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A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira, 15 de setembro, a partir das 19h, sua Sessão Ordinária semanal, seguida de uma Sessão Extraordinária. As reuniões serão transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Casa Legislativa.
Na pauta do encontro, os vereadores analisarão quatro projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo. Nenhum dos projetos em discussão nesta semana foi apresentado por parlamentares.
Sessão Ordinária: saneamento e responsabilidade ambiental em destaque
Durante a Sessão Ordinária, dois Projetos de Lei de autoria da Prefeitura serão discutidos e votados:
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Projeto de Lei Nº 51/2025 – Propõe a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, com diretrizes que vão nortear as ações do setor até o ano de 2041. O documento foi elaborado com base em diagnóstico técnico e participação da população.
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Projeto de Lei Nº 61/2025 – Estabelece regras e responsabilidades em casos de derramamento de materiais em vias públicas, com o objetivo de evitar acidentes, proteger o ambiente urbano e reforçar a responsabilidade ambiental.
Além dos projetos, a pauta inclui mais de 30 proposituras, entre requerimentos, indicações e moções. Os parlamentares também poderão utilizar a tribuna para tratar de assuntos de interesse da comunidade.
Sessão Extraordinária: foco na adequação orçamentária
Logo após o término da sessão ordinária, será realizada a Sessão Extraordinária, com votação de dois projetos que tratam de alterações no orçamento municipal:
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Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 – Propõe mudanças no Plano Plurianual (PPA 2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025), com remanejamento de R$ 3.055.971,39 para as Secretarias de Educação, Cultura, Governo e Relações Institucionais, Fazenda, Agricultura e Gabinete do Prefeito.
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Projeto de Lei Nº 77/2025 – Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), com a mesma destinação e valor do projeto complementar.
As sessões são abertas à população e também podem ser acompanhadas ao vivo pela internet, nos canais oficiais da Câmara.
