O Detran.SP obteve na última quarta-feira (24/3) autorização do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para prorrogar, por tempo indeterminado, os prazos de procedimentos de trânsito. O presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani, que também comanda a Associação Nacional dos Detrans (AND), fez ver ao órgão federal que a suspensão dos prazos era fundamental para defender os interesses dos cidadãos.

Apesar de o Detran.SP disponibilizar seus serviços pelos canais digitais do órgão e do Poupatempo, Mascellani ponderou que a impossibilidade de fazer o atendimento presencial, determinada pela Fase Vermelha do Plano São Paulo, prejudicaria o cidadão que não tem acesso à internet e que não pode ser exposto ao risco de ser contaminado pelo coronavírus.

“Depois de uma ação coordenada dos Detrans de todo o Brasil, liderada pela Associação Nacional dos Detrans (AND), felizmente o Denatran entendeu que neste momento é importante a contribuição de todos. A hora é de salvar vidas! Precisamos preservar o direito do cidadão de ficar em casa para não ser contaminado. É esta a nossa preocupação”, afirmou Neto.

Assim, ficam prorrogados por tempo indeterminado os seguintes procedimentos, tomando por base a data da publicação da portaria na quarta-feira, 24 de março:

1) Data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 15 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;

2)  Data final para apresentação de recurso encerrada desde 15 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;

3) Data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 15 de março de 2021;

4) Prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria;

5) Prazo de validade das ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria, para fins de fiscalização;

6) Prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 26 de fevereiro de 2021;

7) Prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.

O Denatran orientou que, tão logo a situação emergencial seja encerrada, o Detran.SP deverá informá-lo, a fim de que a portaria possa ser revogada.  No ato de revogação, será definido novo calendário para restabelecimento dos prazos prorrogados.

fonte: Detran.SP

Por conta do agravamento da pandemia no município, mais uma vez a Câmara de Botucatu realizará de forma remota a Sessão Ordinária. Na próxima segunda-feira, às 20h, você pode acompanhar os trabalhos legislativos pelo site, facebook da Câmara ou TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta digital e canal 2 da Claro Net TV).

Confira a pauta da Ordem do Dia:
1) Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021, de iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da Medalha “Reconhecimento Comunitário de Segurança”.
discussão e votação únicas/quórum: 2/3

2) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça relativo ao recurso interposto pelo vereador Abelardo, em face da decisão do Presidente da Câmara que não recebeu o Projeto de Lei n° 12/2021.
discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta

#acompanheolegislativo

A partir das 11h30 desta segunda-feira (29/03), o plenário da Câmara de Botucatu se reúne de maneira remota para a realização de uma sessão extraordinária. Na pauta, consta um projeto de iniciativa do Poder Executivo que tramita em caráter de urgência na Casa. Acompanhe ao vivo pelo site, Facebook ou TV Câmara Botucatu (canal 31.3 rede aberta e 2 Claro NET TV) a deliberação da seguinte matéria:

1) Projeto de Lei nº 19/2021 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em atendimento à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta.

#acompanheolegislativo

fonte: Câmara Botucatu

Na tarde de sábado dia 27, uma ação conjunta da GCM com a Vigilância Sanitaria encerrou uma festa em chácara conhecida como “Chácara Pontal da Serra”.

De acordo com a Vigilância Sanitária Municipal na festa havia aproximadamente 30 jovens. Dentre eles foi possível identificar 16 pessoas que receberão multa de aproximadamente R$ 600,00 por não estarem utilizando máscara no momento da abordagem.

Os demais poderão ser identificados para também receberem a mesma punição.

No local o responsável pelo evento foi indagado e disse que alugou o estabelecimento para uma festa entre amigos e o responsável pelo imóvel também receberá multa.

Diante da irregularidade constatada a festa foi encerrada e houve a dispersão das pessoas, as quais foram orientadas sobre as medidas restritivas.

O fato também foi registrado em Boletim de Ocorrência pela GCM, que fará o encaminhamento a Polícia Civil para responsabilizar criminalmente o responsável pelo evento.

As operações conjuntas das forças de segurança com a Vigilância Sanitária permanecem durante este final de semana.

Fonte: GCM

‘Do ponto de vista social, as pessoas intolerantes não conseguem aceitar divergentes pontos de vista, ideias ou culturas, principalmente pelo fato de não compreenderem a diversidade da qual é formado o mundo.’

‘Quando eu te encarei frente a frente não vi o meu rosto
Chamei de mau gosto o que vi, de mau gosto, mau gosto
É que Narciso acha feio o que não é espelho
E à mente apavora o que ainda não é mesmo velho
Nada do que não era antes quando não somos Mutantes’ (SAMPA – Caetano Veloso)

Tenho escrito algumas vezes sobre a intolerância que impera atualmente neste mundo de Deus. Então, fui procurar alguns significados relacionados, para dar mais consistência à minha reflexão de hoje. Achei essas duas, bastante pertinentes. A primeira explica o que é o intolerante, sob o aspecto social. O intolerante é aquele que não consegue aceitar pontos de vista divergentes. Isto é, o intolerante só consegue aceitar o ponto de vista igual ao que ele defende. Só a opinião dele é que vale, que é certa, que deve ser aceita. É como se a opinião dele fosse lei, fosse uma tese, fosse um dogma. Assim, não se deve suportar a existência de algo que contrarie essa opinião. É o fim do diálogo, é o fim da conversa. O que vale é a opinião do intolerante, e pronto. O resto é o resto.

A seguinte é uma letra de Caetano Veloso, que aborda o significado do narcisista. Ele acha feio o que não é espelho. Assim, tudo que é diferente dele não presta, não deve ser aceito, deve ser repudiado. O narcisista é um intolerante egocêntrico. Só ele vale, só ele é bonito, só ele presta, só ele deve merecer a admiração dos outros.

É uma pena que esses narcisistas intolerantes existam em grande quantidade. Quando se fala em política, então, eles fervem em todos os lugares, principalmente na mídia e nas redes sociais. Eles não abrem a boca para emitir uma opinião ou uma ideia a respeito de algo. Eles abrem a boca para dizer que só eles estão certos, que todos os outros estão errados, que ninguém sabe coisa alguma, exceto eles. E o pior de tudo é que são raivosos, violentos, muitas vezes chulos em suas palavras. Acham que podem dizer tudo que querem, são eles os detentores da verdade. E os outros não podem dizer nada, pois nada sabem sobre a verdade. Não aceitam o diálogo. São incapazes de dialogar, de admitir que o outro pode estar certo. São o centro do monólogo, isto é, o centro de si mesmos.

Esses narcisistas intolerantes não ajudam em nada, não colaboram com coisa alguma que possa ser positiva. Não acrescentam nada de novo. Gostam de ouvir a sua própria voz ou de ler as suas próprias palavras. Se o outro fala, é fake; qualquer coisa que ele fale é a mais pura verdade, que deve ser seguida cegamente.

Infelizes daqueles que se deixam levar pelos narcisistas intolerantes! Não chegarão a lugar nenhum. Nada aprenderão. Não encontrarão a luz que procuram (se é que a procuram).

BAHIGE FADEL

O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou três entidades a importar vacinas contra a covid-19. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso.

A liminar foi motivada por ações protocoladas pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo e o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Ao deferir hoje (25) a liminar pleiteada pelas entidades, o magistrado considerou inconstitucional o artigo 2º da Lei 14.125/21. Pelo dispositivo, pessoas jurídicas de direito privado podem comprar vacinas que tenham obtido liberação emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas obriga a doação de parte dos imunizantes para o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Perceba-se que não se trata de furar fila, de quebrar ordem de preferência na aplicação das vacinas adquiridas pelo Poder Público. Aqui estamos falando de permitir que a força, a competência, a agilidade e o poder de disputa da nossa sociedade civil chegue antes e garanta o máximo possível de doses adicionais da vacina contra a covid-19 para assegurar a saúde e a vida de mais brasileiros”, argumentou Spanholo.

No início do mês, o mesmo juiz também autorizou o Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal (Sindmaap) a adquirir vacinas. Em seguida, a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

fonte: Agência Brasil

A Pfizer e a parceira alemã BioNTech começaram a testar sua vacina contra covid-19 em crianças menores de 12 anos na esperança de ampliar a vacinação a esta faixa etária até o início de 2022, informou o laboratório nesta quinta-feira.

Os primeiros voluntários do teste de estágio inicial receberam as primeiras doses na quarta-feira, disse a porta-voz da Pfizer, Sharon Castillo.

A vacina da Pfizer/BioNTech foi autorizada por agências reguladoras dos Estados Unidos no final de dezembro para pessoas acima de 16 anos. Quase 66 milhões de doses da vacina já foram administradas no país até a manhã de quarta-feira, de acordo com dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA.

A vacina também obteve registro no Brasil concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O teste pediátrico, cujos participantes mais jovens são crianças de seis meses, foi lançado na esteira de um semelhante iniciado pela concorrente Moderna na semana passada.

Apenas a vacina Pfizer/BioNTech está sendo usada em jovens de 16 e 17 anos nos EUA, enquanto a vacina da Moderna foi liberada para pessoas de 18 anos ou mais. Nenhuma vacina contra covid-19 foi autorizada para crianças mais novas.

Inicialmente, a Pfizer e a BioNTech planejam averiguar a segurança de sua vacina de duas doses em três dosagens diferentes –10, 20 e 30 microgramas– em um teste de estágio inicial e intermediário com 144 participantes.

Mais tarde, elas pretendem passar para um teste de estágio avançado com 4.500 participantes no qual avaliarão a segurança, a tolerância e a reação imunológica gerada pela vacina, provavelmente medindo os níveis de anticorpos nos participantes jovens.

fonte: Agência Brasil