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Já está em vigor em todo o Espírito Santo uma nova lei estadual que responsabiliza judicialmente quem ameaçar ou agredir profissionais da educação. A norma vale para professores, coordenadores, bedéis, bibliotecários, auxiliares e demais trabalhadores das unidades escolares. Nos casos em que o agressor for menor de idade, os pais ou responsáveis legais também poderão responder judicialmente pelos atos praticados.

Pela legislação, qualquer episódio de violência deve ser comunicado imediatamente à Polícia Militar. A direção da escola é obrigada a registrar boletim de ocorrência, informar o Ministério Público e afastar o agressor do convívio com a vítima. O prazo máximo para formalizar o caso por escrito é de 36 horas. O profissional agredido tem direito a atendimento hospitalar, exame no IML, retirada segura de seus pertences e acompanhamento por equipes de apoio.

A lei também prevê indenização por danos morais, materiais ou estéticos, que deverá ser paga pelos responsáveis legais do aluno agressor. Caso fique comprovada negligência na educação do menor, os pais podem ainda responder por omissão. Com a nova regra, situações que antes resultavam apenas em advertência administrativa passam a ter consequências legais mais severas, reforçando a proteção aos profissionais da educação e buscando garantir mais respeito e segurança no ambiente escolar.

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Uma denúncia envolvendo o uso indevido de um Cadastro de Pessoa Física (CPF) levou à deflagração da Operação OTC – Over The Counter, que identificou um esquema de fraudes no programa Farmácia Popular. A ação foi conduzida pela Polícia Federal (PF), pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo as investigações, o grupo teria provocado um prejuízo estimado em R$ 30 milhões aos cofres públicos por meio de vendas fictícias de medicamentos. O objetivo era gerar repasses indevidos de recursos federais de forma sistemática.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (12) o afastamento da relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. A decisão foi formalizada em documento divulgado pela Corte.

De acordo com o registro, o próprio ministro requereu a redistribuição do processo, mencionando “altos interesses institucionais”. A escolha do novo relator deve ocorrer por sorteio entre os integrantes do tribunal.

A medida foi adotada no mesmo dia em que o STF analisaria um pedido de suspeição apresentado pela Polícia Federal (PF), que questionava a permanência de Toffoli na condução do caso. No despacho, o Supremo destacou que todos os atos já praticados pelo ministro permanecem válidos.

Nos bastidores, segundo informações divulgadas pela imprensa, ministros teriam discutido uma solução para o impasse. A Corte afirmou, em nota, que “não é caso de cabimento para arguição de suspeição”, reiterando a legalidade das decisões já tomadas e manifestando apoio institucional ao magistrado.

O contexto da controvérsia envolve a apresentação, pela Polícia Federal, de relatório contendo troca de mensagens entre o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, e Fabiano Zettel. As conversas mencionariam pagamentos destinados à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio.

Também nesta quinta-feira, o ministro confirmou participação societária na empresa, esclarecendo que não exerce funções administrativas. Toffoli declarou ainda não manter qualquer vínculo pessoal ou financeiro com Vorcaro.

A Políia Federal, com apoio da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGJ), realizou nesta terça-feira (10/2) a Operação “OTC – Over The Counter”, que para investigar o desvio de recursos públicos federais do Programa Farmácia Popular do Brasil. A suspeita é que o prejuízo gire em torno de R$ 30 milhões.

Desde dezembro de 2022, a Petrobras reduziu em 16,4% o preço da gasolina vendida às distribuidoras, com o valor caindo de R$ 3,08 para R$ 2,57. No entanto, o consumidor sentiu o efeito oposto nas bombas: o preço médio do litro subiu 37,1% no mesmo período, passando de R$ 4,98 para R$ 6,33, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Ao longo do intervalo, a estatal realizou 11 reajustes — oito reduções e três aumentos. Ainda assim, abastecer um tanque de 50 litros ficou R$ 67,50 mais caro para o motorista brasileiro.

De acordo com a Petrobras, a parcela da empresa representa 28,4% do preço final da gasolina. O restante é composto por impostos, mistura obrigatória de etanol e margens de distribuição e revenda, que concentram a maior fatia do valor pago pelo consumidor.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, atribui o descompasso entre o preço nas refinarias e nas bombas à privatização da BR Distribuidora. Já representantes dos postos rebatem a avaliação e apontam a elevada carga tributária e a concorrência considerada irregular como os principais fatores de pressão sobre os preços.

A abertura do 21º Rally Cuesta, realizada na tarde deste domingo (8), em Botucatu, terminou em tragédia. O piloto Francine Rossi morreu após sofrer um grave acidente durante a competição, válida como etapa do Campeonato Brasileiro de Rally Baja.

Natural de São Sebastião do Paraíso (MG), Rossi era um dos principais nomes do motociclismo nacional. Durante a prova, ele sofreu uma forte queda e recebeu atendimento imediato da equipe médica do evento. Em seguida, foi encaminhado por uma UTI móvel ao Hospital Unimed, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.

Com uma trajetória marcada por importantes conquistas, Francine Rossi acumulava títulos expressivos ao longo da carreira, entre eles quatro campeonatos brasileiros de Rally Baja, dois títulos paulistas de UTV e a vitória no Rally dos Sertões em 2020. Ele também era presença constante e destaque em edições anteriores do Rally Cuesta.

A morte do piloto causou forte comoção no meio esportivo, especialmente entre competidores, equipes e fãs do rally e do off-road. Considerado referência no esporte, Rossi deixa um legado de dedicação, profissionalismo e grandes conquistas no cenário nacional.

Familiares, amigos e a comunidade do motociclismo lamentam a perda do atleta neste momento de profunda dor.