Destaque

Após o Senado Federal rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares da oposição ao governo passaram a comemorar publicamente o resultado, classificando a decisão como histórica.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo em suas redes sociais com a mensagem: “Perde o Lula, ganha o Brasil!!!”. No conteúdo, ele afirmou que “a face de quem é Jorge Messias foi exposta ao Brasil inteiro”.

Na mesma linha, o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) também se manifestou em vídeo, afirmando: “Um pingo de decência nesse mar de malandragem que a política lá em Brasília vive”.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) igualmente repercutiu a decisão em suas redes, publicando um vídeo em tom de comemoração pela rejeição da indicação de Messias ao Supremo.

A votação no Senado representa um episódio raro na história recente das indicações ao STF, marcando a primeira rejeição formal de um nome indicado pelo presidente da República ao cargo.

Em meio a uma série de denúncias sobre o atendimento no Pronto-Socorro Adulto (PSA) de Botucatu, a Prefeitura decidiu nomear e manter três assessores políticos atuando diretamente dentro da unidade de saúde. A justificativa oficial é de que eles exerçam funções de “fiscalização” e contribuam para a “humanização” do atendimento.

A medida ocorre após reportagens da Rede Alpha de Comunicação revelarem o recebimento de dezenas de reclamações semanais, principalmente relacionadas à demora no atendimento aos pacientes.

Os três nomeados fazem parte da base política do prefeito Fábio Leite e têm em comum o fato de não terem sido eleitos nas eleições municipais de 2024. São eles: Fernando Aparecido Carmoni, Assessor de Gabinete II; Antonio Carlos Francisco, conhecido como Biro Árbitro, Assessor de Gabinete I; e Dáurio Pereira de Oliveira, nomeado como Subprefeito de Vitoriana. Todos são servidores comissionados, com salários pagos com recursos públicos, cujos dados constam no Portal da Transparência Municipal.

Apesar dos cargos formais, os três assessores desempenham atividades dentro do Pronto-Socorro Adulto que não guardam relação direta com suas atribuições legais. Segundo apuração da Rede Alpha, a atuação chamada de “humanização” se resume a tarefas operacionais, como empurrar cadeiras de rodas, macas, distribuir copos descartáveis e circular pelo hospital abordando pacientes — muitas vezes conhecidos pessoais — questionando “se poderiam ajudar”, o que gera desconforto e a percepção de possível favorecimento indevido no atendimento.

O caso mais emblemático envolve Dáurio Pereira de Oliveira, que consta na folha de pagamento da Prefeitura como Subprefeito de Vitoriana, com carga horária de 40 horas semanais e salário mensal de R$ 7.445,56, lotado formalmente na Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, durante visita do jornalista Fernando Bruder à Subprefeitura de Vitoriana, a secretária informou não conhecer o subprefeito, afirmando que outra pessoa exerceria a função, sem presença diária no local. Apesar disso, Dáurio cumpre escala noturna no Pronto-Socorro Adulto, exercendo atividades alheias à função de subprefeito.

Situação semelhante ocorre com Antonio Carlos Francisco (Biro Árbitro), servidor vinculado à Secretaria de Esportes, nomeado como Assessor de Gabinete I, com salário mensal de R$ 7.460,89. Mesmo não sendo da área da saúde, ele atua em escala vespertina no PSA, desempenhando as mesmas funções informais de “humanização”.

Já Fernando Aparecido Carmoni, Assessor de Gabinete II, está lotado oficialmente no Gabinete do Prefeito e recebe R$ 4.602,17 por 40 horas semanais. Ele atua diariamente no período da manhã dentro do Pronto-Socorro Adulto, também vinculado ao serviço de “humanização”, sem formação técnica ou atribuição legal na área da saúde.

A presença constante desses três assessores políticos dentro do hospital tem causado desconforto entre médicos, funcionários e pacientes. Eles transitam livremente por áreas internas da unidade, inclusive locais de acesso restrito, o que levanta questionamentos sobre segurança, sigilo médico e possível acesso indevido a informações sensíveis dos prontuários dos pacientes. Em diversas ocasiões, segundo relatos, a equipe da Rede Alpha foi abordada pelos assessores ao comparecer ao local para apurar denúncias de atraso e falhas no atendimento.

Outro ponto que tem gerado forte indignação popular é o custo mensal dessa estrutura paralela. Somados, os salários dos três assessores totalizam R$ 19.508,62 por mês, o que representa um gasto anual de aproximadamente R$ 234 mil aos cofres públicos. Considerando os quatro anos da atual gestão municipal, o custo estimado dessa função informal chega a cerca de R$ 936 mil, valor que, segundo especialistas da área, seria suficiente para custear centenas de plantões médicos ao longo do mesmo período.

Tudo isso ocorre em um momento em que médicos e profissionais da saúde denunciam salários defasados, sobrecarga de trabalho e precarização do atendimento no Pronto-Socorro Adulto. Diante do cenário, cresce a cobrança da população por explicações claras da Prefeitura de Botucatu sobre a legalidade, a necessidade e a real efetividade da atuação desses assessores, bem como sobre os critérios adotados para a utilização de recursos públicos em meio a uma crise que afeta diretamente a vida dos pacientes.

A Rede Alpha de Comunicação segue acompanhando o caso e aguarda posicionamento oficial da Prefeitura, do prefeito Fábio Leite e dos órgãos de controle e fiscalização.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país e extingue a escala 6×1.

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi eleito para presidir os trabalhos por 28 votos favoráveis e três brancos, e a relatoria caberá a Leo Prates (Republicanos-BA).

O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovados na comissão especial, os projetos irão depois para votação no plenário.

Presidência da comissão

Ao tomar posse como presidente, Santana disse que vai haver um debate amplo sobre o tema e lembrou das mudanças no mundo do trabalho ao longo dos séculos, frutos de lutas e disputas na sociedade.

“Menos de dois séculos atrás, no nosso país, ainda existia escravidão”, disse. “Nós tivemos, ao longo da história, o trabalho infantil praticamente como regra. Uma exploração brutal de crianças, adolescentes, sem qualquer dignidade, sem qualquer respeito. O mundo avançou, e todas essas mudanças ocorreram com divergências, resistências, mas o mundo foi evoluindo”, continuou.

Santana citou ainda a oposição a direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada durante o governo de Getúlio Vargas.

“Quando se criou o salário mínimo, quando se criaram outros direitos, como férias, décimo terceiro, sempre houve um setor que jogava de maneira contrária. Mas o mundo progrediu, e o trabalhador foi ganhando direitos ao longo do tempo”, afirmou.

Instalação da comissão especial da Câmara que vai analisar as propostas que acabam com a escala 6×1. Foto: Lula Marques/Agencia Brasil

O relator, deputado federal Leo Prates, defendeu a redução da jornada e afirmou que a mudança, além de dar um maior período de descanso, trará mais qualidade de vida ao trabalhador. Esse tempo poderá ser utilizado para o convívio familiar, o lazer e cuidar da saúde.

“Não há preço que seja caro demais para a gente pagar enquanto poder público para um benefício social tão grande”, disse. “É sobre o futuro do nosso país, é sobre os seres humanos”.

“Eu vejo muitos cristãos falando da deterioração das famílias. É sobre isso que nós estamos falando aqui. Não é só sobre os trabalhadores, é sobre as crianças que nós estamos falando. O relatório não será contra ninguém, será a favor das pessoas e a favor do nosso futuro do nosso país”, afirmou.

Os integrantes da comissão elegeram ainda a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente. A deputada conduzirá os trabalhos na ausência do presidente.

A parlamentar considera que o debate é um momento histórico para o país e defendeu que a redução trará um ambiente de trabalho mais digno, justo e honesto.

“Eu sou a única mulher que compõe essa mesa. Pelas mulheres trabalhadoras desse país, que têm dupla, tripla, quádrupla jornada, coloco aqui a minha disposição para o trabalho, para que a gente possa fazer essa entrega para as mulheres trabalhadoras, para os trabalhadores e para o povo brasileiro”, concluiu.

Além de Daiana, a comissão elegeu como segundo vice-presidente o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), e a terceira vice-presidência ficou com o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).

Prazo

Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões.

O presidente da comissão afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para debater a matéria.

A comissão foi criada na sexta-feira (24) após a proposta ter a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

Ontem (28), ao anunciar a instalação do colegiado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que conversou com o presidente e o relator da comissão para conduzir o debate ouvindo amplos setores da sociedade. Motta citou como exemplo trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores, universidades, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Kayo Magalhães

O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher. A proposta centraliza, em um banco de dados unificado, informações sobre condenações com trânsito em julgado. O texto seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um grave acidente foi registrado nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (29) na rodovia Marechal Rondon (SP-300), na altura do km 315+400, em Agudos. Um homem de 59 anos ficou seriamente ferido após o veículo que conduzia capotar fora da pista.

Segundo informações do boletim de ocorrência, Jeronimo Aparecido Cantero dirigia um GM/Astra no sentido Agudos–Lençóis Paulista quando, por volta das 6h15, perdeu o controle da direção por causas ainda desconhecidas. O carro saiu da pista e capotou além do acostamento. O motorista estava sozinho no momento do acidente e ficou preso nas ferragens, sendo resgatado pelo Corpo de Bombeiros.

Após o salvamento, a vítima foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada em estado grave ao Pronto-Socorro Central (PSC) de Bauru. Até o início da tarde, a unidade hospitalar ainda não havia conseguido localizar familiares. Em nota, a Prefeitura informou que há indícios de parentes no município de Macatuba, porém nenhum contato havia sido estabelecido até então.

O Serviço Social do PSC solicita que familiares procurem a unidade com urgência. O atendimento é realizado na rua Rubens Arruda, quarteirão 7, e o telefone disponível para informações é o (14) 3104-1180. As causas do acidente serão apuradas pela Polícia Civil.

A Delegacia de Polícia de Conchas realizou, nesta quarta-feira (29), a incineração de uma grande quantidade de entorpecentes apreendidos em ações policiais. Ao todo, foram destruídos 15 quilos e 286 gramas de drogas, provenientes de 31 procedimentos registrados pela unidade.

A operação seguiu todos os trâmites legais e contou com a presença de policiais civis, além de representantes da Vigilância Sanitária e do Ministério Público. A medida reforça o combate ao tráfico de drogas na região e garante a destinação adequada das substâncias ilícitas apreendidas durante investigações.

Polícia Civil

A Prefeitura de Botucatu divulgou que os serviços municipais terão mudanças no funcionamento durante o feriado do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. O atendimento nas repartições públicas será retomado normalmente na segunda-feira, dia 4.

Na área da saúde, os serviços de urgência e emergência permanecem ativos sem interrupção. Os Prontos-Socorros Adulto, na Vila Assumpção, e Pediátrico, em Rubião Júnior, seguem operando 24 horas, assim como o SAMU (192) e a Central de Ambulâncias (0800-772-1415). Essas unidades são destinadas a situações graves, como dores intensas, desmaios, suspeitas de infarto ou AVC, além de acidentes e outras emergências.

Por outro lado, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Saúde da Família (USFs), salas de vacinação noturnas e atendimentos noturnos estarão fechados no dia 1º. Como alternativa, a UBS Cecap e a USF Lavapés funcionarão em regime de pronto atendimento, das 8h às 16h30, enquanto a farmácia da UBS Cecap seguirá com atendimento ininterrupto, durante 24 horas. Esses locais são indicados para casos de menor gravidade, como sintomas gripais, dores leves, infecções simples e tonturas.

No setor educacional, todas as unidades do Ensino Fundamental I e II, EMEJA e Educação Infantil não terão atividades no feriado. Já no dia 2 de maio, três Centros de Educação Infantil — CEI Claudeval Luciano da Silva, CEI Canal Comunitário e CEI Prof. Ruy Amado Piozzi — funcionarão em sistema de plantão.

Os serviços de limpeza pública, incluindo a coleta de lixo, serão mantidos normalmente durante todo o período. O Mercado Municipal, localizado na Rua Monsenhor Ferrari, ficará fechado no dia 1º e reabre no dia seguinte. O Ecoponto da Cohab IV também não funcionará no feriado, retomando as atividades no dia 2.

Para quem pretende aproveitar o descanso, os espaços de lazer estarão disponíveis: o Parque Municipal e a Cachoeira da Marta permanecerão abertos normalmente ao longo do feriado.

A Polícia Militar registrou duas ocorrências de tráfico de drogas na região entre a madrugada de segunda-feira (27) e a noite de terça-feira (28). As ações estratégicas da corporação resultaram na prisão de dois homens, sendo um deles já com antecedentes criminais.

Na madrugada de segunda-feira (27), equipes realizavam patrulhamento preventivo em Cerqueira César quando, nas proximidades do terminal rodoviário, avistaram um homem em atitude suspeita carregando uma mala. Ao perceber a presença das viaturas, o indivíduo demonstrou nervosismo e mudou bruscamente sua rota, o que motivou a abordagem imediata.

Durante a revista da bagagem, os policiais localizaram porções de cocaína e maconha escondidas entre as roupas. O homem, que já possui antecedentes criminais, foi conduzido ao plantão policial, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

Já na noite de terça-feira (28), a equipe policial-militar patrulhava o bairro Rural, em Avaré, quando visualizou um jovem saindo de uma residência. Ao notar a aproximação da viatura, o suspeito tentou retornar rapidamente para o interior do imóvel, sendo prontamente abordado.

No local, os policiais encontraram 115 microtubos de cocaína, diversas porções de maconha e R$ 452,00 em dinheiro. O jovem foi encaminhado ao plantão policial de Avaré, onde ficou à disposição da Justiça.

As investigações seguem em andamento para identificar possíveis envolvidos e a origem dos entorpecentes.

Fonte: A Voz do Vale

Foto: Reprodução