No próximo sábado, 16, todas as Unidades de Saúde do Município estarão abertas das 8 às 17 horas para a Campanha de Multivacinação de Crianças e Adolescentes.

O objetivo é atualizar a caderneta de vacinas de menores de 15 anos (até 14 anos 11 meses e 29 dias), evitando que algumas doenças que já estão erradicadas voltem a circular. A campanha prossegue até o dia 29 de outubro, também nas Unidades.

Dentre as vacinas que estarão disponíveis estão: BCG, Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, rubéola, caxumba), Tetraviral (Sarampo, rubéola, caxumba, varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano), DT (difteria e tétano), entre outras. Estarão disponíveis para atualização da caderneta de adolescentes as vacinas HPV, dT (dupla adulto), Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada).

Por conta da pandemia de Covid-19, todas as medidas e protocolos de segurança para proteger a população e os trabalhadores de saúde serão adotados, bem como o distanciamento social, a disponibilização de álcool em gel 70% para higienização das mãos. É importante também que a população faça uso de máscara e apenas 1 responsável acompanhe a criança ou adolescente no momento da vacinação.

Mais informações:

Secretaria Municipal de Saúde

Rua Major Matheus, 07, Vila dos Lavradores

Telefone: (14) 3811-1100

A arborização urbana além de contribuir para melhorar o ar da Cidade, ainda proporciona sombra nos dias mais quentes. A Prefeitura de Botucatu, através da Zeladoria Municipal, disponibiliza gratuitamente mudas de árvores para a população. É o programa Disque-árvore.

Os interessados devem acionar a Zeladoria, que enviará uma equipe até a residência para avaliar o espaço disponível e indicar qual espécie é adequada. Fica a cargo da Prefeitura fazer o corte da calçada e plantar a muda gratuitamente.

“A equipe da Zeladoria irá até a residência, onde verificará o espaço disponível, a melhor espécie a ser plantada e fará o corte da calçada. A única preocupação do morador será regar a muda por alguns meses e cuidar dela”, explicou Márcio Santos, responsável pela Zeladoria Municipal.

A Prefeitura disponibiliza mais de trinta espécies de mudas de árvores de pequeno, médio e grande porte de espécies nativas da região.

Os interessados podem ligar para o Disque-árvore através do telefone (14) 3811-1535, ou solicitar pessoalmente no Balcão da Cidadania, no prédio da Prefeitura.

A Sabesp e a Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA) da Unesp desenvolvem juntas um projeto para a compostagem e reutilização do lodo, principal resíduo sólido que é gerado do esgoto tratado pela Companhia na estação do Lageado, em Botucatu.

No último dia 30 de setembro, houve uma reunião via plataforma online para apresentar os resultados do projeto em culturas de milho. Foram apresentados estudos técnicos desenvolvidos pela FCA em parceria com a Sabesp. A ênfase se deu em como o adubo orgânico é avaliado para que gere um produto padrão e na apresentação da tecnologia de compostagem, que, por meio de micro-organismos decompositores, elimina os micróbios e bactérias causadores de doenças e preserva os nutrientes necessários para o fertilizante gerado – o Sabesfértil.

“A vantagem econômica ocorre, pois, comumente, estes resíduos são enviados aos aterros sanitários, ou seja, há custos de frete e de depósito nestes locais”, afirmou o professor Roberto Lyra Villas Bôas, orientador do projeto e docente do Departamento de Ciência Florestal, Solos e Ambiente da FCA/Unesp Botucatu. “Com a reciclagem, temos o ciclo biológico concluído, o que um dia foi alimento, se tornou resíduo e, ao se transformar em adubo orgânico, retorna ao solo para produzir novos alimentos. Assim o ciclo se completa. Obrigado à Sabesp por permitir, por meio de projetos de pesquisa, melhorar o perfil dos nossos alunos, preparando-os efetivamente para o mercado de trabalho”, acrescentou.

“Em um cenário global de degradação do meio ambiente, uma iniciativa desta traz uma contribuição fundamental para a preservação ambiental. A divulgação e conscientização desse trabalho é importante em todos os segmentos da sociedade”, destacou Ismael Mendes Júnior, encarregado de tratamento de esgoto de Botucatu.

Na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Botucatu, o lodo coletado é transferido para duas baias de compostagem. Elas ocupam uma área de 1.080 metros quadrados e são cobertas por estruturas metálicas recobertas por plástico, que protegem o lodo da chuva e geram um ambiente de estufa que permite a perda de água, seguida pela compostagem do material. Ao lado das baias, há uma área de armazenamento do produto, para que seja estocado e encaminhado à análise e verificação dos padrões físicos (como temperatura e umidade), químicos (se os nutrientes foram mantidos) e biológicos (se os patógenos foram eliminados).

O Sabesfértil, produto dessa parceria entre a Sabesp e a Unesp Botucatu, é produzido desde 2017 e, por enquanto, é de uso exclusivo da Faculdade de Ciências Agronômicas, que o utiliza para adubar as áreas de plantio de milho e assim gera economia no uso de adubos na fazenda e melhoria nas propriedades do solo, refletindo em produtividade nas culturas da Fazenda Lageado.

“Gostaria de agradecer à FCA pelo empenho com nosso projeto de compostagem. Estamos construindo uma importante contribuição no tratamento de esgoto e, simultaneamente, na busca de alternativas sustentáveis para nosso futuro e das próximas gerações. O Sabesfértil é a prova concreta da excelência nos serviços prestados por Sabesp e Unesp à população”, finalizou Maurício Tápia, superintendente da regional da Sabesp no Médio Tietê.

O programa Viva Verão foi desenvolvido em 2014, com o lema “Prevenir é Salvar, Educar para não Afogar” já colaborou expressivamente com a diminuição dos números de acidentes com afogamentos em Botucatu e cidades vizinhas, atingindo a marca de quase 2 anos sem nenhum acidente dessa natureza em nossa região.

Através da educação pública, buscamos fomentar a importância da prevenção de acidentes aquáticos, principalmente em crianças e adolescentes, com o objetivo num primeiro momento, obtermos mudanças de hábitos e posteriormente, mudança cultural de toda sociedade.

São várias estratégias que o programa adota na área de educação pública, para promover conscientização da população. Através de dezenas ações preventivas, como palestras, eventos em vias públicas com exposições de materiais de salvamento aquático, treinamento de profissionais da área (guarda vidas) e sinalização com placas de advertência nos pontos críticos de afogamentos de nossa região.

Também fazemos ampla divulgação da campanha em vários meios de comunicações, com distribuição de panfletos nos balneários, instalação de outdoor em vias de grande circulação de pessoas, adesivos em ônibus (bussdoor), entrevistas em rádios e matérias em sites e redes sociais. Sendo que todo esse material conta com dicas de segurança de como prevenir afogamentos.

Toda campanha é coordenada pelo Posto de Bombeiros de Botucatu, pertencente ao 5° Sgb 15GB, que possui profissionais tecnicamente treinados, com vasta experiência no assunto, com participações em eventos ligados a prevenção de afogamentos no Brasil e no exterior.

Mas todo sucesso do programa VIVA VERÃO deve-se principalmente à integração do Corpo de Bombeiros com outras instituições, como: SAMU, Defesa Civil, Guarda Civil Municipal, Projeto Crescer Seguro, Conselho Municipal de Turismo, Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático e Entidades Públicas e Privadas, sendo de fundamental importância a colaboração de todos para atingirmos o objetivo final, que é a preservação de vidas.

Juntos ativamente para manter o mesmo resultado positivo conseguido até agora.

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A licitação para a contratação da empresa que vai construir a fábrica de produção de amostras para pesquisas clínicas no câmpus de Botucatu da Unesp resultou em uma proposta vencedora no valor de R$ 12,2 milhões, um desconto de 10,6% em relação aos valores de referência estabelecidos na concorrência pública conduzida pela Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg) da Universidade.

A empresa 2N Engenharia foi indicada como vencedora do processo licitatório, cujo resultado foi publicado nos primeiros dias de outubro no Diário Oficial do Estado e também no Diário Oficial da União. O contrato para a construção da fábrica, que vai atuar na produção de amostras de biofármacos, deve ser assinado ainda neste mês. A partir da assinatura, serão 20 meses para a entrega da obra, que deve ficar pronta em 2023.

A planta a ser erguida no câmpus de Botucatu, idealizada pelos pesquisadores Rui Seabra Ferreira Junior e Benedito Barraviera, ambos do Centro de Estudos de Venenos e Animais Peçonhentos (Cevap) da Unesp, é apoiada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde e pela Caixa Econômica Federal e será financiada, em quase sua totalidade, com recursos federais, por meio de um aporte de R$ 11,2 milhões.

Aprovada em 2018 pelo Ministério da Saúde, a fábrica para produção de amostras de biofármacos, ou medicamentos biológicos, foi considerada “estratégica, inovadora e disruptiva” pela equipe técnica do Ministério. Além de atuar em parceria com a área de biotecnologia, uma das mais ativas e inovadoras do ambiente acadêmico e do setor farmacêutico, a nova instalação preencherá uma lacuna existente entre as pesquisas básicas realizadas nas bancadas de laboratórios, que fundamentalmente estão ligados a institutos e universidades públicas, e as últimas fases (3 e 4) das pesquisas clínicas de novos fármacos, especificamente os medicamentos biológicos.

As moléculas dos biofármacos são obtidas a partir de fluidos biológicos, tecidos de origem animal ou por procedimentos biotecnológicos. Atualmente, os medicamentos dessa classe têm sido usados principalmente no tratamento de câncer, artrite reumatoide e outras doenças autoimunes.

O trajeto de desenvolvimento para levar um novo biofármaco desde a bancada do laboratório até o usuário envolve tantos obstáculos que o processo é apelidado de “vale da morte”, pois são inúmeros os potenciais achados oriundos da ciência básica que não chegam até a etapa final. Isso se deve a diversos fatores, que incluem a complexidade das moléculas dos biomedicamentos e o menor acesso a recursos de financiamento. Além disso, como são etapas acompanhadas de perto pela supervisão de agências reguladoras (Anvisa, no caso brasileiro), o desenvolvimento de um medicamento biológico comumente torna-se caro e demorado, desestimulando investimentos. É neste “gap” do processo de pesquisa, desenvolvimento e inovação que a fábrica a ser construída no câmpus de Botucatu da Unesp vai atuar.

“A pandemia trouxe esta visão da necessidade de o Brasil ser autônomo na produção de insumos farmacêuticos estratégicos. Não há no país nada parecido, ainda mais com o financiamento assegurado para a sua construção. Vai ser um equipamento único, que pode melhorar muito a autonomia do país e encurtar o caminho entre a bancada e a prateleira. O que estamos fazendo aqui é criar uma ponte para atravessar o Vale da Morte, ganhando anos em pesquisa que têm um custo da ordem de bilhões de dólares para o Brasil”, afirma o reitor da Unesp, professor Pasqual Barretti.

Atuação estratégica

De acordo com os pesquisadores envolvidos no projeto, em toda a América Latina só no México existe um modelo “parecido”, que basicamente apoia o desenvolvimento de pesquisas dos Estados Unidos. Para viabilizar a planta na Unesp, a Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA) cedeu ao Cevap uma área de aproximadamente 10 mil metros quadrados, dentro da Fazenda Experimental do Lageado. A fábrica terá 1.499 metros quadrados de área construída.

“Os estudos de fase clínica 3 são os mais abundantes atualmente no Brasil. No entanto, quando se trata de geração de tecnologia, os estudos pré-clínicos, bem como os de fase 1 e 2, são primordiais e imprescindíveis. Neste estágio, o nosso país ainda é carente, pois os medicamentos experimentais para as pesquisas são produzidos fora do Brasil e fornecidos pelas empresas interessadas em registrar o produto no país. Com a fábrica em operação, poderemos desenvolver tecnologias relacionadas para a elaboração de novos medicamentos, bem como produzir lotes validados pela agência sanitária com objetivo de realizar tais estudos, necessários para o registro final e comercialização”, explica o pesquisador Rui Seabra Ferreira Junior.

Em paralelo à edificação que será instalada no câmpus de Botucatu, a Agência Unesp de Inovação (Auin) já está trabalhando nos modelos jurídicos para a operação da planta. O processo para a produção de amostras para pesquisas clínicas de um biofármaco envolve um ecossistema de inovação bastante abrangente, do qual podem fazer parte de forma simultânea universidades, startups focadas em biotecnologia e organizações especializadas em pesquisa por contrato, entre outros atores.

“Além de inédito, este tipo de ambiente fabril na área da saúde pode ser utilizado por nossas indústrias, além de clientes internacionais, bem como por pesquisadores de moléculas candidatas geradas em universidades brasileiras que necessitem de prototipagem”, diz Rui Seabra Ferreira Junior.

Fapesp

Devido ao potencial da fábrica para tornar-se referência internacional para a cadeia produtiva deste segmento, os professores Rui Seabra Ferreira Junior e Benedito Barraviera estão submetendo o projeto à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) na chamada para a constituição de Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCD-SP), que deverão conduzir pesquisa orientada a problemas específicos e com relevância socioeconômica para São Paulo.

De acordo com a última edição do Anuário Estatístico sobre o mercado farmacêutico, publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária em julho passado, o segmento dos medicamentos biológicos foi o de maior crescimento entre 2015 e 2019, com alta de 161,5% no faturamento — em 2019, o faturamento relacionado a biomedicamentos alcançou R$ 21,8 bilhões no país. O estado de São Paulo concentra a maior parte deste mercado.

Na imagem acima, ato público de abertura do envelope da empresa habilitada na licitação – Martha Martins de Morais – 21set2021 / ACI Unesp

foto: Fabio Mazzitelli

fonte: jornal.unesp.br

Este mês, comemoramos duas datas importantes para a área da educação: o Dia das Crianças, em 12 de outubro, e o Dia do Professor, no dia 15. Além de comemorativas e renderem homenagens e até um feriado, elas podem funcionar como um incentivo à reflexão sobre a educação em si, afinal, os professores são a peça central que faz o sistema educacional funcionar; já garantir boas perspectivas de futuros para as crianças que passam por esse sistema é um de seus grandes objetivos.

Para aproveitar o momento, a Câmara de Botucatu traz um compilado de #ideiasesoluções que passaram em plenário neste segundo semestre e que têm como tema a educação. Foram 15 requerimentos aprovados por unanimidade endereçados à Secretaria Municipal de Educação, trazendo demandas diversas que você conhece a seguir:

Mais escolas e creches

Com o crescimento da população botucatuense e o surgimento de novos bairros, cresce também a demanda por serviços públicos. Esta é a justificativa que aparece nos pedidos apresentados pela Câmara por mais escolas e creches na cidade.

A vereadora Rose Ielo (PDT), por exemplo, sugeriu em 16 de agosto a construção de uma nova escola que atendesse ensino fundamental 1 e 2 na região do Conjunto Habitacional Joaquim Vernini. Já o vereador Abelardo (Republicanos) pediu em 30 de agosto por uma creche de tempo integral no Residencial Vida Nova Botucatu, no Distrito de Rubião Júnior. Em ambos os casos, o poder público respondeu que irá estudar a possibilidade de atender os pedidos e ofertar mais vagas às crianças.

Ainda esperam resposta as solicitações pela construção de uma creche no Jardim Paraíso II, de autoria dos vereadores Cula (PSDB) e Alessandra Lucchesi (PSDB), do dia 30/08; e para que o CEI Silvio de Souza, no Jardim Cambuí, passe a contar também com as etapas I e II, de autoria do vereador Abelardo, de 27/09.

Valorização dos profissionais da educação

Os atendentes de creche e auxiliares de serviços gerais receberam atenção especial da Câmara em setembro. No dia 27 daquele mês, o plenário aprovou um requerimento de iniciativa da vereadora Cláudia Gabriel (DEM) que agia pela valorização e melhor remuneração destes profissionais. Segundo levantamento feito para a propositura (com dados do Portal da Transparência da Prefeitura), 70% dos atendentes de creche e dos auxiliares de serviços gerais que atuam na rede pública de ensino têm salário menor do que a média desta classe de trabalhadores, o que gira em torno de R$ 1.500 mensais. O requerimento pedia, assim, que o Poder Executivo aproveitasse a nova regulamentação do FUNDEB, que será permanente e com maior repasse aos municípios, para direcionar um olhar mais atento à remuneração dos dois cargos.

Já o vereador Lelo Pagani (PSDB) trouxe para a pauta uma sugestão de melhoria aos funcionários da Cozinha Piloto, responsável por preparar a merenda escolar em Botucatu. Ele solicitou no dia 20 de setembro a construção de um refeitório para que eles possam realizar suas refeições de forma adequada, já que não possuem um espaço reservado para isso.

Informação e fiscalização

É dever do Legislativo fiscalizar e solicitar informações de interesse da população ao poder público. Ao longo do semestre, diversos vereadores cumpriram este papel se atentando ao que acontece na área da educação municipal.

O vereador Sargento Laudo (PSDB) cobrou duas informações da Prefeitura no período. Na sessão de 9 de agosto, pediu esclarecimentos sobre o processo de construção da escola de período integral no Distrito de Vitoriana, sobre o qual foi informado que “no momento, as possibilidades estão sendo avaliadas e as tratativas necessárias estão sendo feitas, para que em breve a escola se torne realidade”. Mais recentemente, no dia 20 de setembro, foi a vez de buscar saber sobre a transformação de escola municipal em escola cívico-militar por meio de adesão ao um programa do Governo Federal.

Uniformes e prestação de serviço de terceirizadas também entraram para o debate. A vereadora Cláudia Gabriel, em 27/09, solicitou mais detalhes sobre compra da vestimenta escolar e cronograma de recebimento e entrega das peças, a fim de que as informações cheguem à comunidade. Na quinzena anterior, em 13/09, a vereadora Rose Ielo atuou para entender quais são as empresas prestadoras de serviços que fornecem mão de obra para a Secretaria de Educação, pedindo inclusive uma lista com os números de contratos com os respectivos aditivos e a quantidade de funcionários terceirizados com suas funções e locais de trabalho.

Sugestões para a Prefeitura

Para terminar, que tal conhecer algumas ideias que o Poder Legislativo enviou à Prefeitura no intuito de melhorar a educação botucatuense? Em 16 de agosto, por exemplo, a vereadora Alessandra Lucchesi pediu a implantação do Programa Educação e Família nas escolas municipais. Porém, segundo a Secretaria de Educação, nenhuma escola estava elegível para o programa até a data limite de adesão. Logo depois, em 30 de agosto, a vereadora Rose Ielo sugeriu que o enfrentamento à violência contra a mulher, assim como temas correlatos, fosse incluído de forma específica no Plano Municipal de Educação quando este fosse revisado. O requerimento recebeu o retorno de que os assuntos serão encaminhados à Comissão Organizadora do Fórum Municipal e Conferência Municipal de Educação. Além disso, os profissionais da rede estão passando pela “Formação Continuada para Educadores – Temas Sociais”, que aborda diversas expressões das questões sociais – por exemplo, violência familiar – presentes no cotidiano das escolas.

Passando para setembro, duas recomendações foram oficializadas na sessão do dia 13. O vereador Sargento Laudo solicitou que leite específico para crianças com intolerância à lactose fosse incluído nas certas básicas distribuídas nas creches da rede pública. A secretaria respondeu que o “Kit Alimentação” foi fornecido apenas durante o ensino remoto, não sendo mais entregue com a volta das aulas presenciais. No entanto, concorda que a merenda escolar deve contar com o leite especial para intolerantes à lactose, enviando, assim, a recomendação ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Já a vereadora Alessandra Lucchesi pediu que as equipes escolares e a comunidade local pudessem ter acesso aos relatórios diários com dados sobre casos positivos de covid-19 em cada unidade, com o intuito de dar mais transparência a essas informações.

Para terminar setembro, os vereadores Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi e Palhinha (DEM) pediram um apoio à Secretaria de Educação, sugerindo que a EMEF Luiz Carlos Aranha Pacheco liberasse a quadra de esportes em alguns horários para que as crianças atendidas pelo Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS-I) realizassem atividades esportivas e lúdicas.

Até quando teremos paciência para esperar a verdadeira reforma tributária, vale dizer aquela que trate de todo o sistema tributário nacional.

O Brasil tem dois orçamentos. O fiscal propriamente dito, que arrola receitas adjudicadas à União  e o orçamento da Seguridade Social. São dois orçamentos separados, ainda que façam parte do mesmo diploma legal, a lei orçamentária.

No entanto, as inúmeras propostas de reforma (ou seriam de contrarreforma?) teimam em discutir tudo como se estivéssemos num único marco arrecadatório.

O que acontece com o tema da reforma tributária?

Em 1989, discutiu-se no Congresso da International Fiscal Association (IFA), realizado no Rio de Janeiro, entre outros temas, a nova estrutura tributária para o País, pois o sistema, de 1965, já então era dado por ultrapassado.

A oportunidade histórica fora perdida na Assembleia Nacional Constituinte, que trabalhou durante dois longos anos e, contudo, copiou para a recém- aprovada Carta Magna o modelo vetusto da Emenda 18, de 1965, com as reconhecidas imperfeições.

Há muitos anos participo de inúmeros eventos que cuidam da reforma tributária.

Os projetos e propostas nunca faltaram. Alguns avançaram bastante, como o de Mussa Demes, precocemente falecido, que lamentavelmente levou consigo o ideário.

Outros foram tolhidos pela perda do mandato.

Tudo o que se quer é saber se uma reforma, que  não é só necessidade de governo e sim do Estado, permitirá arrecadação suficiente para o pagamento das contas sempre crescentes. E se o equilíbrio federativo será respeitado,  em conformidade com o modelo constitucional.

Depois de tantos anos e inúmeras discussões, continuamos diante do manicômio jurídico tributário, assim denominado por um ilustre tributarista, o gaúcho Alfredo Augusto Becker, na sua Teoria Geral do Direito Tributário, em 1963.

Infelizmente, o manicômio persiste vivo e atuante porque as diversas propostas de reforma a tributária cuidam de modo isolado, de um lado da receita fiscal e, de outro, da receita apta a financiar a saúde, a previdência social e a assistência social, isto é, a Seguridade Social.

Vale destacar que a receita da Seguridade Social sustenta milhões de pessoas no Brasil.

Lembremo-nos do que aconteceu, recentemente, na pandemia quando 65 milhões de pessoas  receberam auxílio emergencial, com recursos da seguridade social.

A partir de agora, o sistema de assistência social terá que contar com instrumental de arrecadação que auxiliará o combate à pobreza dessas 65 milhões de pessoas que nem mesmo eram identificadas em estatísticas. Além desse dispêndio, são devidos os benefícios previdenciários – aposentadorias e pensões –  conta conhecida e devidamente provisionada.

Muito se falou em desoneração da folha, mas quais são as consequências dessa desoneração? Representa quebra de receita da Seguridade Social.  Sem cálculo financeiro e atuarial da receita necessária e suficiente para bancar a despesa é tema complexo.

É ótima a proposta de desoneração da folha, desde que se diga, de pronto, donde sairão os  recursos aptos a cobrir o “gap” da receita da arrecadação incidente sobre a folha.

É certo que nunca foi apresentado o cálculo atuarial sobre esse desiderato e já ocorreram diversas desonerações.

Ressalte-se que as pessoas estão vivendo mais tempo, e o sistema de Seguridade Social responderá pela manutenção dos benefícios por lapso de tempo maior.

É impossível cogitar-se de reforma tributária sem que se cuide desse tema, por mais complexo que possa parecer.

Todos ficamos muito felizes com o fim da CPMF. Mas essa receita financiava a saúde e não consta que tenha sido substituída por outra fonte carimbada para o setor.

E a pandemia demonstrou quanto o SUS é importante.

Não dá para cogitar de reforma tributária sem que se abra o debate sobre o custo total da dispendiosa máquina pública.

Não há como pensar em reforma tributária sem que se cogitem das indispensáveis modificações no artigo 195 da Constituição,  que trata precisamente do financiamento da seguridade social.

A autêntica reforma, aquela que nos tire do manicômio,  deve cogitar do custo social do País, um custo que progrediu com a pandemia, cujas sequelas sociais certamente recairão sobre as costas largas da Seguridade Social.

Wagner Balera é professor titular de Direito Previdenciário e de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), livre-docente em Direitos Humanos, doutor em Direito das Relações Sociais, autor de mais de 30 livros na área de Direito Previdenciário e de mais de 20 livros da área de Direitos Humanos e sócio fundador e titular do escritório Balera, Berbel & Mitne Advogados.

Não está fácil andar de carro hoje. Como diziam os mais antigos, o preço da gasolina está ‘os olhos da cara’. Nunca entendi direito essa expressão, mas deve ter alguma relação com o fato de que a gente não vende os olhos nem que seja por um preço muito alto. E para pessoas que costumam utilizar o carro para ir da sala ao banheiro, as despesas aumentaram barbaridade. Se quiserem economizar, vão ter que ir a pé ou de bicicleta. Se continuarem indo de carro, as necessidades fisiológicas e a higiene pessoal ficarão caras demais.

Mas por que o preço da gasolina está tão alto? Será que o preço no Brasil é o mais alto do mundo? Em primeiro lugar, o preço do petróleo sai dos países produtores com o mesmo preço. Quando chega ao país comprador, sofre os acréscimos dos impostos locais. Por exemplo, no estado de São Paulo, o ICMS da gasolina é de 25%. E não é o mais alto do Brasil. No Rio de Janeiro, é de 34%. Parece que o governo estadual quer majorá-lo para 31%. Nesse tempo de crise, o cara quer encher o caixa do governo, jogando mais imposto na cara e no bolso do povo. Tomara que não dê certo. Outro problema é a dolarização. Aumenta o preço do dólar, aumenta o preço do combustível. Assim, o negócio é realizar uma política eficaz de redução do preço do dólar. Não deve ser fácil de fazer. Se fosse, o ministro Guedes já teria conseguido. E outra: não vão pensar que está todo mundo torcendo pela redução do preço do dólar. Tem gente ganhando muito dinheiro com isso. Com a palavra, os exportadores, que recebem tudo em dólar. Está bom demais para eles.

Mas o alto preço dos combustíveis não é problema apenas para o Brasil. A coisa estourou no mundo inteiro. Se no Brasil o preço da gasolina ultrapassou os R$ 6,00 o litro, imaginem em outros países, excetuando, claro, os países produtores. Os EUA são uma exceção. Lá o litro da gasolina tem preço inferior ao do Brasil. Pouco mais de R$ 5,00. Por outro lado, vejam alguns países: Hong Kong – mais de R$ 14,00; Países Baixos – quase R$ 12,00; Itália – mais de R$ 10,00; Portugal – quase R$ 11,00. Claro que isso não resolve o problema do Brasil. Cada um sabe onde é que o calo aperta e tem que resolver o problema, para que a dor não aumente.

Para lhes ser franco, não acho quer o problema seja o elevado preço dos combustíveis, mas os baixos salários. Se os salários acompanhassem os preços, não haveria mal nenhum. Só que isso não acontece. Por exemplo, os funcionários públicos estaduais não recebem aumento salarial há cinco anos. Não bastasse isso, o governador resolveu decretar um aumento de descontos nos salários dos aposentados. Quer dizer: os preços aumentam, os descontos salariais aumentam e não há aumento salarial. Nem mesmo reposição salarial. Fica mais difícil.

Para alguns mandatários, o negócio é fazer caixa. O povo que se vire.

BAHIGE FADEL