Denúncia

O Pronto Socorro Infantil (PSI) de Botucatu voltou a registrar cenas de superlotação nos últimos dias. Filas de espera ultrapassam horas, famílias lotam os corredores e profissionais relatam exaustão.

A causa, segundo trabalhadores da saúde, está na redução de dois médicos por dia na escala de atendimento, medida adotada pela gestão do prefeito Fábio Leite.

A decisão política ocorreu justamente no período de maior procura por atendimento pediátrico, quando aumentam os casos de doenças respiratórias típicas do inverno.

“É um absurdo isso, estou com meu filho com falta de ar e com febre esperando pra tomar medicação há quase 2 horas” diz um pai chorando e indignado com a situação.

Outra mãe informou ter vindo Taguaí, há quase 3 horas, de Botucatu, e não tem como voltar para casa, por que nao tem mais transporte pra sua cidade. “Estou aqui desde as 2h da tarde e agora a pouco que saíram os exames do meu filho.”

Outra mãe refere que é a terceira vez que ela retorna hoje com a criança, tentando um horário com menos lotação no atendimento, mas vai embora novamente sem atendimento.

Postos de saúde sem pediatras agravam a situação

O problema se intensifica porque vários postos de saúde de Botucatu estão sem pediatras disponíveis.

Sem assistência nos bairros, famílias procuram diretamente o pronto socorro, o que gera sobrecarga no serviço e atraso no atendimento.

“Esperei mais de quatro horas com minha filha com febre alta. O pronto socorro estava cheio de crianças. Se tivesse pediatra no posto perto de casa, não precisaria vir até aqui”, relatou uma mãe indignada.

“Chegamos ao pronto socorro e já encontramos mais de 40 crianças esperando. Se tivesse pediatra no meu posto de saúde eu não estaria aqui com minha filho correndo o risco de pegar outras doenças ”, relatou uma mãe que aguardava atendimento com o filho.

Promessa não cumprida

O corte de médicos vai na contramão da promessa feita pelo próprio prefeito Fábio Leite nos primeiros 100 dias de governo, quando anunciou que reforçaria o quadro de profissionais e ampliaria os serviços de urgência e emergência infantil com a abertura de mais 3 serviços de urgência e emergência, que o prefeito denominou de SUA. Ele anunciou em entrevista aos órgãos de imprensa que os novos serviços seriam distribuídos nas outras zonas da cidade.

Mas na prática, o que se vê é o oposto: menos médicos, mais espera e mais sofrimento para as famílias.

Leis desrespeitadas

A situação em Botucatu afronta diversas normas que garantem o direito universal à saúde:

1. Constituição Federal – Artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Ao reduzir os médicos e não garantir pediatras nos postos, a Prefeitura falha em assegurar atendimento universal e igualitário.

2. Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde): define o SUS como responsável por organizar serviços de saúde de forma regionalizada, contínua e hierarquizada.

A falta de pediatras na atenção básica (Postos de saúde) desrespeita a hierarquização prevista, sobrecarregando a urgência e emergência.

3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Artigo 11: “É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do SUS.”

Crianças em Botucatu estão aguardando horas em corredores de pronto socorro, sem atendimento integral e oportuno, configurando violação ao ECA.

Impactos na rede de saúde

Com menos médicos, o tempo de espera se multiplica e a sobrecarga das equipes aumenta.

Médicos e enfermeiros relatam exaustão, estresse e risco de queda na qualidade do atendimento, o que pode gerar falhas e colocar vidas em risco.

Além disso, o acúmulo de crianças aguardando por consulta em ambientes fechados favorece a transmissão de doenças respiratórias, o que aprofunda ainda mais o problema de saúde pública.

É preciso salientar ainda que a gravidade dessa situação atinge crianças de outros municípios da região. Isso porque os serviços prestados pelo PSI também são voltados para a assistência das crianças de cerca de 70 cidades do centro-oeste paulista.

Aumento de riscos para as equipes de saúde

Profissionais da rede relatam que a situação tem provocado exaustão das equipes e risco de queda na qualidade do atendimento.

“Trabalhar com a demanda dobrada e menos médicos na escala é um desafio desumano. Estamos fazendo o possível, mas o cansaço é grande”, desabafou um médico que pediu para não ser identificado.

Falta de planejamento e transparência

A crise expõe a falta de planejamento da administração municipal para lidar com períodos de maior demanda no atendimento infantil. Além da redução arbitrária de médicos no pronto socorro, a carência de pediatras nos postos de saúde demonstra que a prefeitura não tem conseguido garantir a cobertura mínima de assistência básica.

Desde a matéria anterior publicada no último dia 13 de agosto, a equipe de jornalismo da Rede Alpha aguarda um posicionamento oficial do prefeito Fábio Leite, do vice-prefeito e secretário de saúde e governo, o médico Dr André Spadaro; e da secretária de comunicação, Cinthia Al Lage, mas até o momento, nenhum deles se pronunciou formalmente.

Conclusão

A redução de médicos no PSI e a falta de pediatras nos postos de saúde configuram uma grave violação ao direito à saúde das crianças e suas famílias, em Botucatu.

A Prefeitura de Fábio Leite descumpre a Constituição, a Lei Orgânica da Saúde e o Estatuto da Criança e do Adolescente, colocando em risco não apenas a eficiência do sistema, mas principalmente a vida e a dignidade das crianças e suas famílias.

Enquanto o poder público falha em garantir o básico, a população paga a conta: atendimentos atrasados, profissionais sobrecarregados e crianças vulneráveis à espera de socorro.

A Equipe do Alpha Notícias continuará aguardando um parecer das autoridades e acompanhando os desdobramentos de mais esta denúncia encaminhada pelos munícipes de Botucatu e da Região.

Imagens públicas de satélite e séries temporais analisadas entre 2013 e 2024 mostram um cenário de rápida transformação urbana na Vila dos Lavradores, em Botucatu. Nas quadras residenciais e comerciais do bairro — um dos mais antigos e adensados da cidade — a expansão de áreas construídas e pavimentadas avança sobre o pouco verde de quintais e calçadas, reduzindo a cobertura arbórea e agravando ilhas de calor, enxurradas e poeira. A tendência aparece com nitidez quando se compara a sequência histórica de mapas anuais de uso e cobertura da terra do MapBiomas (1985–2024) e os timelapses do Google Earth, que permitem observar a substituição de solo exposto/vegetação por áreas de calçadas no período mais recente.

Não é um episódio isolado. Documentos técnicos que usam camadas do MapBiomas para a APA Cuesta de Botucatu confirmam a pressão urbana sobre manchas de vegetação remanescente no perímetro urbano, reforçando a necessidade de planejamento e contenção dos efeitos cumulativos da impermeabilização. Em paralelo, a própria Prefeitura divulga mapas e macrozoneamentos que atestam o adensamento na região central e seu entorno — onde se insere a Vila dos Lavradores — sem que, na mesma velocidade, se multipliquem corredores verdes, parques de bolso e metas públicas de arborização de rua.

O que as imagens mostram?

Redução visível de cobertura vegetal de quintais e calçadas: lotes que em 2018 ainda exibiam áreas permeáveis e árvores passam a apresentar, em 2020–2024, pátios cimentados, ampliações e novas coberturas. A série anual do MapBiomas — inclusive no Módulo Urbano — evidencia o crescimento de áreas urbanizadas e superfícies artificiais.

Aumento de superfícies impermeáveis: telhados, lajes e asfalto crescem em continuidade espacial, favorecendo enxurradas mais intensas nas chuvas fortes, problema já recorrente no bairro.

Por que isso importa?

Menos árvores e menos solo permeável significam temperaturas mais altas, escoamento superficial mais agressivo, alagamentos e piora na qualidade do ar. Em bairros antigos e adensados como a Vila dos Lavradores, cada supressão de árvore e cada cimentação de quintal conta — pelo impacto cumulativo.

Transparência e legalidade

Sempre que houver supressão de árvores ou intervenção em áreas de preservação permanente (APPs) urbanas (como margens de cursos d’água), é obrigatória a autorização do órgão ambiental competente e a compensação adequada, conforme a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), o Código Florestal (Lei 12.651/2012), a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Se remoções ocorreram sem laudos e sem licenças ou em APP, há potencial enquadramento nessas normas. A Prefeitura também deve compatibilizar o adensamento previsto no zoneamento com metas de arborização urbana e drenagem sustentável. (Base legal geral; verificação caso a caso é indispensável.)

O que o poder público e os empreendedores precisam explicar agora?

1. Licenças e laudos: quais autorizações foram emitidas para supressões arbóreas e ampliações que resultaram em perda de áreas permeáveis no bairro entre 2018 e 2024?

2. Compensações: quantas árvores foram compensadas, onde e com qual taxa de sobrevivência após o plantio?

3. Plano de arborização e “parques de bolso”: quais metas, por quadra, para recuperar a sombra urbana na Vila dos Lavradores?

4. Drenagem: que intervenções de SUDS (jardins de chuva, pisos drenantes, bacias de retenção) estão previstas para mitigar as enxurradas que se intensificaram com a impermeabilização?

5. Fiscalização: quantas autuações e embargos por supressão irregular de árvores e impermeabilização ilegal foram lavrados no período?

O que dizem as bases de dados?

MapBiomas (Coleção 10, 1985–2024): plataforma oficial de referência para mapas anuais de uso e cobertura da terra no Brasil, com módulo específico para áreas urbanas e estatísticas por município.

Google Earth Timelapse: ferramenta didática para visualizar a transformação do tecido urbano ao longo do tempo (atualizada com imagens até 2021–2022).

APA Cuesta – documentação técnica (2024): inclui mapas de uso e cobertura com base no MapBiomas, contextualizando a pressão antrópica na área de influência de Botucatu.

Mapas oficiais do Município: zoneamento, macrozoneamento e mobilidade ajudam a cruzar o adensamento previsto com a carência de infraestrutura verde.

Medidas imediatas recomendadas

Moratória de supressões arbóreas no bairro até que um censo de árvores de rua seja divulgado e metas por quadra, publicadas.

Plano de drenagem verde: implantação de jardins de chuva e pisos drenantes em calçadas e estacionamentos, priorizando pontos críticos.

Transparência ativa: painel público mensal com autorizações de supressão/compensação e monitoramento por imagens de satélite do MapBiomas e mosaicos Landsat (linkados para qualquer cidadão conferir).

A Vila dos Lavradores é parte da memória viva de Botucatu. O que as imagens mostram entre 2018 e 2024 exige resposta: ou a cidade assume um pacto de reequilíbrio ambiental urbano — com metas, prazos e fiscalização —, ou seguirá perdendo o conforto térmico, a segurança contra enchentes e a qualidade de vida do bairro.

Fontes: MapBiomas – Coleção 10 (1985–2024), Módulo Urbano e estatísticas municipais; Google Earth Timelapse (atualizações até 2021–2022); documentação da APA Cuesta com mapas derivados do MapBiomas; mapas e zoneamento oficiais do Município de Botucatu; Alpha Notícias para contexto local de fiscalização e resíduos (ex.: descarte de pneus).

Casos se repetem na cidade e SEMUTRAN não se posiciona.

A polêmica sobre o uso das vagas de estacionamento em frente à agência do Sicoob Credicitrus, na Rua General Teles, em Botucatu, ganhou novo capítulo após a instituição emitir uma nota oficial reconhecendo falhas na orientação repassada por um colaborador terceirizado aos motoristas.

Segundo a denúncia, moradores relatavam que funcionários da unidade restringiam o uso das vagas rebaixadas em frente ao prédio, tratando o espaço como privativo do banco.

A prática fere a Resolução nº 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe a destinação de áreas de via pública para estacionamento exclusivo, salvo em casos específicos como viaturas oficiais, ambulâncias, idosos e pessoas com deficiência.

Em resposta, o Sicoob admitiu que “as orientações repassadas pelo colaborador terceirizado responsável pelo apoio ao estacionamento não estão em conformidade com a legislação vigente”. Apesar de afirmar que o estacionamento foi construído em recuo dentro do terreno da agência, o banco reconheceu que não pode impedir o uso por demais motoristas.

Especialistas em mobilidade urbana lembram que a apropriação irregular do espaço público por instituições privadas gera transtornos à coletividade, além de comprometer a fluidez do tráfego e a igualdade no uso do espaço urbano.

A situação expõe não apenas a falha da cooperativa em fiscalizar a conduta de seus colaboradores, mas também a omissão do poder público municipal, já que cabe à Prefeitura garantir a correta aplicação das normas de trânsito e coibir abusos em áreas de recuo e calçadas.

A equipe de Jornalismo da Rede Alpha entrou em contato com o Secretário Adjunto em Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito, Rodrigo Fumes; o Prefeito Fábio Leite e a Secretária de Comunicação, Cinthia Al Lage e mais uma vez, nenhum deles quiseram se pronunciar sobre a problemática das vagas rebaixadas nas áreas de comércio de Botucatu.

Diante do caso, moradores cobram uma posição oficial da Prefeitura de Botucatu, para que haja fiscalização imediata e aplicação das penalidades cabíveis, de modo a impedir que práticas semelhantes se repitam em outras agências bancárias e estabelecimentos comerciais da cidade.

O ALPHA NOTÍCIAS continuará acompanhando outros casos como esse na cidade e a população pode enviar denúncias semelhantes para a equipe de jornalismo da Rede Alpha pelo WhatsApp: (14) 99695-5853

Botucatu deixa de investir em arborização e se afasta dos padrões exigidos para gestão ambiental

Dados do Censo Demográfico 2022 mostram que apenas 77,06 % dos domicílios de Botucatu apresentam arborização urbana nas vias públicas, segundo o IBGE. Esse índice coloca a cidade entre as piores do Estado de São Paulo: em mais de 645 municípios, Botucatu ocupa a 464ª posição, uma colocação alarmante para uma cidade de porte médio.

Por outro lado, municípios vizinhos concentram excelentes performances:
Birigui lidera o ranking nacional com 98,4 % de domicílios em vias arborizadas. Seguida, por: Sertãozinho, São José do Rio Preto e Araçatuba, todas com índices acima de 96 % dos domicílios urbanos em vias arborizadas, muito acima da média nacional.

A Prefeitura de Botucatu tem sido alvo de críticas pela forma como conduz a gestão ambiental do município. Enquanto praças, terrenos e áreas públicas estão tomadas pelo mato alto, colocando em risco a segurança da população e favorecendo a proliferação de animais peçonhentos, a administração realiza a derrubada de árvores em diferentes pontos da cidade sem apresentar laudos técnicos de forma clara e acessível à sociedade.

A ausência de transparência nesses processos levanta sérias suspeitas sobre o cumprimento da legislação ambiental. Isso porque a supressão de árvores em áreas urbanas não pode ocorrer de maneira arbitrária: é obrigatória a apresentação de laudo técnico elaborado por engenheiro agrônomo ou biólogo habilitado, com justificativa da necessidade do corte e indicação de medidas compensatórias.

Essa conduta afronta diretamente a legislação ambiental em diversas esferas:

📌 Leis descumpridas

Constituição Federal de 1988 – Artigo 225
Garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
➝ Ao não cuidar das áreas verdes públicas e realizar cortes sem justificativa clara, a Prefeitura descumpre esse dever constitucional.

Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. O artigo 49 prevê pena para quem destruir ou danificar árvores em área urbana sem permissão da autoridade competente.
➝ A ausência de divulgação de laudos e autorizações caracteriza possível infração ambiental.

Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Estabelece regras para a proteção da vegetação nativa, exigindo laudo técnico e autorização do órgão ambiental para qualquer supressão.
➝ A Prefeitura corta árvores sem dar publicidade às autorizações e compensações exigidas por lei.

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)
Determina que informações de interesse coletivo devem ser disponibilizadas em portais oficiais de forma transparente.
➝ Os laudos técnicos e autorizações de corte de árvores, por serem documentos públicos, deveriam estar acessíveis no site da Prefeitura.

Lei Municipal nº 4.992/2009 (Política Municipal de Meio Ambiente de Botucatu)
Institui diretrizes para proteção e arborização urbana, determinando que cortes de árvores só ocorram mediante laudo técnico e compensação ambiental.
➝ A derrubada de árvores sem a publicação dos laudos afronta diretamente essa lei municipal.

Lei Orgânica do Município de Botucatu – Artigos sobre o Meio Ambiente
Reforça o dever do Executivo em preservar a arborização urbana e manter áreas públicas limpas e seguras.
➝ O abandono de praças e áreas verdes com mato alto desrespeita a função social do espaço urbano.

📌 O contraste do abandono

De um lado, a administração não cumpre a manutenção básica de áreas públicas, deixando praças e terrenos em situação de abandono. Do outro, promove cortes de árvores sem transparência, ignorando o direito da sociedade de acompanhar e fiscalizar atos que afetam o patrimônio ambiental coletivo.

📌 Risco de responsabilização

A conduta da Prefeitura pode configurar crime ambiental (Lei 9.605/98), improbidade administrativa pela omissão no cuidado das áreas públicas e até violação do princípio da publicidade previsto na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação.

Conclusão

A Prefeitura de Botucatu, ao manter áreas públicas cobertas pelo mato e derrubar árvores sem apresentar laudos técnicos, descumpre normas constitucionais, federais e municipais, fragilizando a política ambiental e desrespeitando direitos fundamentais da população.

Diante desse quadro, cabe ao Ministério Público, à Câmara Municipal e aos órgãos de controle ambiental investigar as práticas do Executivo e exigir a responsabilização. Afinal, preservar o verde urbano é um dever legal e constitucional, e não uma opção política.

A equipe de Jornalismo da Rede Alpha procurou a Secretária do Meio Ambiente, Bianca Picado; o Prefeito Fábio Leite e a Secretária de Comunicação, Cinthia Al Lage para esclarecimentos sobre as seguintes questões da pasta:

1. Qual o planejamento da Secretaria de Meio Ambiente sobre as situações de derrubada de árvores do município?
2. Quem são os técnicos responsáveis pelos laudos de avaliação da situação das árvores no município?
3. Quais os projetos de reflorestamento do município?
4. Quando uma árvore é derrubada em Botucatu quantas estao sendo plantadas?
5. Onde estão sendo feitos esses plantios?
6. por que nao há nos canais soficias da Secretaria informações sobre isso, dando transparência ao processo?
7. por que não estão sendo organizadas audiências públicas com a população para informações sobre a derrubada de árvores na cidade?
8. Existe um estudo sobre o impacto de desmatamento do município?
No entanto, até o momento, não houve nenhuma resposta ou posicionamento a respeito desses questionamentos apresentados pela equipe de Jornalismo da Alpha.

Diante da crise ambiental que tem acometido a cidade de Botucatu; a Secretária do Meio Ambiente do Município de Botucatu que é ex-presidente do Conselho do Meio Ambiente do Município de Botucatu (CONDEMA), bióloga e também advogada; permanece em silêncio.

No entatnto, a equipe de jornalismo continuará acompanhando os desdobramentos de mais essa situação que vem causando desconforto e descontentamento da população, e colocando nossos canais de comunicação a disposição das autoridades envolvidas.

Uma prática controversa voltou a gerar debate em Botucatu: algumas empresas, como agências bancárias e farmácias, passaram a “vigiar” a vaga de recuo em frente aos seus imóveis, tratando-a como um estacionamento exclusivo.

Segundo o advogado, Dr Thiago Devidé, essa postura não encontra respaldo jurídico e fere a legislação de uso urbano da cidade.

O que diz a lei municipal

O tema já foi debatido abertamente pelo Legislativo local. Dr Thiago afirma que vagas de recuo — mesmo que contidas dentro do alinhamento do lote — são de uso compartilhado, salvo em hipóteses específicas devidamente autorizadas pelo poder público.

A vaga privativa de recuo é permitida em poucas situações específicas. Se o estabelecimento não se enquadrar nessas situações, as pessoas podem estacionar seus veículos, independentemente de frequentar a loja.

Legislação urbanística relevante

A Lei Complementar nº 6.336, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo no município, estabelece parâmetros de recuos obrigatórios em edificações, com a finalidade de ordenar o espaço urbano e tal prática viola também o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro

Embora essa norma trate de recuos (como frontal, lateral, e de fundo), ela não autoriza exclusividade de uso das vagas de recuo como estacionamento privativo.

Esses recuos são previstos conforme a zona urbana — por exemplo, Zonas Mistas (ZM), Zonas Central (ZC), Corredor Comercial (ZCR), entre outras —, e detalham medidas a serem observadas no projeto arquitetônico e na edificação, mas não conferem ao proprietário o direito de impedir o uso por terceiros.

O que está em jogo

Não há amparo legal para que um estabelecimento comercial coloque cones, placas, ou funcionários para impedir a parada ou estacionamento em vaga de recuo, a menos que haja autorização expressa do poder público.

A exclusividade só é permitida em situações excepcionais, segundo a Resolução do Contran, sendo válida apenas em casos específicos, não por critério discricionário do proprietário do imóvel.

A tentativa de controle privado da via pública caracteriza usurpação de função pública e desrespeito à ordenação urbana, podendo ser alvo de denúncia junto à Secretaria Municipal responsável ou ao Ministério Público.

Em Botucatu, as vagas de recuo não devem ser tratadas como exclusivas de clientes. São consideradas áreas de uso compartilhado, integrando o espaço urbano e regidas pela legislação municipal de zoneamento e pelas normas nacionais de trânsito.

A tentativa de “reservar” essas vagas configura afronta ao ordenamento jurídico e à função social do solo, cabendo aos órgãos competentes zelar pela correta aplicação.

A equipe da Rede Alpha procurou o gerente da agência bancária,o prefeito de Botucatu e o secretário Adjunto de trânsito do município mas ninguém quis se manifestar até o fechamento desta matéria.

Moradores lamentam a perda da árvore no Jardim Dona Nicota; grupo questiona transparência da prefeitura e política de cortes, citando déficit histórico de arborização.

A Prefeitura Municipal de Botucatu alegou que a árvore estava com parasitas e representava um risco. No entanto, vizinhos contestam a versão oficial.

De acordo com relatos de residentes do local, um morador entrou em contato com o poder público solicitando uma poda, preocupado com a possível presença de parasitas. Para a surpresa e indignação da comunidade, o serviço realizado não foi uma poda, mas a supressão total da árvore, que foi cortada rente ao chão.

A ação reacendeu um debate sobre a gestão pública do patrimônio verde. O Coletivo Trem, que luta pela transparência e ética na política de Botucatu e região, questiona os critérios e a fiscalização do processo. O grupo lembra que, nos últimos anos, outras árvores grandes e emblemáticas foram removidas na cidade com justificativas similares.

Em resposta à perda, as entidades organizaram um ato simbólico no domingo 24/08, às 17h. O momento, descrito pelos participantes como de grande emoção, teve como objetivo não apenas protestar contra o corte, mas também replantar uma muda de ipê-roxo no mesmo local.

“Agora, espera-se que os próprios moradores possam cuidar da nova muda plantada, para que um dia ela substitua a grandiosidade do ipê que foi perdido”, relatou um dos organizadores do evento.

O caso evidencia um problema mais amplo: o déficit de arborização viária em Botucatu. Um estudo de 2006 já apontava esta carência, e a perda constante de exemplares adultos, sem a devida transparência e diálogo com a comunidade, agrava o problema.