O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um alerta ao município de Botucatu devido a indícios de irregularidades na execução orçamentária do quinto bimestre de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Mário Pardini (PSD). O alerta, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, aponta problemas como gastos não planejados e desequilíbrio entre receitas e despesas.
Botucatu está entre os 552 municípios paulistas alertados pelo TCE por irregularidades fiscais. Apesar do alerta não acarretar sanções automáticas, ele serve como uma advertência importante, e o caso será monitorado no relatório final das contas de 2024.
As informações e dados, atualizados em dezembro, estão disponíveis na plataforma do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, denominado VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas) por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor. Os alertas emitidos aos gestores estão previstos no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a obrigatoriedade de que os Tribunais de Contas emitam comunicados aos órgãos jurisdicionados, quando constatadas situações que possam comprometer as contas públicas.
Procurado pelo ALPHA NOTÍCIAS, o prefeito Fábio Leite declarou: “Os alertas do Tribunal são práticas adotadas há tempos pelo Tribunal e, como o próprio nome diz, são alertas emitidos antecipadamente para que os poderes públicos (neste caso Prefeitura) possam verificar as eventuais situações”. Ressalta ainda que: Não está correto. São “simulações” realizadas pelo sistema AUDESP tentando “antecipar” eventuais problemas.”
Basta lembrar que não é isso que o Tribunal de Contas faz. Eles não simulam situações tão graves. O papel do tribunal é apontar a irregularidades e solicita as devidas correções.