Denúncia

Denúncia de Descarte Ilegal de Borracha em Botucatu

Rentemente, o atleta Marildo José Barduco, enquanto treinava nas proximidades da Rua Nicola Zaponi, entre os bairros Santa Eliza e Riviera, nas proximidades do Shopping Botucatu, deparou-se com uma situação preocupante: o descarte ilegal de fragmentos de borracha. O material, possivelmente originário de alguma empresa que utiliza borracha em seus processos, foi deixado em uma estrada de terra sem iluminação, um local que facilita o descarte irregular.

Ação e Denúncia

Este não é um caso isolado. A Rede Alpha de Comunicação já havia denunciado o local algumas vezes, destacando o problema recorrente de descarte ilegal. A situação exige atenção e intervenção imediata das autoridades locais para prevenir danos ambientais e riscos à saúde pública.

Medidas Necessárias

Diante dessa situação, é crucial que a Prefeitura de Botucatu tome medidas efetivas. Uma solução sugerida é solicitar à Guarda Civil de Botucatu que intensifique as rondas na área. Essa presença mais constante pode inibir a ação de indivíduos e empresas que descartam resíduos de forma irregular.

A Importância da Conscientização

Além das medidas de fiscalização, é essencial promover campanhas de conscientização sobre o descarte correto de resíduos. Empresas que geram resíduos específicos, como fragmentos de borracha, devem ser orientadas sobre as práticas de descarte responsável e as consequências legais do descar

Despreparo ou Populismo? Discursos ofensivos tomam conta da Tribuna da Câmara de Botucatu

A população de Botucatu tem demonstrado crescente insatisfação com a postura de alguns vereadores durante as sessões da Câmara Municipal. O comportamento de certos parlamentares, considerado por muitos como inadequado, tem gerado revolta nas redes sociais e nos bastidores da política local, com críticas que vão desde o uso de discursos considerados populistas até declarações com teor ofensivo.

O caso mais recente envolve o presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Vaz de Almeida, conhecido como Cula. Durante a sessão realizada nesta segunda-feira (27), ele se dirigido de forma desrespeitosa a uma servidora presente no plenário, mandando-a “calar a boca”. Em outro momento, referiu-se a um servidora pública municipal como “narizinho”, em alusão ao uso de narizes de palhaço como forma de protesto contra o reajuste salarial proposto à categoria.

As atitudes foram consideradas desrespeitosas e incompatíveis com a conduta esperada de um representante do Legislativo, ainda mais de um presidente da casa. A insatisfação dos servidores e munícipes reflete uma percepção de despreparo emocional e falta de empatia por parte de alguns parlamentares, que deveriam zelar pelo respeito e diálogo democrático.

Outro episódio que repercutiu negativamente foi protagonizado pelo vereador Abelardo, denunciado à Comissão de Ética da Câmara após uma fala polêmica durante a sessão de 7 de abril. Na ocasião, a secretária adjunta de Turismo de Botucatu, Érica Fernanda Paes Cardoso, relatou ter sido alvo de ofensas verbais por parte do parlamentar. Segundo a denúncia, Abelardo teria utilizado expressões como “carguinho”, “mamando no dinheiro público” e “vá para o quinto dos infernos” com o objetivo de desqualificar sua atuação profissional.

A denúncia formal contra Abelardo está em análise pela Comissão de Ética, e o mesmo procedimento poderá ser adotado em relação ao presidente Cula, diante da repercussão de sua conduta na sessão mais recente.

Para muitos moradores, essas atitudes reforçam a necessidade de um debate mais sério sobre o papel dos vereadores e o limite da liberdade de expressão dentro das instituições públicas. “Esses representantes deveriam estar ali para defender os interesses da população, e não para atacar quem pensa diferente”, comentou uma moradora nas redes sociais. Essas atitudes revelam despreparo técnico, falta de conhecimento do regimento interno, inabilidade emocional, e ausência de educação.

A crise de imagem enfrentada pela Câmara de Botucatu abre espaço para discussões sobre responsabilidade pública, ética no exercício do mandato e o papel do Legislativo na construção de um ambiente político saudável e respeitoso. A expectativa agora gira em torno das providências que a Comissão de Ética da Câmara de Botucatu adotara para garantir a ordem, o respeito e a representatividade em suas sessões.

Presidente da Câmara de Botucatu evita posicionamento claro sobre impasse salarial dos servidores

O presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Cula, evitou dar uma resposta clara ao ser questionado pelo jornal Alpha Notícias sobre o impasse nas negociações salariais dos servidores públicos municipais. Alem disso, o prefeito Fábio Leite; a Secretária de Comunicação, Cínthia Al Lage e o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (SISPUMB), Fernando Pascussi também foram questionados pelo Jornal Alpha Notícias sobre as notas de repúdio encaminhadas pela Associação dos Profissionais Públicos Municipais da Educação de Botucatu (APRPMEB) em relação as negociações para o reajuste salarial sem a participação efetiva dos servidores e sobre as propostas do prefeito terem sido rejeitadas, pela categoria, em votação na última assembleia geral realizada no dia, 19/05. No entanto, até o fechamento desta matéria nenhum deles se pronunciou.

Os servidores, por meio da APRPMEB, expressaram insatisfação com a condução das negociações salariais e com a falta de transparência e diálogo por parte da administração municipal e da liderança sindical.

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 12% e o pagamento integral do vale-alimentação, sem escalonamento.

No entanto, a proposta do Executivo inclui:

Reajuste salarial:

* 8% para os servidores ativos da Prefeitura, Autarquia e Câmara;

* 5,91% para os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários.

 

Vale Compra Alimentos:

Para servidores da Prefeitura:

entre R$ 864,00 e R$1.019,00, escalonado conforme o salário;

Para servidores da Câmara:

valor fixo de R$ 1.019,00.

Auxílio Saúde para aposentados e pensionistas:

*Prefeitura: entre R$ 864,00 e R$ 1.019,00;
*Câmara: R$ 1.019,00.

Ao ser indagado pelo Alpha Notícias sobre a posição da presidência da Câmara diante da insatisfação dos servidores e da condução das negociações, o vereador Cula respondeu de forma vaga: “Boa tarde, tudo bem? Na terça, se você achar, pode me chamar.” A declaração foi recebida com perplexidade por parte da categoria, que esperava um posicionamento mais firme e público do presidente da Casa Legislativa.

Enquanto isso, o clima entre os servidores municipais é de frustração e mobilização. Muitos apontam que o projeto enviado à Câmara não respeita a vontade manifestada pela maioria da categoria e criticam a postura dos representantes institucionais diante das reivindicações.

A audiência pública na próxima segunda-feira será decisiva para o futuro do funcionalismo municipal, embora a escolha do horário dificulte a participação efetiva dos próprios interessados no debate. O Jornal Alpha Notícias seguirá acompanhando de perto os desdobramentos das decisões coletivas dos servidores e as ações do Poder Público.

Servidores municipais de Botucatu demonstram insatisfação com propostas de reajuste salarial.

Os servidores públicos municipais de Botucatu, em especial os profissionais da Rede Municipal de Educação, manifestaram forte insatisfação com a condução das negociações salariais por parte da Prefeitura e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (SISPUMB). A categoria, por meio da Associação dos Profissionais da Rede Pública Municipal da Educação de Botucatu (APRPMEB), encaminhou a todos os vereadores, um pedido formal de vistas, sobre o Projeto de Lei que trata do reajuste salarial e ainda, publicou 5 Notas de Repúdio denunciando a falta de transparência e diálogo efetivo no processo.

As críticas apontam para uma série de decisões unilaterais e desrespeitosas ao direito de participação dos servidores nas negociações.

Entre os principais pontos levantados, a Associação destaca que o Sindicato SISPUMB comunicou-se de forma isolada com o Gabinete do Prefeito, após a Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 19 de maio, onde foi acordado que os representantes das associações de servidores, como a Associação dos Trabalhadores e Funcionários Públicos Municipais de Botucatu (ATFPMB) e da Associação dos Profissionais da Rede Pública Municipal da Educação de Botucatu (APRPMEB), também iriam participar dessa reunião com o prefeito.

Segundo a APRPMEB, a situação se agravou com a comunicação, via WhatsApp, do gabinete do prefeito ao presidente do SISPUMB sobre o envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal — uma medida considerada arbitrária e à revelia dos servidores.

A votação na Câmara Municipal de Botucatu será em caráter extraordinário e foi agendada para os dia 26/05 às 09h00.

No entanto, o SISPUMB convocou nova Assembléia Geral Extraordinária para o dia 26 de maio e isso gerou ainda mais indignação dos servidores municipais. Isso por que, a primeira assembléia está marcada para às 7h30, em pleno horário de expediente dos servidores, o que compromete a participação da categoria. E a segunda, às 19h30 do mesmo dia, visando discutir uma pauta que, segundo a APRPMEB, a proposta do prefeito relacionada aos salários e vales dos servidores já poderá estar decidida. Além disso, a segunda Assembléia também foi agendada em horário de trabalho de mutis trabalhadores afetados.

Para os servidores, as atitudes da Prefeitura e do SISPUMB revelam um processo de negociação conduzido de forma atropelada e sem o devido respeito à base. “Estamos sendo excluídos das decisões que impactam diretamente nossa vida funcional. A ausência de diálogo e a imposição de prazos e horários inviáveis mostram o descompromisso com a valorização real do servidor público”, destaca um trecho das Notas de Repúdio.

A Associação reforça o pedido de vistas como forma de garantir tempo hábil para discussão ampla e democrática, e cobra da Câmara e do Executivo maior responsabilidade com o funcionalismo público municipal.

A equipe de jornalismo da Rede Alpha aguarda um posicionamento oficial da Prefeitura, do SISPUMB e da Presidência da Câmara sobre os questionamentos levantados.

Justiça Determina Imediata Ligação de Água pela SABESP à Comunidade Mahatma Gandhi em Botucatu

Uma importante decisão judicial reacendeu as esperanças das cerca de 50 famílias que compõem a Comunidade Mahatma Gandhi, localizada no distrito de Rubião Júnior, em Botucatu (SP). Após uma luta pelo acesso à água potável, a 3ª Vara Cível da Comarca de Botucatu determinou, no último dia 15 de maio, que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) realizasse a ligação do abastecimento de água no prazo de 48 horas.

A ação civil pública foi movida por representantes da comunidade, com base no reconhecimento da área como território da União, passível de regularização fundiária, conforme documento oficial emitido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em outubro de 2024. O juiz José Antonio Tedeschi fundamentou a decisão no direito essencial à água e na proteção à saúde pública, citando o risco iminente à vida de trabalhadores, crianças e idosos diante da ausência total de abastecimento.

Apesar da clareza e urgência da decisão, a SABESP segue sem cumprir a ordem judicial. No dia 20 de maio, o juiz reiterou a medida, acionando o Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar a execução da decisão e fixando multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento, limitada a 20 dias.

A comunidade denuncia não apenas a omissão da SABESP, mas também a inércia da Prefeitura de Botucatu e dos demais órgãos públicos locais. Em carta aberta à imprensa, moradores relatam a precariedade das condições de vida e o impacto direto da falta de água na educação, higiene e saúde das famílias. “Essa negligência institucional representa uma forma de tortura. Qual a intenção desta ação violenta e desumana?”, questiona o documento assinado pelos moradores.

Segundo a decisão judicial, não há impeditivos legais para a execução imediata da ligação da água. A área já foi reconhecida como território federal regularizável e o próprio Ministério da Gestão e Inovação solicitou à SABESP a instalação de rede de abastecimento e esgotamento sanitário.

Para a comunidade, o caso extrapola uma disputa judicial e torna-se um símbolo da luta pelo direito à moradia e à dignidade humana. “Não se trata de favor, mas de cumprimento da lei e respeito à vida”, reforçam.

Até o fechamento desta matéria, a SABESP não se manifestou oficialmente sobre o descumprimento da ordem judicial. A expectativa da comunidade é que a Justiça, agora com o apoio do Ministério Público Federal, consiga garantir a execução imediata da medida e devolver às famílias o acesso ao mais básico dos direitos humanos: a água.

Prefeitura de Botucatu apaga postagens com nova logomarca após indícios de plágio

A Prefeitura de Botucatu silenciosamente, na calada da noite, apagou todas as postagens em redes sociais e canais oficiais que apresentavam seu novo logotipo institucional, lançado oficialmente ontem, 20/05, e apresentado no site oficial da Prefeitura, como parte de uma campanha de modernização visual. O motivo? Indícios claros de plágio.

A semelhança da logomarca com a identidade visual da Prefeitura de Igreja Nova, município de Alagoas, chamou a atenção de internautas, designers gráficos e profissionais do setor público. A comparação entre as duas marcas revela elementos praticamente idênticos no traçado, nas cores e na disposição gráfica — o que levanta suspeitas de cópia direta ou uso indevido de elementos protegidos por direitos autorais.

A Prefeitura de Botucatu havia divulgado amplamente a nova marca como símbolo de inovação, modernidade e identidade da cidade. No entanto, desde que surgiram os questionamentos nas redes sociais e grupos de discussão, a população questiona a credibilidade da gestão, o compromisso com o bem público e a responsabilidade em gastos públicos e licitações para contratação de empresas que não realizam suas atividades com legalidade. No entanto, a administração optou por excluir todo o material de divulgação, sem prestar esclarecimentos públicos oficiais, até o momento.

Silêncio oficial e falta de transparência

Procurados pela equipe de Jornalismoda Rede Alpha, nem a Secretária de Comunicação, Cíntia Al Lage, nem o Prefeito Fábio Leite, se manifestaram sobre a remoção das postagens, nem comentaram sobre a acusação de plágio. A ausência de um posicionamento oficial agrava a percepção da população pela tentativa de ocultação do problema e de provas.

Enquanto isso, na cidade alagoana de Igreja Nova, a identidade visual original permanece em uso desde novembro de 2024, conforme registros em seus canais oficiais e documentos públicos.

Especialistas apontam falha grave

Para o designer gráfico e especialista em branding institucional Luiz Fernando, a situação é grave: “Uma prefeitura adotar uma marca plagiada compromete a credibilidade da gestão e configura possível infração de propriedade intelectual. Em casos como este, pode haver inclusive responsabilização jurídica”.

A denúncia já circula em fóruns especializados em design, e é possível que o caso tenha repercussão nacional, considerando que se trata de duas administrações públicas envolvidas.

População cobra explicações

Nas redes sociais, moradores de Botucatu cobram transparência e responsabilização. “Fizeram propaganda, gastaram dinheiro com a nova marca, e agora somem com tudo como se nada tivesse acontecido? A cidade merece respeito”, escreveu uma moradora no Facebook.

Enquanto a Prefeitura não se posiciona oficialmente, paira no ar a dúvida: quanto custou essa nova identidade visual e quem será responsabilizado pelo possível plágio?
A equipe de jornalismo da Rede Alpha continuará acompanhando os desdobramentos de mais esse caso vergonhoso para a cidade de Botucatu.

Prefeitura de Botucatu é acusada de plágio em nova identidade visual

A Prefeitura de Botucatu se envolveu em mais uma polêmica envolvendo sua comunicação institucional. Na manhã desta terça-feira (20), a Secretaria de Comunicação distribuiu um release anunciando com entusiasmo a criação de uma nova identidade visual para o governo municipal, liderado pelo prefeito Fábio Leite para a gestão (2025-2028). A nova marca foi apresentada como símbolo de modernidade, dinamismo e progresso contínuo.

No entanto, poucas horas após a divulgação, surgiram acusações de plágio. O novo logotipo da Prefeitura de Botucatu seria, segundo denúncias, uma cópia da identidade visual já utilizada pela Prefeitura de Igreja Nova, em Alagoas — um dos municípios mais antigos do estado. A REDE ALPHA entrou em contato com o designer Eduardo Costa, da agência Eduardo E Costa – Design, responsável pela criação original da marca de Igreja Nova.

Mesmo sem citar diretamente o caso, o designer confirmou que seu cliente foi notificado sobre o suposto plágio, e afirmou que ele não iria se manifestar publicamente no momento.

No material distribuído à imprensa, a Prefeitura de Botucatu chegou a criar uma narrativa sobre o processo de criação da nova marca, alegando que o logotipo remeteria ao brasão oficial do município, além de representar “progresso contínuo, leveza, dinamismo e elevação de potencial”. A descrição detalhava ainda os contrastes, acessibilidade visual e o significado das cores utilizadas, construindo um discurso técnico para justificar a mudança.

Apesar disso, a reação de profissionais da área foi imediata. Designers e agências de Botucatu procuraram a REDE ALPHA para manifestar indignação com o uso de uma marca considerada um plágio evidente.

Até o fechamento desta matéria, a Secretária de Comunicação, Cinthia Al Lage, não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem. A Prefeitura de Igreja Nova também não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

A situação gerou constrangimento para a atual gestão, que tem como slogan “Pra Frente, Pra Todos!”. Resta saber agora quem arcará com as consequências desse episódio — ou, como questiona parte da população nas redes sociais: “quem vai pagar esse mico?”

Vereador Abelardo é alvo de denúncia por quebra de decoro parlamentar

A Câmara Municipal de Botucatu recebeu, no dia 9 de maio de 2025, uma representação formal solicitando a apuração da conduta do vereador Abelardo da Costa Neto (REPUBLICANOS) por suposta quebra de decoro parlamentar. O pedido foi protocolado sob o número 00423/2025 e encaminhado à Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Disciplina da Casa Legislativa.

A denúncia partiu de Érica Fernanda Paes Cardoso, atual secretária adjunta de Turismo do município. Segundo o documento, Érica afirma ter sido alvo de ofensas verbais por parte do vereador durante a sessão ordinária realizada em 7 de abril de 2025. Na ocasião, o parlamentar teria utilizado termos como “carguinho”, “mamando no dinheiro público” e “vá para o quinto dos infernos”, com o intuito de desqualificar a atuação profissional da denunciante.

Leitura da denúncia de Érica Cardoso, pela secretária da Câmara, Erika da Liga do Bem.

Além disso, Érica relata um segundo episódio ocorrido durante as festividades de aniversário da cidade. Conforme sua descrição, o vereador teria se aproximado de maneira agressiva, apontando o dedo em sua direção e proferindo novas palavras ofensivas, como “vá à merda”. O confronto também envolveu o esposo da secretária, que presenciou e tentou intervir na discussão. Ainda segundo o relato, a situação só foi contida após a intervenção da esposa do vereador, que o retirou do local.

A denunciante argumenta que as expressões utilizadas por Abelardo da Costa Neto carregam forte conotação ofensiva, atingindo não apenas sua dignidade pessoal, mas também ferindo os princípios constitucionais que regem a conduta de agentes públicos. Ela pede que a Comissão de Ética apure os fatos e, se confirmadas as infrações, aplique as sanções cabíveis, que podem incluir advertência, censura ou suspensão temporária do mandato, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal.

A comissão responsável por analisar o caso é composta pelos vereadores Erika da Liga do Bem (presidente), Nuno Garcia (relator) e Mário Ielo (membro). Na noite desta segunda-feira, 12 de maio, a Câmara Municipal de Botucatu aprovou abertura de apuração de quebra de decoro parlamentar do vereador Abelardo (Republicanos). Isso pode gerar advertência, afastamento ou cassação do mandato.

A maioria dos vereadores, após reunião, decidiu por abrir investigação. O vereador Trigo (MDB) se absteve justificando que detém pouca informação sobre o tema. O vereador Abelardo também se absteve dizendo que vai aguardar a análise dos vereadores para “comprovar a verdade”.

Votaram a favor: Ielo, Valmir Reis, Erika da Liga do Bem, Zé Fernandes, Lelo Pagani, Nuno Garcia, Thiago Padovan e Welington Japa. Cula, por ser presidente, não vota. Só participa em caso de empate.

Até o momento, a Câmara não se pronunciou oficialmente sobre o andamento do processo ou eventuais prazos para deliberação. O vereador Abelardo da Costa Neto também não comentou publicamente as acusações.

 

Leia na íntegra:

 

À Câmara Municipal de Botucatu
Num. Protocolo: 00423/2025
Câmara Municipal de Botucatu
Data: 09/05/2025
Procedência:
Hora: 14:21
Assunto: Solicita apuração da conduta do Ver.
Abelardo da Costa Neto, por conduta incompatível com a decoro parlamentar
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Botucatu.

À Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Disciplina.
Assunto: Quebra de Decoro Parlamentar – Vereador Abelardo da Costa Neto
Eu, Érica Fernanda Paes Cardoso, brasileira, venho formalizar uma solicitação de apuração da conduta do vereador Abelardo da Costa Neto, por conduta incompatível com o decoro parlamentar, conforme fatos e fundamentos a seguir:

I-DOS FATOS
Na sessão ordinária de 07 de abril de 2025, o vereador Abelardo da Costa Neto utilizou a tribuna para proferir ofensas diretas à minha pessoa, desmerecendo minha capacidade profissional e a função que exerço, utilizando expressões como “carguinho”, “mamando no dinheiro público” e “vá para o quinto dos infernos”, entre outros termos pejorativos.

Durante a festividade comemorativa ao aniversário da cidade, o mesmo vereador se aproximou de mim de forma agressiva, enquanto eu comia um pastel, colocou o dedo em riste e proferiu palavras agressivas, tais como: “Falei pouco pra você na tribuna, deveria ter falado mais”.

Meu esposo, que também comia um pastel e tomava um refrigerante, pediu para ele conversar com calma e abaixar o dedo.
O vereador então, apontou o dedo no rosto dele, dizendo que essa forma de tratar era “o jeito dele”.

Eu disse que dessa forma não dá para conversar e, nesse momento, ele voltou o dedo para minha cara e disse: “vá à merda”.
Sua esposa precisou retirá-lo do local,
devido à sua atitude claramente agressiva e desnecessária.

O vídeo da sessão de 07 de abril de 2025 comprova os fatos narrados.

II-DO SIGNIFICADO DAS EXPRESSÕES UTILIZADAS
Para que não restem dúvidas quanto ao caráter ofensivo das palavras proferidas pelo vereador, seguem os esclarecimentos dos termos utilizados:

“Mamando no dinheiro público” – Expressão pejorativa que insinua que uma pessoa
estaria recebendo remuneração do poder público de maneira indevida ou imerecida,
sugerindo corrupção ou uso inadequado de recursos públicos.

No caso, a expressão desqualifica o trabalho que desempenho como Secretária Adjunta de Turismo, desmerecendo minha dedicação e competência profissional.

“Carguinho” – Termo depreciativo que busca menosprezar a função pública que exerço,
insinuando que meu cargo seria irrelevante ou obtido de maneira imprópria.

A utilização desse termo visa desacreditar minha capacidade e o trabalho desenvolvido na Secretaria Adjunta de Turismo.

“Vá para os quintos dos infernos” – Expressão vulgar e ofensiva que visa expulsar ou
desprezar a pessoa com quem se fala, demonstrando profundo desrespeito.

No contexto em questão, foi dirigida diretamente a mim, evidenciando agressividade e total ausência de respeito.

“Vá à merda” – Trata-se de uma expressão extremamente agressiva, chula e de cunho
ofensivo, com o objetivo de humilhar ou silenciar o interlocutor.

Quando dita de forma pública por um representante eleito contra uma cidadã, adquire ainda mais gravidade, por ferir diretamente a dignidade da pessoa humana e o decoro exigido do cargo parlamentar.

Além disso, é importante destacar o simbolismo social desse tipo de agressão verbal quando praticada por um homem contra uma mulher, especialmente em uma casa de leis e em um espaço público.

Expressões grosseiras e ofensivas carregam um histórico de silenciamento, intimidação e menosprezo das mulheres nos espaços de poder.

Tal comportamento reforça desigualdades estruturais, o que vai de encontro aos princípios democráticos e de respeito à dignidade da pessoa humana.

A agressividade verbal dirigida a mim por parte do vereador revela postura desrespeitosa e incompatível com os valores que um agente político deve representar.

III-DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu, em seu artigo 320, prevê a suspensão temporária de mandato por até 60 dias a vereador que praticar ofensas morais ou se comportar de forma atentatória à dignidade e às responsabilidades do cargo.

A Lei Orgânica do Município, em seu artigo 7º, §1º, estabelece que é incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas ao vereador.

A Constituição Federal, em seu artigo 37, determina que os agentes públicos devem observar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

IV-DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se:

O recebimento desta representação e seu processamento pela Comissão de Ética;
A instauração de processo disciplinar para averiguação da conduta do vereador;
A aplicação das sanções cabíveis, conforme previsto no Regimento Interno, que podem incluir advertência, censura, suspensão, a depender da gravidade da infração apurada.
Nestes termos, Pede deferimento.
Botucatu, 05 de maio de 2025.
Érica Fernanda Paes Cardoso