameaça e violência foram autônomas. Emanuel Barcaça foi condenado a sete meses de detenção, em regime inicial aberto, com direito de recorrer em liberdade, além do pagamento de indenização mínima de R$ 10 mil à vítima, corrigida pelo IPCA. A sentença foi proferida em 7 de janeiro de 2026 pelo juiz Orlando Haddad Neto.

Botucatu – Na manhã desta quarta-feira (07), equipes da Polícia Civil, por meio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Grupo de Investigação em Área Rural (GIAR), realizaram a recaptura de um homem, que estava foragido desde o dia 05 de janeiro.

O indivíduo não retornou ao sistema prisional após o término do benefício da saída temporária que lhe havia sido concedido. A ação policial ocorreu em uma residência situada no Jardim Santa Mônica, em Botucatu.

Indivíduo cumpria pena pelo crime de tráfico de drogas no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Bauru I. Após ser localizado, ele foi detido e conduzido à Delegacia de Investigações Gerais (DIG), onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

Em seguida, o capturado foi reencaminhado ao sistema penitenciário.

Uma operação da Polícia Militar resultou na prisão em flagrante de três homens por tráfico de drogas e associação para o tráfico na manhã desta quarta-feira (7), na região central de Itapuí. A ocorrência foi registrada por volta das 7h40. Uma mulher, identificada como usuária de entorpecentes, também foi abordada durante a ação, mas foi liberada após ser qualificada pela Polícia Civil.

De acordo com a PM, um policial que estava de folga e seguia para assumir o turno percebeu uma movimentação suspeita entre a usuária e um dos indivíduos. Em seguida, ambos se dirigiram até uma residência, onde outro homem saiu do imóvel e realizou a entrega de algo à mulher. Ao notarem que estavam sendo observados, os suspeitos tentaram deixar o local rapidamente, sendo abordados pela equipe policial.

Durante a revista, os agentes localizaram 51 porções de crack com um dos homens. Com outro suspeito foram encontradas porções de cocaína e maconha, além de R$ 50 em dinheiro. A usuária estava com uma pedra de crack. No interior da residência, um quarto indivíduo também foi abordado, e os policiais encontraram uma porção de maconha, além de uma tesoura e embalagens semelhantes às utilizadas para fracionar e embalar drogas.

Todos os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Itapuí. Após os procedimentos de praxe, três homens permaneceram presos em flagrante, enquanto a usuária foi qualificada e liberada.

A Polícia Civil de Botucatu, por meio do Setor de Investigações do 1º Distrito Policial, esclareceu o homicídio ocorrido no bairro Campos Elíseos. O caso teve início com a morte de um homem que foi brutalmente agredido com uma pedrada na cabeça, em frente à sua residência. A vítima foi socorrida em estado grave e transferida para atendimento em Pardinho, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu dias depois.

Após novas apurações, o crime, inicialmente registrado como morte suspeita, foi reclassificado como homicídio. As investigações apontaram que o autor da agressão seria um familiar da vítima. O agressor, identificado e localizado, alegou que agiu em legítima defesa após ser atacado com um canivete pelo tio.

Durante as investigações, a Polícia Civil apreendeu os objetos envolvidos no crime, a pedra e o canivete, e seguiu com diligências para esclarecimento completo dos fatos. O caso segue sob investigação, e novas providências legais podem ser tomadas.

A ação rápida e técnica da Polícia Civil foi fundamental para a elucidação do crime.

Polícia Civil

O recolhimento voluntário e preventivo de alguns lotes de fórmulas infantis da linha NAN, anunciado pela Nestlé, trouxe à tona um tema pouco conhecido fora do meio científico: a toxina cereulide, associada à bactéria Bacillus cereus. Embora o recall tenha caráter preventivo, o assunto merece atenção especial de pais e responsáveis, sobretudo por envolver alimentos destinados a bebês.

O que é a bactéria Bacillus cereus?

O Bacillus cereus é uma bactéria amplamente distribuída no ambiente, encontrada no solo, na água e em matérias-primas alimentares. Algumas cepas desse microrganismo são capazes de produzir toxinas responsáveis por quadros de intoxicação alimentar (FAO/WHO, 2023).

Entre essas toxinas, a mais preocupante no contexto das fórmulas infantis é a cereulide, associada à chamada síndrome emética.

O que é a toxina cereulide?

A cereulide é uma toxina termoestável, ou seja, não é destruída pelo calor, nem por fervura, pasteurização ou pelo preparo habitual das fórmulas infantis (TALLENT; KNOLHOFF, 2026). Isso significa que, se a toxina estiver presente no produto, o aquecimento não elimina o risco.

Segundo estudos microbiológicos, a cereulide atua diretamente no sistema digestivo e também pode interferir em mecanismos neurológicos, sendo considerada especialmente perigosa para grupos vulneráveis, como bebês e crianças pequenas (TALLENT; KNOLHOFF, 2026).

Quais sintomas a cereulide pode causar em bebês?

Os sintomas da intoxicação por cereulide costumam surgir rapidamente, geralmente entre 1 e 6 horas após o consumo do alimento contaminado (ANVISA, 2026). Os principais sinais de alerta incluem:

Vômitos repetidos ou persistentes
Diarreia
Letargia (sonolência excessiva, apatia)
Irritabilidade ou prostração

Em casos mais graves, risco de desidratação

Embora em adultos a intoxicação por Bacillus cereus seja, na maioria das vezes, autolimitada, em bebês o risco clínico é maior, devido à imaturidade do sistema digestivo e imunológico (FAO/WHO, 2023).

Por que fórmulas infantis exigem tanto cuidado?

Órgãos internacionais de controle sanitário, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a FAO, classificam as fórmulas infantis como alimentos de alto risco, justamente porque são consumidas por um público extremamente sensível (FAO/WHO, 2023).

Por esse motivo, padrões internacionais — como os do Codex Alimentarius — recomendam limites microbiológicos rigorosos para Bacillus cereus nesses produtos, mesmo quando não há evidência direta de doença (FAO/WHO, 2023).

O que dizem a Nestlé e os órgãos de saúde?

Em comunicado oficial, a Nestlé informou que o recolhimento foi realizado de forma voluntária e preventiva, após a identificação da presença potencial de cereulide em um ingrediente específico, em articulação com as autoridades sanitárias (NESTLÉ BRASIL, 2026).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) reforçou a orientação para que os consumidores suspendam imediatamente o uso dos lotes afetados, mesmo na ausência de sintomas, e busquem orientação médica caso a criança apresente qualquer alteração clínica após o consumo (ANVISA, 2026).

Autoridades europeias, como a Food Safety Authority of Ireland (FSAI), adotaram posicionamento semelhante, destacando que a principal medida de proteção é não consumir o produto e realizar a devolução conforme orientação do fabricante (FSAI, 2026).

O que os pais devem fazer?

Pais e responsáveis que utilizam fórmulas infantis devem:

Verificar se o produto pertence aos lotes incluídos no recall

Suspender imediatamente o uso, em caso de dúvida

Entrar em contato com o fabricante para devolução e reembolso

Procurar atendimento médico se a criança apresentar vômitos, diarreia ou sonolência excessiva

Em se tratando de alimentação infantil, a precaução é sempre o melhor caminho. A informação correta, aliada à vigilância dos pais e à atuação dos órgãos de controle, é fundamental para garantir a segurança das crianças.

Para mais detalhes sobre os produtos e lotes envolvidos, confira a matéria completa no Alpha Notícias, fonte principal de informação sobre Botucatu e região:

👉 Nestlé anuncia recolhimento preventivo da linha de leite NAN em todo o Brasil.

Cuidar da alimentação infantil é cuidar do futuro — e atenção nunca é demais quando o assunto é saúde.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Informações gerais sobre intoxicação alimentar por Bacillus cereus. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/proibida-venda-de-formula-infantil-com-risco-de-contaminacao-por-toxina. Acesso em: 07/01/2026

2. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. Proibida venda de fórmula infantil com risco de contaminação por toxina. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/proibida-venda-de-formula-infantil-com-risco-de-contaminacao-por-toxina. Acesso em: 07/01/2026.

3. COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES. Regulation (EC) N° 1441/2007. União Europeia, 2007. (Critérios microbiológicos para Bacillus cereus em alimentos para consumidores vulneráveis).

4. FAO/WHO. Codex Standard for Infant Formula and Formulas for Special Medical Purposes Intended for Infants (CXS 72-1981). FAO/WHO Codex Alimentarius, 2023.

5. FSAI. SMA infant formula and follow-on formula recall. Food Safety Authority of Ireland, 2026.

6. NESTLÉ BRASIL. Nestlé inicia recall voluntário e preventivo de lotes específicos de fórmulas infantis. Presse release, 2026. Nestlé Brasil

7. TALLENT, Sandra M.; KNOLHOFF, Ann. BAM: Quantitative Analysis for Cereulide in Food Products. U.S. Food and Drug Administration, 2026.

A Polícia Civil de Botucatu prendeu um homem, de 47 anos, proprietário de um ferro-velho localizado no bairro Vila Mariana, em Botucatu. A prisão foi realizada por equipes do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Grupo de Investigação em Área Rural (GIAR).

O indiciado foi autuado em flagrante por receptação qualificada após os policiais localizarem, em sua residência, mais de 600 hidrômetros furtados da SABESP, avaliados em aproximadamente R$ 30 mil. Todo o material apreendido foi restituído à companhia de saneamento.

De acordo com a Polícia Civil, o indiciado, com antecedentes pelos crimes de receptação e tráfico de drogas.

As investigações seguem em andamento para identificar possíveis coautores e esclarecer a origem dos objetos apreendidos.

Polícia Civil

A Nestlé Brasil Ltda anunciou um recolhimento voluntário e preventivo em todo o território nacional de alguns lotes de produtos de nutrição infantil das marcas Nestogeno, NAN Supreme, Nanlac Supreme, Nanlac Comfor, NAN Sensitive e Alfamino. A medida está sendo adotada de forma coordenada com as autoridades competentes.

Segundo o comunicado oficial da empresa, o recolhimento ocorre devido à presença potencial de cereulide, uma substância que pode ser produzida pelo microrganismo Bacillus cereus, identificada em um dos ingredientes utilizados nos lotes específicos. Embora o Bacillus cereus seja comumente encontrado em matérias-primas e alimentos, em determinadas condições ele pode produzir toxinas que oferecem riscos à saúde.

A exposição à cereulide pode causar, nos casos mais graves, vômitos persistentes, diarreia e letargia incomum, com sintomas que geralmente surgem até seis horas após o consumo. Por precaução, a orientação é para que os consumidores suspendam imediatamente o uso dos produtos pertencentes aos lotes afetados.

A Nestlé informou que o número do lote e a data de validade estão gravados no fundo da lata, e que os consumidores podem verificar se o produto está incluído no recall por meio da conferência dessas informações. A empresa divulgou a relação completa dos produtos envolvidos, que inclui:

• NAN Supreme Pro – 0 a 6 meses – 400g
• NAN Supreme Pro – 0 a 6 meses – 800g
• NAN Supreme Pro – 6 a 12 meses – 800g
• Nanlac Supreme Pro – 1 a 3 anos – 800g
• Nanlac Comfor – 1 a 3 anos – 800g
• Nanlac Comfor – 1 a 3 anos – 1,6kg
• NAN Science Pro Sensitive – 800g
• Alfamino – 400g
• Nestogeno (lotes específicos informados pela empresa)

Os consumidores que possuírem produtos dos lotes indicados devem entrar em contato com o atendimento ao consumidor da Nestlé para devolução gratuita e reembolso, por meio do telefone 0800 761 2500, disponível 24 horas por dia, de segunda a domingo, ou pelo e-mail falecom@nestle.com.br. Em caso de dúvidas relacionadas à saúde ou à nutrição das crianças, a empresa orienta que os responsáveis procurem um pediatra ou profissional de saúde.

De acordo com a Nestlé, o recolhimento está restrito exclusivamente aos lotes mencionados, a distribuição e a comercialização desses produtos já foram suspensas, e todos os demais produtos e lotes da empresa não abrangidos pelo recall estão seguros para consumo. A companhia reforçou, por fim, seu compromisso com a qualidade e a segurança de seus produtos.

Confira os lotes no link abaixo:

https://www.nestlefamilynes.com.br/recolhimento-de-produto