Destaque

Congresso aprova ampliação do Fundo Eleitoral para R$ 4,9 bilhões em 2026

A decisão de aumentar o fundo eleitoral tem gerado debates sobre as prioridades orçamentárias, especialmente diante da necessidade de investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Críticos argumentam que a ampliação do fundo pode comprometer recursos destinados a políticas públicas essenciais.

O valor aprovado iguala o montante destinado ao fundo eleitoral nas eleições de 2022 e 2024, sendo o maior já registrado desde a criação do FEFC em 2017, após a proibição do financiamento empresarial de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.

A proposta ainda precisa ser incorporada ao texto final da LOA de 2026, que será votado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta. A expectativa é que a votação ocorra nas próximas semanas, juntamente com a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução normativa que eleva o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para R 4,9 bilhões nas eleições de 2026.

Inicialmente, o governo federal havia proposto R1 bilhão para o fundo eleitoral no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com a aprovação da CMO, o valor será suplementado por meio de cortes em outras áreas:

– R 2,9 bilhões provenientes de emendas de bancada estadual, que são de execução obrigatória;
– R$ 1 bilhão oriundos do cancelamento de despesas primárias discricionárias do Poder Executivo, que não são obrigatórias.

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da instrução normativa e do Orçamento de 2026, será responsável por definir os ajustes necessários para acomodar o novo valor no orçamento. A proposta não requer aprovação do plenário do Congresso, entrando em vigor diretamente após a aprovação na comissão.

Mudança na sinalização de acesso à Unesp em Rubião Júnior causa confusão entre motoristas em Botucatu

Motoristas que utilizam o acesso ao campus da Unesp, em Rubião Júnior, em Botucatu, reclamaram nesta quarta-feira (1º) de alterações na sinalização do local que estariam gerando dúvidas e aumentando o risco de acidentes.

Segundo os relatos, foi instalada uma placa de parada obrigatória em um dos acessos, enquanto no outro permanece apenas a sinalização horizontal no asfalto, sem a devida padronização. A divergência tem confundido os condutores, especialmente em horários de maior movimento.

Polícia Civil e GCM de Itatinga desarticulam quadrilha especializada em furto de trilhos

A Polícia Civil de Itatinga, por meio do Grupo de Investigação em Área Rural (GIAR), em ação conjunta com a Guarda Civil Municipal (GCM), deflagrou na noite desta terça-feira (30) a Operação Linhas Cruzadas, que resultou na prisão de quatro integrantes de uma quadrilha especializada no furto de trilhos da linha férrea da concessionária Rumo Logística.

O grupo já era conhecido pelas autoridades e havia voltado a atuar na zona rural do município. Investigações em curso, inicialmente voltadas para apurar incêndios em florestas e lavouras da região, acabaram revelando que alguns focos de fogo tinham relação direta com o uso de maçaricos para corte de trilhos, utilizado pela quadrilha.

Na noite da operação, um policial civil do GIAR trafegava pela estrada vicinal entre Itatinga e Avaré quando percebeu a movimentação suspeita de um veículo Monza, que parecia estar escoltando dois caminhões com cargas pesadas, embora com volume visivelmente reduzido. A situação despertou a atenção do agente, que acionou imediatamente a GCM para apoio na abordagem.

Na entrada da cidade, o Monza foi interceptado por guardas municipais. No veículo, estavam quatro homens com histórico de envolvimento em furtos de trilhos. Durante a abordagem, os suspeitos confessaram que os trilhos estavam sendo transportados sob a alegação de estarem “abandonados”.

Ao perceberem a movimentação policial, os motoristas dos caminhões abandonaram os veículos e fugiram para uma área de mata ciliar. Apesar da fuga, os caminhões foram localizados e inspecionados, sendo confirmada a presença de trilhos furtados da ferrovia administrada pela Rumo.

Diante das evidências, os quatro suspeitos foram presos em flagrante por furto qualificado e associação criminosa, sendo conduzidos ao Plantão Policial. O delegado Dr. Sérgio Palmieri Junior ratificou a prisão e determinou o encaminhamento dos detidos à Cadeia Pública de Itatinga.

Após audiência de custódia, a Justiça homologou as prisões em flagrante e as converteu em prisões preventivas. Os acusados foram transferidos para a Penitenciária de Itatinga, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário.

A operação representa um importante avanço no combate aos crimes contra o patrimônio público e à infraestrutura ferroviária da região.

Ministério Público de São Paulo faz operação por suspeita em licitações de prefeitura no interior

O Ministério Público de São Paulo (MPSP), deflagrou, neesta quarta-feira (24/9), a Operação Calliphora II – Pour On, ação focada no combate de fraudes em licitações ocorridas na Prefeitura de Pirassununga, no interior do estado. Os agentes — com apoio da Polícia Militar (PM) — realizam buscas e apreensões em nove endereços, com a decretação de prisão temporária contra cinco investigados, distribuídos também em cidades de Minas Gerais.

Os mandados da operação foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pirassununga, que também determinou, a pedido do Gaeco, o bloqueio de bens e valores no montante de R$ 16,7 milhões, atingindo os investigados e as empresas utilizadas nas fraudes licitatórias.

“Durante o processo licitatório, aliciavam empresas interessadas, oferecendo vantagens econômicas para que desistissem de participar da disputa. Após a adjudicação, também adulteravam a execução contratual, permitindo o lucro ilícito e a subsequente distribuição de vantagens financeiras entre os integrantes do esquema”, diz parte do texto divulgado pelo MPSP.

Operação Calliphora I e II

  • Na primeira fase, foram denunciados ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o então prefeito, dois secretários, uma advogada e um empresário.
  • Nesta nova etapa, os alvos foram os gerentes da empresa centralmente envolvida nas fraudes, os empresários que auxiliaram o grupo com a utilização de companhias de fachada para simular a existência de competição nos certames licitatórios e para simular a prestação de serviços durante a execução contratual.
  • Também uma pessoa responsável para elaboração dos termos de referência que contivessem as restrições necessárias para dificultar uma real competitividade no certame licitatório, além de um consultor jurídico e agentes públicos que desempenharam papel relevante no direcionamento dos certames e no recebimento de propinas.

Fonte: Metrópoles 

Policiais da DIG e GOE de Botucatu apreendem espingarda em busca por suspeitos de homicídio

​Botucatu (SP) – Uma operação conjunta da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil de Botucatu resultou na apreensão de uma arma de fogo que pode estar ligada ao homicídio do caminhoneiro Amauri Dominguez Vaz. A ação foi deflagrada em uma chácara no Jardim Califórnia II, nesta terça-feira (30), em continuidade às investigações do crime.​

O alvo da diligência era o casal suspeito do assassinato, que estava sendo procurado em virtude de um mandado de prisão. De acordo com informações levantadas pela DIG, o casal poderia estar escondido no local.

​Apesar de os suspeitos não terem sido encontrados no imóvel, os policiais localizaram uma espingarda Rossi, calibre .32. As características da arma apreendida, segundo a Polícia Civil, coincidem com a que teria sido utilizada no homicídio de Amauri Vaz. A espingarda será enviada ao Instituto de Criminalística para perícia técnica, a fim de confirmar se é o mesmo armamento usado no crime.​

O homem que se identificou como proprietário da espingarda, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, uma vez que não possuía a documentação e autorização legal para possuí-la.​

A DIG de Botucatu informou que as investigações prosseguem ativamente para localizar e prender o casal suspeito de serem autores do homicídio.

Polícia Civil

 

Polícia Civil estoura fábrica de bebidas falsificadas com metanol em Americana (SP)

​A Polícia Civil deflagrou uma operação bem-sucedida na manhã desta terça-feira (30) no interior de São Paulo, resultando na descoberta de uma chácara utilizada para a produção de bebidas falsificadas na cidade de Americana.

A ação foi motivada por uma denúncia de uma empresa de comércio eletrônico, culminando no cumprimento de três mandados de busca e apreensão na propriedade.​

No local, os agentes encontraram um vasto material que indica a produção em larga escala de produtos ilícitos. Foram apreendidos adesivos, garrafas vazias, tonéis repletos das substâncias falsificadas e todo o maquinário de envase utilizado no esquema criminoso.​

O achado mais grave, contudo, foi a apreensão de metanol, um composto químico altamente tóxico. O metanol é a substância responsável pela morte de três homens nos últimos dias na região, o que sublinha a periculosidade da fábrica clandestina desmantelada.

​Até o momento, a Polícia Civil não divulgou informações sobre prisões relacionadas ao caso, mas as investigações continuam com base no material apreendido.

Foto: SSP/Divulgação

Botucatu: Homem é preso em flagrante por maus-tratos após encontro de animal morto e outros em situação de risco

​Uma operação conjunta da Delegacia de Proteção Animal (DEPA) da Delegacia Seccional de Botucatu resultou na prisão em flagrante de um homem, sob a acusação de maus-tratos a animais.​

A ação policial foi deflagrada após o recebimento de uma denúncia sobre crimes contra a fauna na residência do investigado. Os policiais civis da DEPA, contando com o apoio de uma médica veterinária da prefeitura municipal, realizaram diligências no local.

​No quintal da residência do tutor, as autoridades fizeram um achado chocante: um cachorro já estava em óbito. Além disso, vários outros animais foram encontrados em evidente situação de maus-tratos e abandono, configurando o crime previsto na legislação.​

Diante da gravidade dos fatos e das provas encontradas, foi dada voz de prisão em flagrante ao investigado. O homem foi conduzido e apresentado à Autoridade Policial do 1º Distrito Policial (DP) de Botucatu para os procedimentos de Polícia Judiciária.​

Após a formalização do flagrante, o preso foi encaminhado à Central de Polícia (CP) da cidade de Itatinga, onde permanece à disposição da Justiça.​

O caso está registrado no Boletim de Ocorrência. A Delegacia de Proteção Animal segue acompanhando o caso para garantir que todas as medidas legais sejam tomadas em relação aos crimes cometidos e à situação dos animais resgatados.

​Detalhes da Operação:

​Órgão Responsável: Delegacia de Proteção Animal (DEPA) da Delegacia Seccional de Botucatu.
Apoio: Médica Veterinária da Prefeitura Municipal.
Crime: Maus-tratos a animais.
Status: Preso em flagrante, conduzido à CP de Itatinga e à disposição da Justiça

 

Polícia Civil

São Paulo tem 5 mortes por metanol: Uma foi causada por bebida adulterada, e outras 4 são investigadas, diz Tarcísio

O governo do estado de São Paulo montou um gabinete de crise para enfrentar o aumento de casos de intoxicação por bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. A medida foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta terça-feira, 30 de setembro.

​Situação Atual dos Casos

​Até o momento do anúncio, foram registrados:
​1 morte confirmada por metanol
​4 mortes sob investigação
​5 casos confirmados de intoxicação por metanol
​17 casos suspeitos de intoxicação por metanol
​Total de 22 casos (suspeitos e confirmados)

​Estratégia de Combate e Tratamento

​O comitê de crise terá as seguintes frentes de atuação:
​Interdição de estabelecimentos com ocorrências de suposta venda de bebidas adulteradas
​Abertura de canais de denúncias, incluindo o Procon
​Estruturação da rede de saúde para o atendimento das vítimas
​O secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, garantiu que as unidades de saúde já possuem o “antídoto” para o metanol e alertou para a importância de buscar atendimento médico imediatamente ao surgirem os primeiros sintomas, como dor abdominal, náuseas e vômito

​Esclarecimento sobre o PCC

O governador Tarcísio de Freitas negou que haja evidências ligando a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) à adulteração das bebidas com metanol, refutando as especulações de que o crime organizado estaria por trás dos casos.​

Alerta Nacional e Recomendações

​O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), emitiu um alerta. Diferentemente de outros casos de intoxicação por metanol (que antes envolviam o uso deliberado de combustível por moradores de rua), o cenário atual de consumo em “cenas sociais de consumo alcoólico” pode resultar em surtos epidêmicos com múltiplos casos graves e alta letalidade.

​A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) publicou uma nota técnica com recomendações urgentes para estabelecimentos que comercializam bebidas (como bares, restaurantes, mercados e plataformas de e-commerce) e para os consumidores

​Para Estabelecimentos

Adquirir bebidas apenas de fornecedores formais com CNPJ ativo e regular
​Exigir nota fiscal e conferir a chave de segurança na Receita Federal
​Não receber garrafas com lacre/rolha violados, rótulos desalinhados/de baixa qualidade, sem identificação do fabricante/importador, ou sem a identificação de lote legível
​Realizar dupla checagem (rastreabilidade)

​Para Consumidores (Sinais de Alerta)

​Preços muito abaixo do mercado
​Odor incompatível com o da bebida
​Aparecimento de sintomas indesejados como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência

ATENÇÃO: A nota técnica reforça para não realizar “testes caseiros” (cheirar, provar, acender), pois não são seguros nem conclusivos.​

Este surto exige uma resposta rápida das autoridades sanitárias e um alerta à população, especialmente no início do fim de semana, período de maior consumo de bebidas alcoólicas.

Foto: Divulgação