Câmara contra a covid-19: matérias aprovadas em fevereiro que ajudam no enfrentamento da pandemia

Ainda que o início de 2021 tenha ficado marcado com a chegada da vacina contra a covid-19, a pandemia do novo coronavírus chegou a um de seus momentos mais críticos neste mês de fevereiro no país. Até dia 25/02, o Brasil ocupava a segunda posição mundial dos países com o maior número de mortes causadas pelo vírus, um total de 251.661 mortes de acordo com o consórcio de veículos de imprensa. Já em Botucatu, atualmente na fase vermelha do Plano São Paulo, segundo o boletim diário divulgado pela Prefeitura 7.785 pessoas foram infectadas desde o início da crise sanitária, enquanto os óbitos totais registrados até o momento foram 100, 42 deles só nos dois primeiros meses deste ano.

Diante deste cenário, em sua esfera de competência a Câmara de Botucatu buscou ajudar no enfrentamento da pandemia de coronavírus apresentando matérias relacionadas a diversas áreas impactadas, como a própria saúde, a educação e a economia. Saiba o que os vereadores aprovaram em relação ao assunto neste mês de fevereiro:

Serviços de saúde

Recursos financeiros e melhorias nos serviços de saúde do município entraram na pauta relacionada à pandemia na Casa de Leis botucatuense já na primeira sessão do ano: em 8 de fevereiro, todos os vereadores assinaram o requerimento 37/2021. Destinado ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, e ao Secretário de Estado da Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, o documento solicitou a criação de um orçamento anual para o Hospital Estadual de Botucatu, de forma a manter a qualidade do atendimento à população da cidade e região.

Também a fim de proporcionar melhor atendimento em saúde, o requerimento 78/2021, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB) (destinado ao governador, ao secretário estadual de saúde, ao deputado estadual Fernando Cury e à diretora regional de Saúde, Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira demandou a efetiva criação do Departamento Regional de Saúde de Botucatu. Ele foi apresentado e aprovado na sessão ordinária de 22/02.

Vacina

Além das funções de legislação e fiscalização, os vereadores também podem atuar como ponte entre poder público e população. Por isso, pedidos de informação são relativamente comuns durante o Pequeno Expediente das sessões plenárias. Em 15 de fevereiro, duas proposituras abordaram a questão da vacina com perguntas endereçadas ao Secretário Municipal de Saúde, André Spadaro. De iniciativa dos vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Palhinha (DEM) e Lelo Pagani (PSDB), o requerimento 47/2021 queria um esclarecimento em relação à programação e aos grupos prioritários na campanha de vacinação contra a covid-19. Já o requerimento 52/2021, de autoria do vereador Sílvio (Republicanos), cobrava a relação nominal dos cidadãos vacinados, entre outros dados a respeito da imunização.

Economia

Ainda no período de recesso parlamentar, em 4 de fevereiro o plenário se reuniu em sessão extraordinária remota para votar o projeto de lei 3/2021, de autoria do Poder Executivo. A justificativa do projeto lembrava que a categoria profissional foi bastante afetada pela pandemia e, assim, poderia ser amparada até o retorno das aulas presenciais no município. Com a aprovação unânime pelos vereadores, o auxílio financeiro emergencial foi estendido a um maior número de prestadores de serviço de transporte escolar.

Duas proposituras apresentadas pelo vereador Sargento Laudo (PSDB) e aprovadas em plenário na noite de 15 de fevereiro pediram outras formas de amparo a grupos atingidos pelos impactos da pandemia. O requerimento 40/2021 solicitou ao prefeito Mário Pardini a concessão de isenção de IPTU a proprietários de estabelecimentos comerciais. Em resposta, a Prefeitura informou que “em função das disposições legais que tratam a questão da renúncia de receitas a demanda fica prejudicada, mas, recentemente, o prefeito postergou os tributos municipais (IPTU e ISS) como colaboração à atual situação econômica que alguns munícipes se encontram”.

Já o requerimento 64/2021, endereçado ao presidente Jair Bolsonaro, ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, e à Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves pleiteou a volta do auxílio emergencial federal.

Educação

A sessão ordinária de 22 de fevereiro, realizada em data próxima à retomada das aulas presenciais no município, deu destaque ao tema da educação com pedidos endereçados ao prefeito e à secretária municipal de educação, Cristiane Amorim. Por meio do requerimento 76/2021, os vereadores Sargento Laudo e Alessandra Lucchesi (PSDB) pediram a instalação de rede de acesso à internet nas escolas que ainda não contam com tal benfeitoria, assim como notebooks e tablets para os professores da rede municipal. A vereadora Alessandra Lucchesi também foi autora do requerimento 85/2021, que solicitou um estudo quanto à possibilidade de implantar na rede de ensino uma “playlist” de material on-line que pudesse facilitar a compreensão dos conteúdos ministrados no formato remoto/virtual. Já providências e informações quanto ao plano de retorno das aulas presencias e fornecimento de equipamento de proteção individual (EPIs) a professores e profissionais de educação foram demandadas pela vereadora Rose Ielo (PDT) com o requerimento 88/2021.

Homenagens

As moções de congratulações são um tipo de matéria que aparece praticamente em todas as sessões ordinárias da Câmara de Botucatu. Neste mês, profissionais envolvidos diretamente no combate à pandemia foram homenageados desta maneira pelo Poder Legislativo.

O Diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, e todos os seus funcionários e colaboradores receberam a moção 1/2021 pela dedicação e empenho na produção da vacina Coronavac. Já a moção 4/2021 homenageou profissionais de saúde do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), na pessoa do superintendente, André Luis Balbi, e do município, na pessoa do secretário de Saúde, por sua atuação no enfrentamento à Covid-19. As moções foram apresentadas pelos vereadores Lelo Pagani, em 8 de fevereiro, e Cula (PSDB), em 15 de fevereiro, respectivamente.

Vale lembrar que todas as proposituras aprovadas em plenário ficam disponíveis no site da Câmara de Botucatu (www.camarabotucatu.sp.gov.br). Os requerimentos que não tiveram respostas citadas não a receberam ainda. Quando recebidas, elas também ficam disponíveis para consulta da população no portal do Legislativo.

fonte: Câmara Botucatu